Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Emenda Modificativa: 001/2017 do Projeto de Lei: 031/2017
Data: 23/10/2017
Modifica a redação das dotações orçamentárias que indica.
Emenda Aditiva: 001/2016 do Projeto de Lei: 007/2016
Data: 05/02/2016
Adiciona o Art. 1º ao Referido Projeto
Emenda Aditiva: 001/2016 do Projeto de Lei: 020/2016
Data: 11/05/2016
Adiciona ao Art. 11.º do referido projeto de lei - Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as leis 1.072, de 22 de abril de 2002 e a Lei 1.420, de 31 de outubro de 2008.
Emenda Modificativa: 001/2016 do Projeto de Lei: 019/2016
Data: 26/04/2016
Modifica o Inciso II do art. 10 do referido Projeto de Lei.
Emenda Modificativa: 001/2016 do Projeto de Lei: 049-PARTE1/2016
Data: 18/10/2016
Emenda Modificativa nº 001/2016, de 18 de outubro de 2016, ao Projeto de Lei nº 049/2016, de 30 de setembro de 2016, o qual modifica no citado Projeto de Lei a importância de 2.050.000,00.

Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

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