| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: 599/2025 | MOÇÃO DE APLAUSO AO PROFESSOR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA QUEIROZ, DO IFCE - CAMPUS LIMOEIRO DO NORTE. | Ciro Queiroz | 13/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 593/2025 | SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE ESPAÇO FÍSICO DENOMINADO "ESTAÇÃO DO ARTESANATO" NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA BARRAGEM DAS PEDRINHAS. | Ciro Queiroz | 11/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 115/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO CUIDADOR DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS, ACAMADAS E COM DEPENDÊNCIA FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz; Zé Neto | 11/11/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 576/2025 | IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO ADEQUADO DO LIXO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | Ciro Queiroz | 04/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 48/2025 | DISPÕE SOBRE E CRIAÇÃO NA FUNÇÃO DE ORIENTADOR DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 04/11/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 577/2025 | SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O CADASTRO OFICIAL MUNICIPAL DE CUIDADORES E PROTETORES DE ANIMAIS. | Ciro Queiroz | 03/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | INSTITUI ÂMBITO NO MUNICIPAL DA CRIAÇÃO DE BOLSA FINANCEIRA PARA CUSTEAR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS. | Ciro Queiroz; Márcio Lopes | 22/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 47/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO AUTOMOTORES E DE VEÍCULOS CICLOMOTORES APREENDIDOS E NÃO RECLAMADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 22/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 44/2025 | APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (INSTITUI O BANCO DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA DO SAAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo Junior; Ciro Queiroz | 14/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 45/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 13/10/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 541/2025 | EXMO(A). SRA. PREFEITA E SR. SECRETÁRIO, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER O APOIO E DESENVOLVIMENTO DO FOOT TABLET OU FUTEMESA A PARTIR DE UMA INICIATIVA VOLTADA AO INCENTIVO ESPORTIVO, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO SOCIAL POR MEIO DO FUTEBOL. | Ciro Queiroz | 08/10/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 37/2025 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E COMBATE À CRIMINALIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz; Heraldo Junior | 01/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 36/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz; Heraldo Junior | 01/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 516/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA REALIZADA UMA MELHOR E IGUALITÁRIA DISTRIBUIÇÃO DA ROTINA DE ATENDIMENTOS EM RELAÇÃO ÀS DATAS DEFINIDAS COMO DIA DE PRODUÇÃO (EM QUE NÃO HÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO) PARA QUE HAJA UM CALENDÁRIO EM QUE ALTERNE DE MANEIRA EQUÂNIME ENTRE AS COMUNIDADES DA VÁRZEA DO COBRA E PEDRA BRANCA, INTERCALANDO EM CADA MÊS, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS DE ATENDIMENTOS PARA QUALQUER UMA DELAS. | Ciro Queiroz | 01/10/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 515/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO (ETA) PRINCIPAL DO NOSSO MUNICÍPIO. | Ciro Queiroz | 01/10/2025 | Despachado | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 38/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM AR-CONDICIONADO E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz; Heraldo Junior | 01/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 489/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CORRIDA INFANTIL DE LIMOEIRO DO NORTE A OCORRER NO PERÍODO RELATIVO AO DIA DA CRIANÇA, QUE SE COMEMORA NO DIA 12 DE OUTUBRO. | Ciro Queiroz | 22/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 488/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DISTRITO DO BIXOPÁ. | Ciro Queiroz | 22/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 94/2025 | PROPOR SOBRE A NULIDADE NA ESCOLHA, NOMEAÇÃO OU DA CONTRATAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 12/09/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 461/2025 | SOLICITO REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA AO AÇUDE DO DISTRITO DO BIXOPÁ. | Ciro Queiroz | 10/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 460/2025 | SOLICITO ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMBATE AO INSETO TRANSMISSOR DA DOENÇA DE CHAGAS NAS COMUNIDADES DE CONGO 1 E 2, LNGARANA E ADJACÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 10/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 93/2025 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | Ciro Queiroz | 10/09/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 444/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "CARTEIRA CIDADÃ" ONDE O MUNICÍPIO IRÁ CUSTEAR TODO O PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PRIORITARIAMENTE A CATEGORIA "A" PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA. | Ciro Queiroz | 03/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 443/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER DE V. EXA. QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO À FRENTE O SECRETÁRIO DILMAR AMARAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Ciro Queiroz | 03/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 67/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Ciro Queiroz | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 66/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | Ciro Queiroz | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 65/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. | Ciro Queiroz | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 64/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. | Ciro Queiroz | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 23/2025 | ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, QUE CONCEDE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL). | Ciro Queiroz | 26/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 345/2025 | ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO E DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE "PENEIRADA" INFANTIL DE FUTEBOL A SER REALIZADO NO DIA 27 DE JULHO DE 2025 EXMO(A). SRS.(A) SECRETÁRIOS (AS) O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO E DISPONIBILIDADE DE UMA AMBULÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DE "PENEIRADA" INFANTIL DO CEARÁ SPORTING CLUB DE FUTEBOL A SER REALIZADO NO DIA 27 DE JULHO DE 2025. AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, ESCLARECEMOS QUE ESSA "PENEIRADA" DO CEARÁ SPORTING CLUBE É DE GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL PARA NOSSAS CRIANÇAS PRATICANTES DO FUTEBOL, POSTO QUE UMA EVENTUAL APROVAÇÃO DARÁ A ESTAS UMA OPORTUNIDADE ÚNICA EM SUA JORNADA PESSOAL, TANTO NO ASPECTO CULTURAL, SOCIAL E FINANCEIRO, QUANTO NO SUPORTE EDUCACIONAL QUE O CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL HOJE DISPÕE ÀS SUAS CATEGORIAS DE BASE. CUMPRE INFORMAR QUE O CEARÁ SPORTING CLUBE ESTÁ ATUALMENTE NA ELITE DO FUTEBOL BRASILEIRO E OFERTA ESSA OPORTUNIDADE AOS JOVENS DE LIMOEIRO DO NORTE E REGIÃO DE MANEIRA TOTALMENTE GRATUITA, SENDO COBRADA APENAS DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA SEREM ENVIADOS A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DA NOSSA CIDADE. | Ciro Queiroz | 25/06/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 339/2025 | ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECENDO DIREITOS COMO PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REGRAS PARA APOSENTADORIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 78, INCISO III E ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, MANIFESTA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, SEU INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. O REFERIDO PROJETO VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA HIGIENE DAS CIDADES E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES ADVERSAS E INSALUBRES. A PROPOSTA BUSCA ASSEGURAR GARANTIAS FUNDAMENTAIS A ESSES PROFISSIONAIS, COMO: - PISO SALARIAL NACIONAL COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO E OS RISCOS ENVOLVIDOS; - JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA, COM RESPEITO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO TRABALHADOR; - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECENDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE; - CRITÉRIOS JUSTOS E DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A PENOSIDADE E PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO. NESTE CONTEXTO, ESTA CASA LEGISLATIVA EXPRESSA TOTAL APOIO À APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, POR ENTENDER QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA VALORIZAR, PROTEGER E RECONHECER OS TRABALHADORES QUE SÃO, DE FATO, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR DAS CIDADES E DA POPULAÇÃO. | Márcio Lopes; Ciro Queiroz; Elisete Duarte; Flauber; Mixico; George Eric; Heraldo Junior; Arimateia; Zé Neto; Lauro Gardenio; Michael; Cabo Rubem Rubinho; Samira Barroso; Valdemir | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 21/2025 | ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO - ISENÇÃO DO ABATIMENTO PROPORCIONAL NA FATURA DE ÁGUA EM RAZÃO DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A V. EXA. O PROJETO DE INDICAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO A SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. CASO APROVADO, SOLICITA-SE ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Heraldo Junior; Ciro Queiroz | 13/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2025 | "INSTITUI A 'COMENDA EDNIR MAIA', DESTINADA A HOMENAGEAR CANTORES, VOCALISTAS E MÚSICOS, E Ü OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Heraldo Junior; Ciro Queiroz | 12/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 19/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FORRÓ NA PRAÇA" (OU "DANCE FORRÓ"), QUE OFERECE AULAS GRATUITAS DE FORRÓ PARA A POPULAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Ciro Queiroz | 03/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E APOIO A FAMÍLIAS ENDIVIDADAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | Ciro Queiroz | 03/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 57/2025 | "INSTITUI A 'COMENDA EDNIR MAIA', DESTINADA A HOMENAGEAR CANTORES, VOCALISTAS E MÚSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Heraldo Junior; Ciro Queiroz | 28/05/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 16/2025 | RESSALTAR A CONEXÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CONSELHO, AO VÍCIO EM APOSTAS E JOGOS ONLINE NO BAIRRO NO VIZINHO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Ciro Queiroz | 21/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 54/2025 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 20/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 15/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O PROGRAMA DE OFICINAS DE AUTOPROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COMO PREVENÇÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL. | Ciro Queiroz | 19/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 50/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE. | Ciro Queiroz | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 49/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Ciro Queiroz | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 53/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Queiroz | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 227/2025 | OS VEREADORES SIGNATÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, NA PESSOA DA SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO UM TOMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM O EQUIPAMENTO E CARECE PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO. | Ciro Queiroz; Elisete Duarte; Flauber; Mixico; George Eric; Heraldo Junior; Michael; Valdir do Suburbão; Lauro Gardenio; Cabo Rubem Rubinho; Samira Barroso; Sergio Murilo de Castro Gomes; Valdemir | 31/03/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 219/2025 | ASSUNTO: REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA DE ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO DO BIXOPÁ EXMO(A). SR.(A) PREFEITA, SR.(A) SECRETÁRIA DE URBANISMO E SR. SR.(A) SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ESCADARIA DE ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO DO BIXOPÁ. AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, ESCLARECEMOS QUE A IGREJA DE SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BIXOPÁ, EM LIMOEIRO DO NORTE, REPRESENTA UM IMPORTANTE PONTO DE REFERÊNCIA CULTURAL, RELIGIOSA E SOCIAL PARA A COMUNIDADE LOCAL. O TEMPLO, ALÉM DE SER UM LOCAL DE DEVOÇÃO, DESEMPENHA UM PAPEL CENTRAL NAS FESTIVIDADES RELIGIOSAS, REUNIÕES COMUNITÁRIAS E CELEBRAÇÕES TRADICIONAIS. NO ENTANTO, O ACESSO AO PATAMAR DA IGREJA ATUALMENTE SE ENCONTRA LIMITADO, ESPECIALMENTE PARA IDOSOS, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E PRINCIPALMENTE DURANTE PERÍODOS DE CHUVA. | Ciro Queiroz; Heraldo Junior | 26/03/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 218/2025 | ASSUNTO: REQUERER A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EXMO(A). SR.(A). PREFEITA, SR.(A) SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL E SR. DIRETOR DO CENTEC, JOSÉ CLAYTON VASCONCELOS MONTE O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE. AO ENCAMINHARMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO, ESCLARECEMOS QUE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É UMA ÁREA DO CONHECIMENTO DIGITAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA QUE TEM CRESCIDO SIGNIFICATIVAMENTE NOS ÚLTIMOS ANOS E TEM GRANDE POTENCIAL PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, A INCLUSÃO DESSA DISCIPLINA NO CURRÍCULO ESCOLAR PODE AJUDAR A PREPARAR NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS A SE ADEQUAREM A ESTA NOVA REALIDADE MUNDIAL, BEM COMO DESENVOLVER SENSO CRÍTICO E O CORRETO USO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO SEU DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL, OBSERVANDO AINDA AS FORTES TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO FUTURO. | Ciro Queiroz | 26/03/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 9/2025 | DISPÕE SOBRE REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º O PODER EXECUTIVO CRIARÁ BANCO DE DADOS DESTINADO A ATUALIZAR REGISTROS E A DAR PUBLICIDADE AOS ÍNDICES MUNICIPAIS DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES E CRIANÇAS EM LIMOEIRO DO NORTE. ART. 2º OS DADOS ESTATÍSTICOS CONSIDERARÃO AS ESPECIFICIDADES DE GÊNERO, COR, RAÇA, RENDA, FAIXA ETÁRIA, ESCOLARIDADE, DESSAS MULHERES E CRIANÇAS. ART. 3º O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ ANUALMENTE, NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PERTINENTES, OS SEGUINTES DADOS REFERENTES À ATIVIDADE POLICIAL E PENITENCIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS DADOS, DISCRIMINADOS DA SEGUINTE MANEIRA: I - NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR, POR TIPO DE DELITO COMETIDO; II - NÚMERO DE INQUÉRITOS POLICIAIS INSTAURADOS PELA POLÍCIA CIVIL, POR TIPO DE DELITO, BEM COMO O NÚMERO DE TERMOS CIRCUNSTANCIADOS EFETUADOS POR AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E CIVIL, PRINCIPALMENTE OS DADOS DAS DELEGACIAS POLICIAIS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E DA CASA DA MULHER LIMOEIRENSE, DOS CONSELHOS TUTELARES E DEMAIS ÓRGÃOS AFINS QUE HOUVEREM; III - NÚMERO DE QUEIXAS-CRIME E REPRESENTAÇÕES NOS ÓRGÃOS COMPETENTES; IV - NÚMERO TOTAL DAS QUE FORAM VIOLENTADAS, ABUSADAS E ESTUPRADAS; V - NÚMERO DE PRISÕES EM FLAGRANTE DOS AGRESSORES EFETUADAS PELA POLÍCIA CIVIL E PELA POLÍCIA MILITAR; VI - NÚMERO DE MANDADOS DE PRISÃO, CUMPRIDOS PELA POLÍCIA CIVIL; VII - NÚMERO DE HOMICÍDIOS DOLOSOS E CULPOSOS, INCLUSIVE TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, LESÕES CORPORAIS, LATROCÍNIOS, ESTUPROS, SEQUESTROS, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR, CASOS DE CORRUPÇÃO E ABUSO DE MENORES, ROUBOS E ABUSOS SEXUAIS; VIII - NÚMERO DE PRESOS POR | Elisete Duarte; Ciro Queiroz; Samira Barroso | 18/03/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 5/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GUARDA DE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo Junior; Ciro Queiroz | 26/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 62/2025 | O VEREADOR SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM CRECIFE DA MELHOR IDADE PARA PROMOVER O ENVELHECIMENTO ATIVO, PREVENIR DOENÇAS E COMBATER O ISOLAMENTO SOCIAL. O EQUIPAMENTO GARANTIRÁ INCLUSÃO, BEM-ESTAR E APOIO ÀS FAMÍLIAS, ALÉM DE REFORÇAR OS DIREITOS DOS IDOSOS CONFORME O ESTATUTO DO IDOSO. | Ciro Queiroz | 28/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 61/2025 | O VEREADOR SOLICITA UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE AS CIRURGIAS DE CATARATA, COM DADOS DE 2024 E A PREVISÃO PARA 2025. A MEDIDA VISA MONITORAR E PLANEJAR O SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA, ASSEGURANDO ATENDIMENTO ADEQUADO E CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DA CEGUEIRA EVITÁVEL. | Ciro Queiroz | 28/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 26/2025 | REQUER AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO CEARÁ, QUE SEJA REALIZADA VISTORIAS TECNICAS DE ENGENHARIA PELO DNIT PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DA PONTE SOBRE O RIO BANABUIÚ NA BR 116, KM 191. | Ciro Queiroz | 15/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 25/2025 | REQUER A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADA, EM CONJUNTO COM OS PREFEITOS DA REGIÃO, SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAIS DOS MUNICÍPIOS E DO ESTADO, A CASA DE APOIO AOS ACOMPANHANTES DE PACIENTES DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. | Ciro Queiroz | 15/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 24/2025 | SOLICITA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UMA FORÇA TAREFA CONJUNTO ENTRE AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES VISANDO LIMPAR, ISOLAR, EVACUAR O ESPAÇO, VIGIA, BEM COMO TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL JULGAR NECESSÁRIAS PARA QUE A OBRA INACABADA DO MERCADOS DAS CONFECÇÕES NÃO GERE RISCOS PARA A POPULAÇÃO EM GERAL, COMO FOCO DE DENGUE, AUMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA E CAOS SOCIAL. | Ciro Queiroz | 15/01/2025 | Despachado | #f1c40f |