| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO: 616/2025 | SOLICITANDO SUA ATUAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA VIABILIZAR A VINDA DA CARRETA DO PROGRAMA "AGORA TEM ESPECIALISTAS", ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA, PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Márcio Lopes | 25/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 594/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGIMENTAIS VIGENTES, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE DIGNE DE PROCEDER AO REENVIO DE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO À PRESIDENTE DO CACS/FUNDEB DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, A SENHORA ANTÔNIA GILBERLÂNIA GOMES OLIVEIRA, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DO OFÍCIO Nº 005/2025, ORIUNDO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ANEXO. | Márcio Lopes | 12/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 51/2025 | APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO (INSTITUI O PROJETO DE LEI PARA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | Márcio Lopes | 11/11/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 583/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL ESTRADA DAS FLORES, BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS. | Márcio Lopes | 04/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 582/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SENHOR CARLOS VANGERRE ALMEIDA MAIA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. | Márcio Lopes | 04/11/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 46/2025 | INSTITUI ÂMBITO NO MUNICIPAL DA CRIAÇÃO DE BOLSA FINANCEIRA PARA CUSTEAR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS EM EVENTOS CIENTÍFICOS, ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS. | Ciro Queiroz; Márcio Lopes | 22/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 551/2025 | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO LNFANTIL - CEI DO CONJUNTO HABITACIONAL DA ESTRADA DAS FLORES EM LIMOEIRO DO NORTE -CEARÁ. | Márcio Lopes | 21/10/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 538/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN - CE, O SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-371 EM FRENTE À E.E.F. PROF. JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIA NA COMUNIDADE DO BIXOPÁ EM LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Márcio Lopes | 09/10/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 40/2025 | 'ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA INCLUIR A LICENÇA PATERNIDADE DE 10 (DEZ) DIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS'. | Márcio Lopes | 08/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 537/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL EM VIGOR, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A V. EXA. A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E DA POPULAÇÃO EM GERAL, A FIM DE DISCUTIR A RECORRENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEBATER A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. | Márcio Lopes | 08/10/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 517/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEDRO COELHO NO BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS. | Márcio Lopes | 02/10/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 106/2025 | 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Márcio Lopes | 02/10/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 105/2025 | 'INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Márcio Lopes | 02/10/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 39/2025 | 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A CONTRIBUINTES E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CADASTRADOS NO REGISTRO NACIONAL POSITIVO DE CONDUTORES - RNPC'. | Márcio Lopes | 02/10/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 497/2025 | VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOFAIXA NA RUA JOÃO MARIA DE FREITAS. | Márcio Lopes | 23/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 498/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (CIDADE DAS BICICLETAS). | Márcio Lopes | 22/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 491/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL VIGENTE, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 18H30, EM COMEMORAÇÃO CONJUNTA AO DIA DO PROFESSOR (15 DE OUTUBRO) E AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (28 DE OUTUBRO). | Márcio Lopes | 22/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 483/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, O SENHOR RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PASSE A EMITIR O CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CAF, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NAS PORTARIAS Nº 19 E Nº 20, DE 21 DE MARÇO DE 2025, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR. | Márcio Lopes | 17/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 453/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE CASTRO NO BAIRRO BOM NOME, RUA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VALDETRUDES EDITH HOLANDA. | Márcio Lopes | 04/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 455/2025 | VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA RAIMUNDO FELIPE NETO NO BAIRRO BOM NOME, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE TEOTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO. | Márcio Lopes | 03/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 454/2025 | VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, SOLICITANDO A DOAÇÃO DO TERRENO DA ANTIGA TELECEARÁ, LOCALIZADO POR TRÁS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, À ASSOCIAÇÃO DE AFETADOS PELA DOENÇA DE CHAGAS DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | Márcio Lopes | 03/09/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 6/2025 | 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO TELÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DURANTE O USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES, PARA FINS DE EXIBIÇÃO DE IMAGENS/VÍDEOS DESTINADAS A AUXILIAR SUAS FALAS'. | Márcio Lopes | 03/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 414/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA RAIMUNDO CRAVEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA HIPÓLITO JERÔNIMO DE OLIVEIRA E A RUA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA. | Márcio Lopes | 20/08/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 415/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, E AO SUPERINTENDENTE DA SUTRAN, O SENHOR JOSAMAR DA SILVA CASTRO, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DEFINIÇÃO E ADEQUAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO PARA ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS ESCOLARES NOS HORÁRIOS DE CHEGADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOAQUIM DE MENESES. | Márcio Lopes | 20/08/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 413/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O SENHOR ANTÔNIO MANCIO LIMA. | Márcio Lopes | 20/08/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 395/2025 | VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA MARINA MENDES NO BAIRRO LUÍS ALVES DE FREITAS. | Márcio Lopes | 13/08/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 376/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA JOSÉ NUNES GUERREIRO SOBRINHO, SITUADA NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA (CIDADE ALTA). | Márcio Lopes | 06/08/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 375/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL VIGENTE, VEM, POR MEIO DESTE, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, EM COMEMORAÇÃO AOS 57 ANOS DE EXISTÊNCIA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DOM AURELIANO MATOS - FAFIDAM E AOS 50 ANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PÚBLICO PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO SUPERIOR E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DE TODO O VALE DO JAGUARIBE. | Márcio Lopes | 06/08/2025 | Despachado | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 74/2025 | "DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA." | Márcio Lopes | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 49/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SENHORA LUZANIRA NOGUEIRA DE MOURA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio Lopes | 03/07/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 22/2025 | PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 1, DE 2025 INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA ANUAL DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) PARA OS MOTORISTAS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DECRETOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA INDICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG), DE FORMA ANUAL E GRATUITA, PARA TODOS OS MOTORISTAS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. ART. 2º - OS EXAMES DEVERÃO SER REALIZADOS POR MEIO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL OU POR MEIO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESPECIALIZADOS, CONFORME DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. ART. 3º - O OBJETIVO DA PRESENTE INDICAÇÃO É PROMOVER A SAÚDE PREVENTIVA, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS MOTORISTAS E PARA A POPULAÇÃO, CONSIDERANDO OS RISCOS CARDIOVASCULARES INERENTES À FUNÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO. ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE INDICAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO. ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio Lopes | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 339/2025 | ASSUNTO: MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA, ESTABELECENDO DIREITOS COMO PISO SALARIAL, JORNADA DE TRABALHO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REGRAS PARA APOSENTADORIA. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, POR PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MÁRCIO JOSÉ LOPES LIMA, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ARTIGO 78, INCISO III E ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, MANIFESTA, POR MEIO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, SEU INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO AO PROJETO DE LEI 4146/2020, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL. O REFERIDO PROJETO VISA REGULAMENTAR A PROFISSÃO DOS TRABALHADORES ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, DA HIGIENE DAS CIDADES E DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES ADVERSAS E INSALUBRES. A PROPOSTA BUSCA ASSEGURAR GARANTIAS FUNDAMENTAIS A ESSES PROFISSIONAIS, COMO: - PISO SALARIAL NACIONAL COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS DA FUNÇÃO E OS RISCOS ENVOLVIDOS; - JORNADA DE TRABALHO DEFINIDA, COM RESPEITO À DIGNIDADE E À SAÚDE DO TRABALHADOR; - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, RECONHECENDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE; - CRITÉRIOS JUSTOS E DIFERENCIADOS PARA A APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A PENOSIDADE E PERICULOSIDADE DA FUNÇÃO. NESTE CONTEXTO, ESTA CASA LEGISLATIVA EXPRESSA TOTAL APOIO À APROVAÇÃO DO PL 4146/2020, POR ENTENDER QUE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É UMA MEDIDA URGENTE E NECESSÁRIA PARA VALORIZAR, PROTEGER E RECONHECER OS TRABALHADORES QUE SÃO, DE FATO, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR DAS CIDADES E DA POPULAÇÃO. | Márcio Lopes; Ciro Queiroz; Elisete Duarte; Flauber; Mixico; George Eric; Heraldo Junior; Arimateia; Zé Neto; Lauro Gardenio; Michael; Cabo Rubem Rubinho; Samira Barroso; Valdemir | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 14/2025 | ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ PODERÃO REALIZAR A HORA ATIVIDADE EM CASA (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS, PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES E FORMAÇÕES ONLINE. | Márcio Lopes | 14/05/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 273/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO UM BEBEDOURO PÚBLICO PARA O MERCADO PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO MERCADO DA CARNE. A IMPORTÂNCIA DOS BEBEDOUROS PÚBLICOS RESIDE NA OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL E ACESSÍVEL PARA TODOS, O QUE CONTRIBUI PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. ALÉM DE PREVENIR A DESIDRATAÇÃO E SEUS PROBLEMAS, OS BEBEDOUROS PÚBLICOS PODEM REDUZIR O USO DE GARRAFAS PLÁSTICAS, PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | Márcio Lopes | 07/05/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 272/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA LAURO DE OLIVEIRA FILHO NO BAIRRO BOM NOME. A IMPORTÂNCIA DO CALÇAMENTO RESIDE NA SUA CAPACIDADE DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, AUMENTAR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, FACILITAR O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E VALORIZAR AS ÁREAS URBANAS E RURAIS. O CALÇAMENTO PROPORCIONA UMA SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME PARA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, O QUE FACILITA O TRÂNSITO, REDUZ O TEMPO DE VIAGEM E CONTRIBUI PARA A FLUIDEZ DO TRÁFEGO. ALÉM DISSO, UMA BOA PAVIMENTAÇÃO DIMINUI A PROBABILIDADE DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE EM CONDIÇÕES DE CHUVA, POIS MELHORA A ADERÊNCIA AOS PNEUS E EVITA O ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA. | Márcio Lopes | 07/05/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR TULIO ALDIR DA SILVA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio Lopes | 06/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2025 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO XE 1.1.2025 DE 15 DE MARÇO DE 2025 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ LIMOEIRENSE À SENHORA KEILIANE FERREIRA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. SALA. | Márcio Lopes | 06/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2025 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º - FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SENHOR JOSÉ CIO MOREIRA JACAUÃSS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | Márcio Lopes | 06/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 263/2025 | VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR DA COMUNIDADE DO QUIXABA ATÉ A ESCOLA ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DE AREIA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ASSEGURA AO ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA O DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR, COMO FORMA DE FACILITAR SEU ACESSO À EDUCAÇÃO. A LEI Nº 9.394/96, MAIS CONHECIDA COMO LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB), TAMBÉM PREVÊ O DIREITO DO ALUNO NO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR, MEDIANTE A OBRIGAÇÃO DE ESTADO E MUNICÍPIOS, CONFORME TRANSCRIÇÕES ABAIXO: - CF/88: ART. 208, O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE: VII - O ATENDIMENTO AO EDUCANDO, EM TODOS OS TIPOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL DIDÁTICO-ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ALÉM DO OFERECIDO PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 2009). - LDB (LEI Nº 9.394/96 COM ACRÉSCIMO DA LEI Nº 10.709/2003): ART. 71. OS MUNICÍPIOS INCUMBIR-SE-ÃO DE: VI - ASSUMIR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. | Márcio Lopes | 06/05/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 252/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN - CE, O SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, E AO SUPERINTENDENTE DA SOP - CE, O SENHOR JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-256 EM FRENTE À ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA IDALINA NO BAIRRO BOA FÉ EM LIMOEIRO DO NORTE - CE. | Márcio Lopes | 15/04/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 248/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN - CE, O SENHOR WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, E AO SUPERINTENDENTE DA SOP - CE, O SENHOR JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE NA CE-358 EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LÚCIA BALTAZAR COSTA EM LIMOEIRO DO NORTE - CE. MUITAS SÃO AS RECLAMAÇÕES QUANTO AO EXCESSO DE VELOCIDADE NO REFERIDO LOCAL, OCASIONANDO ACIDENTES DE TRÂNSITO MUITAS VEZES. ALÉM DA IMPRUDÊNCIA RELACIONADA À VELOCIDADE, TEM-SE A QUESTÃO DA GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS NO REFERIDO LOCAL (CONFORME PODE-SE OBSERVAR NAS IMAGENS EM ANEXO), OCASIONADO PELOS SEGUINTES FATORES: O NÚMERO DE ESTUDANTES DA EEEP: EM TORNO DE 470 ALUNOS; NÚMERO DE FAMÍLIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ESTRADA DAS FLORES ONDE ESTÁ LOCALIZADA A EEEP: CERCA DE 450 FAMÍLIAS; A CE-358 LIGA A ZONA URBANA ÀS COMUNIDADES DO SÃO RAIMUNDO E ARRAIAL, AUMENTANDO AINDA MAIS O FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL. SABENDO DISSO, É QUE SE SOLICITA UMA AÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE REDUZIR A VELOCIDADE PARA PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS DA VIA. ESSA AÇÃO É PRUDENTE E NECESSÁRIA, VISTO QUE PROPORCIONARÁ MAIOR SEGURANÇA VIÁRIA PARA OS ESTUDANTES, PAIS E PROFISSIONAIS DESSA REGIÃO EM QUE O FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES É INTENSO. RESPEITOSAMENTE, | Márcio Lopes | 14/04/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE LEI: 41/2025 | ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ PODERÃO REALIZAR A HORA ATIVIDADE EM CASA (HOME OFFICE) PARA PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES, PREPARAÇÃO DE MATERIAIS, PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES E FORMAÇÕES ONLINE. | Márcio Lopes | 14/04/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 191/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), O SENHOR JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.898/2024. TODOS OS MUNICÍPIOS DEVEM IMPLEMENTAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA EVITAR SANÇÕES, SEGUNDO ESTABELECE A LEI 14.898/2024, DE JUNHO PASSADO. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) ALERTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE, EXPLICA COMO O TEMA É CRUCIAL PARA A GESTÃO PÚBLICA LOCAL E APONTA OS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS. A TARIFA É UM BENEFÍCIO DESTINADO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONCEDENDO UM DESCONTO DE 50% NA TARIFA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONTUDO, O DESCONTO É APLICÁVEL ATÉ O CONSUMO DE 15 M³ DE ÁGUA POR MÊS POR RESIDÊNCIA. O BENEFÍCIO INCLUI AS FAMÍLIAS COM RENDA PER CAPITA DE ATÉ MEIO SALÁRIO-MÍNIMO, INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), RESIDÊNCIAS COM IDOSOS (65+) OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). ALÉM DISSO, PARA ELEGIBILIDADE É NECESSÁRIO NÃO TER CONDIÇÕES DE SUSTENTO OU DE SEREM SUSTENTADAS POR FAMILIARES. A TARIFA, JÁ PRATICADA EM ALGUNS MUNICÍPIOS, AGORA DEVE SER INSTITUÍDA PELAS 5.569 PREFEITURAS. OUTROS ASPECTOS TRAZIDOS PELA LEGISLAÇÃO TAMBÉM DEVEM SER OBSERVADOS PELOS GESTORES MUNICIPAIS, COMO: - OBRIGATORIEDADE: OS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO IMPLEMENTARAM A TARIFA DEVEM SE ADEQUAR ATÉ 13 DE JUN | Márcio Lopes | 13/03/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 8/2025 | INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NO PERCENTUAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DECRETOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, NO PERCENTUAL A SER DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO, INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE. PARÁGRAFO ÚNICO. OS PROFESSORES A QUE SE REFERE O CAPUT FARÃO JUS AO VALE-ALIMENTAÇÃO DESDE QUE ESTEJAM SUBMETIDOS À JORNADA DE TRABALHO DE, PELO MENOS, 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. ART. 2º. O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CUSTEADO COM RECURSOS DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDEB, POIS ESSAS DESPESAS, PORTANTO, PODEM SER SUBSIDIADAS COM A FRAÇÃO MÁXIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDEB, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. ART. 3º. O VALE-ALIMENTAÇÃO SERÁ CONCEDIDO SOMENTE POR DIA TRABALHADO, COM O EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO SERVIDOR, OU QUANDO ESTIVER AFASTADO EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE TREINAMENTO OU EM OUTROS EVENTOS SIMILARES, SEM DESLOCAMENTO DA SEDE. PARÁGRAFO ÚNICO. FICA VEDADO O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA LEI: I - NO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR ESTIVER AFASTADO POR MOTIVO DE LICENÇAS A QUALQUER TÍTULO, FALTAS AO SERVIÇO E EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS. II - NOS DIAS EM QUE O SERVIDOR PERCEBER DIÁRIAS, POR MOTIVO DE VIAGEM EM OBJETO DE SERVIÇO. ART. 4º. O VALE-ALIMENTAÇÃO NÃO É ACUMULÁVEL COM OUTROS DE ESPÉCIE SEMELHANTE, ORIGINÁRIA DE QUALQUER FORMA | Márcio Lopes | 12/03/2025 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 163/2025 | O VEREADOR SOLICITA À PREFEITA DILMARA AMARAL SILVA E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, DANIEL MOURA DE CASTRO, A MANUTENÇÃO DA ESTRADA CARROÇÁVEL DA COMUNIDADE ARRAIAL DE BAIXO, NO TRECHO EM FRENTE À EMPRESA SEA LIFE. DESTACA QUE A CONSERVAÇÃO DAS VIAS É ESSENCIAL PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, PREVENINDO ACIDENTES E DANOS AOS VEÍCULOS, ALÉM DE MELHORAR A IMAGEM DA ÁREA RURAL. | Márcio Lopes | 25/02/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 162/2025 | O VEREADOR SOLICITA AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE, WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR, E AO SUPERINTENDENTE DA SOP-CE, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, A READEQUAÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA DO REDUTOR EM FRENTE À ESCOLA JOSÉ ALVES DE MOURA, NA CE-358, EM LIMOEIRO DO NORTE. PROPÕE A REDUÇÃO DE 60 KM/H PARA 40 KM/H, CONSIDERANDO O ALTO FLUXO DE PEDESTRES E VEÍCULOS NA ÁREA ESCOLAR, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA PARA ALUNOS, PAIS E PROFISSIONAIS. | Márcio Lopes | 25/02/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 169/2025 | O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, ENCAMINHANDO O OFÍCIO 003/2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA EM ANEXO. | Márcio Lopes | 24/02/2025 | Leitura | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 4/2025 | O PODER PÚBLICO IMPLANTARÁ, EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, SISTEMA DE AR CONDICIONADO DE REFRIGERAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A TEMPERATURA ADEQUADA NA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA. | Márcio Lopes | 19/02/2025 | Votação única | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 139/2025 | VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O SENHOR ANTÔNIO MANCIO LIMA, SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS DE ADESÃO DE ATA DE REGISTROS DE PREÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OU QUE ELA TENHA FEITO PARTE, BEM COMO TODOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CUJO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO TENHA SIDO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (CARONA) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | Márcio Lopes | 12/02/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 125/2025 | DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SENHORA ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O SENHOR ANTÔNIO MANCIO LIMA, E À COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, A SENHORA LOÂNGELA MARIA NUNES DE SOUSA, SOLICITANDO A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE JANEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CEARÁ. | Márcio Lopes | 12/02/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 124/2025 | DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAR EM VIGOR, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE V. EXA. SE DIGNE DE REENVIAR CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, O SENHOR DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CÉLIO SANTIAGO NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ESTER GUIMARÃES E DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JUDITE CHAVES SARAIVA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO REFERIDO LOCAL. A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS É CRUCIAL PARA A SEGURANÇA VIÁRIA, POIS SUPERFÍCIES BEM CONSERVADAS REDUZEM O RISCO DE ACIDENTES. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO REGULAR TAMBÉM MELHORA A ESTÉTICA DAS RUAS, IMPACTANDO POSITIVAMENTE A IMAGEM URBANA. | Márcio Lopes | 12/02/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 111/2025 | REQUERIMENTO O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA REENVIE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMARA AMARAL SILVA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR DANIEL MOURA DE CASTRO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DE CRISTOVÃO (PATRONATO) E DA "BRINQUEDOPRAÇA" DA PRAÇA DO CARECA. AS ACADEMIAS AO AR LIVRE E AS "BRINQUEDOPRAÇAS" SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS DA POPULAÇÃO, SENDO UTILIZADAS COMO ÁREAS DE LAZER E SAÚDE. | Márcio Lopes | 05/02/2025 | Leitura | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 65/2025 | O VEREADOR SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS DE ESTACIONAMENTO E FLUIDEZ DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO URBANO. O OBJETIVO É ENVOLVER REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUTRAN, CDL, IMPRENSA E OUTROS SETORES DA SOCIEDADE PARA BUSCAR SOLUÇÕES PARA A MOBILIDADE URBANA. | Márcio Lopes | 29/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 64/2025 | O VEREADOR SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DOS CORREIOS EM LIMOEIRO DO NORTE, ESPECIALMENTE EM BAIRROS COMO PITOMBEIRA, JOSÉ SIMÕES (EUCALIPTOS) E BOM JESUS. O PEDIDO VISA ATENDER A POPULAÇÃO AFETADA PELA FALTA DE SERVIÇO, CONSIDERANDO O CRESCIMENTO URBANO RECENTE E A NECESSIDADE DE GARANTIR A QUALIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS. | Márcio Lopes | 29/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 28/2025 | REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SRA. ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE, ENCAMINHANDO O OFICIO Nº 002/2025, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESTA CASA LEGISLATIVA EM ANEXO. | Márcio Lopes | 21/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| REQUERIMENTO: 4/2025 | SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS OU REDUTORES DE VELOCIDADE (EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES E CRITÉRIOS DE INSTALAÇÕES) NA RUA 104 DO CONJUNTO HABITACIONAL DA ESTRADA DE FLORES (RUA DA ARENINHA). | Márcio Lopes | 16/01/2025 | Despachado | #f1c40f |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 3/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ. | Márcio Lopes | 16/01/2025 | Votação única | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI: 1/2025 | INSTITUI A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Márcio Lopes | 16/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO: 27/2025 | SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE REMETA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OFICIO ANEXADO Nº 001/2025 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESTA CASA LEGISLATIVA. | Márcio Lopes | 15/01/2025 | Despachado | #f1c40f |