| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI: 94/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE BOLSA DE GRATIFICAÇÃO PARA SUPERVISOR GERAL, PRECEPTOR DE CAMPO E PRECEPTOR DE NÚCLEO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 22/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 79/2026 | INSTITUI O PROGRAMA GRUPOS REFLEXIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/07/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 67/2026 | ATUALIZA A LISTA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS AUTORIZADAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE - SAAE POR MEIO DA INCLUSÃO DE VALOR NA CONTA DE ÁGUA NA FORMA QUE ESPECIFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 65/2026 | CRIA A CASA DO CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 13/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 64/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 13/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 62/2026 | RATIFICA O TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FORAM ACRESCIDOS NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 11/05/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 42/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 09/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 37/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 27/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 36/2026 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, O “TRIAGEM PRECOCE”, COM A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO COM A ESCALA M-CHAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | George Eric Coelho Vieira e Silva | 27/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 33/2026 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 28/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A REESTRUTURAÇÃO DE E SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 27/2026 | IMPLANTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O ALUGUEL SOCIAL DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 25/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.267, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 20/2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.606/2025 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 04/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 3/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, CAFÉS, QUIOSQUES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, ESPAÇOS DE EVENTOS E DE SHOWS, AMBIENTES ASSEMELHADOS E DO SETOR DE HOSPITALIDADE A ADOTAR MEDIDAS AUXÍLIO E PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO DE ASSÉDIO. | Ciro Lima Queiroz Lins | 20/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 131/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 02/12/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 118/2025 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.211, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/11/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 112/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 28/10/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 104/2025 | "ASSEGURA AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTA SERVIÇOS PERSONALIZADOS (PERSONAL TRAINER) LIVRE ACESSO, SEM ÔNUS, A UNIDADES DE PROMOÇÃO DE SAÚDE FÍSICA, ACADEMIAS E SIMILARES, NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AOS SEUS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NESSAS UNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Dilmara Amaral da Silva | 01/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 102/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Dilmara Amaral da Silva | 29/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 100/2025 | ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 1.811, DE 31 DE MARÇO DE 2014. | Dilmara Amaral da Silva | 24/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 99/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 18/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 97/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A PARTICIPAR. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 144 DA LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024. | Dilmara Amaral da Silva | 17/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 93/2025 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E A INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 10/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 88/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PELA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/09/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 90/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | Dilmara Amaral da Silva | 01/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 86/2025 | DECLARAÇÃO PÚBLICA DE UTILIDADE INDICADA. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 29/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 63/2025 | CRIA O SELO MUNICIPAL DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADO ÀS ASSOCIAÇÕES, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E DEMAIS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS RECONHECIDAS POR LEI MUNICIPAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E OUTRAS PROVISÕES. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 27/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 62/2025 | CRIA O "PROGRAMA CASAMENTO COLETIVO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 25/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 61/2025 | ALTERAR A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 55/2025 | ADICIONA À LEI Nº 2.557, DE 19 DE MAIO DE 2025, O ART. 1º. | Dilmara Amaral da Silva | 21/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 54/2025 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 20/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 50/2025 | INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, DESTINADO À COLETA, TRIAGEM E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE. | Ciro Lima Queiroz Lins | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 49/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO MÃE JOVEM, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM IDADE ENTRE 16 E 24 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Ciro Lima Queiroz Lins | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 44/2025 | ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA A LEI Nº 2.074/2018, INSTITUI AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/04/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 45/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 43/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 40/2025 | ALTERAR O CAPUT DO ART. I DA LEI Nº 2.233, DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN-CE) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | Dilmara Amaral da Silva | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 39/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE CHAGAS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE ABRIL. | José Torres de Moura Neto | 09/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 36/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBEDIÊNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 1.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513/2024 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 34/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO RAIMUNDO. | Dilmara Amaral da Silva | 01/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 30/2025 | ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 26/03/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 28/2025 | DESCRIÇÃO DA SOLICITAÇÃO: DEFINE AS MICROÁREAS GEOGRÁFICAS DE ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/03/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 29/2025 | VINCULA A CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REVOGA AS LEIS NºS 1.617, DE 31 DE MAIO DE 2012, E 1.651, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/03/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 23/2025 | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA OS FOLIÕES DO CARNAVAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 12/02/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 16/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 11/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 18/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O PROGRAMA MUNICIPAL QUALIFICA LIMOEIRO E A BOLSA QUALIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 10/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 1/2025 | SOLICITAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ART. 3º NOS ITENS ESPECÍFICOS INDICADOS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 3/2025 | SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS/MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.5/8, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS TÊM O OBJETIVO DE APRIMORAR O TEXTO ORIGINAL. CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 12/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 11/2025 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 8/2025 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 6/2025 | ALTERA A LEI N° 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 7/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0066/2018 | “MODIFICA A LEI N. 1.721, DE 15.01.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |