| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 93/2026 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA DAS LEIS NºS 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, 2.527, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, E 2.656, DE 30 DE MARÇO DE 2026. | Dilmara Amaral da Silva | 22/09/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 70/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DOS REPENTISTAS, POETAS, ESCRITORES E AMANTES DA POESIA, E ÀS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 19/06/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 54/2026 | ÁLTERA O ART. 39 DA LEI Nº 2.176, DE 06 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 53/2026 | ALTERA, NO QUE INDICA A LEI Nº 1.323, DE 12 DE JANEIRO DE 2007. | Dilmara Amaral da Silva | 27/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 50/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS LIGAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 23/04/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 42/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 09/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 38/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 07/04/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 32/2026 | INSTITUI O SELO 'ESCOLA ANTIRRACISTA' NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 28/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A REESTRUTURAÇÃO DE E SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/03/2026 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 18/2026 | RECONHECE O FESTIVAL DO GUARANÁ DA LOJA MAÇÔNICA DR. LIMA VERDE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVENIÊNCIAS. | Ciro Lima Queiroz Lins | 04/03/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 11/2026 | ALTERA A LEI Nº 1.323, DE 12 DE JANEIRO DE 2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2026 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 9/2026 | REAJUSTE EM 5,4% O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 1/2026 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA COMO FORMA DE CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DO EVENTO BUCHADA DA ADÉLIA. | Dilmara Amaral da Silva | 14/01/2026 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 133/2025 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.931, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/12/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 124/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, A POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO AO CONSUMO DE MEL DE ABELHAS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/11/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 108/2025 | ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 2.516, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE AUTORIZOU A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/10/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 106/2025 | 'DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA OPTATIVA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA PARTE DIVERSIFICADA DA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. | Márcio José Lopes Lima | 02/10/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 102/2025 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Dilmara Amaral da Silva | 29/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 99/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 18/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 89/2025 | INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/09/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 90/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. | Dilmara Amaral da Silva | 01/09/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 77/2025 | ALTERA, NO QUE INDICA, A LEI Nº 1.812, DE 31 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2.093, DE 11 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 75/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CE, O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Samira Elen Barroso Chaves | 11/08/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 72/2025 | ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.577, DE 11 DE JULHO DE 2025. | Dilmara Amaral da Silva | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 71/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO JAGUARIBANA DOS REPENTISTAS, POETAS, ESCRITORES E AMANTES DA POESIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 06/08/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 68/2025 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE QUE INDICA E INCLUI A 'FESTA DOS CASAIS' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO." | Heraldo de Holanda Guimarães Junior | 25/07/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 61/2025 | ALTERAR A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 17/06/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 59/2025 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU - UNIATENEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 09/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 55/2025 | ADICIONA À LEI Nº 2.557, DE 19 DE MAIO DE 2025, O ART. 1º. | Dilmara Amaral da Silva | 21/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 56/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.573/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 20/05/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 51/2025 | DECLARA A CAVALGADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Torres de Moura Neto | 05/05/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 44/2025 | ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA A LEI Nº 2.074/2018, INSTITUI AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 30/04/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 45/2025 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 24/04/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 43/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 15/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 36/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBEDIÊNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 1.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.513/2024 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 03/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 34/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO RAIMUNDO. | Dilmara Amaral da Silva | 01/04/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 27/2025 | ALTERAR OS ARTIGOS 2º, 4º E 15º DA LEI N.º 2.335, DE 24 DE MAIO DE 2025. | Dilmara Amaral da Silva | 19/02/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 26/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS LIGAS QUE INDICAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 19/02/2025 | Votação única | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 1/2025 | SOLICITAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ART. 3º NOS ITENS ESPECÍFICOS INDICADOS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| EMENDA: 3/2025 | SOLICITAMOS A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS ADITIVAS/MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.5/8, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS TÊM O OBJETIVO DE APRIMORAR O TEXTO ORIGINAL. CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A APROVAÇÃO DAS EMENDAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 12/2025 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 11/2025 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 8/2025 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 6/2025 | ALTERA A LEI N° 2.518, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 5/2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL BUCHADA DA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 27/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 3/2025 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INDICA - JOSÉ GENTIL DA COSTA | José Valdir da Silva | 22/01/2025 | 2ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 7/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dilmara Amaral da Silva | 21/01/2025 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI: 0066/2018 | “MODIFICA A LEI N. 1.721, DE 15.01.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Jose Maria de Oliveira Lucena | 17/12/2018 | Lido e Encaminhado Para As Comissões | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIO RECEBIDOS: 0220/2018 | CONVITE PARA A SESSÃO ITINERANTE DA COMUNIDADE DO CERCADO DO MEIO, ZONA RURAL DE QUIXERÉ. | João Batista de Araújo | 21/11/2018 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| OFICIO RECEBIDOS: 0036/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DESSA ASSOCIAÇÃO, REFERENTES CONTRATOS DE GESTÃO DO MÊS. | José Helber Coelho Santiago | 31/10/2018 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |