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Autor: Paulo Carlos Silva Duarte
Data: 21/03/2016
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/03/2016 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 23 de Março de 2016 mais PEQUENO EXPEDIENTE LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
31/03/2016 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 31 de Março de 2016 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
14/04/2016 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 14 de Abril de 2016 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos destinatários
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EXMO. SR. PAULO CARLOS SILVA DUARTE

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