Resumo
SOLICITANDO QUE SEJA EXECUTADA , A LEI N° 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020 PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO , QUE ALTERA A LEI N° 11. 947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, MARCO LEGAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR(PNAE)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/04/2020 | 01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 3° Período (13/01/2020 à 10/07/2020) de 30 de Abril de 2020. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
A SRA. MARIA DE FÁTIMA HOLANDA DOS SANTOS |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
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