Resumo
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACS ,COM SUPEDÂNEO NO § 1º.DO ARTIGO .1 DA LEI FEDERAL N° 12.994 ,DE 17 DE JUNHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/09/2014 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária ddo 2° (segundo) Período Legislativo da 2° (segunda) sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal que se realiza Hoje , dia 18 de Setembro de 2014. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/09/2014 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária do 2° (segundo) Período Legislativo da 2° (segunda) sessão Legislativa Anual da Câmara Municipal que se realiza Hoje , dia 25 de Setembro de 2014. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. SRS VEREADORES |
VEREADORES |
CÂMARA MUNICIPAL |
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