Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

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Lista de LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Atualizado em: 24/03/2026 12:06:45
2392 20/04/2023 Fixa a concessão de diárias aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
1908 13/04/2015 Fixa o valor das diárias do presidente dos vereadores e servidores da Câmara Municípal de Limoeiro do Norte e outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
783 26/03/1993 Altera o anexo da Lei n° 564 de 25 de maio de 1987,para incluir nível III,diárias para cargos de assessores e chefe de gabinete. 1993 LEI MUNICIPAL
472 08/05/1985 Dispõe sobre o valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal. 1985 LEI MUNICIPAL
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