| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOM - 001/2017 | NÓS REPRESENTANTES DO POVO LIMOEIRENSE, ELEITOS PELA MAIORIA DO VOTO POPULAR, COM OS PODERES CONFERIDOS PELAS CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAMOS A SEGUINTE EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORT | 10/05/2017 |
| LOM - 001/2013 | NÓS REPRESENTANTES DO POVO LIMOEIRENSE, ELEITOS PELA MAIORIA DO VOTO POPULAR, COM OS PODERES CONFERIDOS PELAS CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DO CEARÁ, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAMOS A SEGUINTE EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/07/2013 |
| LOM - 001/1998 | EMENDA DE REVISÃO Nº 001/98 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. ATUALIZADA EM 10.05.2017 | 17/11/1998 |