| LEI MUNICIPAL - 2386/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2385/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2384/2023 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DENOMINADO MOTORISTA DE VIATURA LEVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2383/2023 | FIXA, PARA O ANO DE 2023, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2382/2023 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2381/2023 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO ESCOLAR – BAE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 2379/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JENIPAPEIRO (ASMOJE). | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2377/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO QUE INDICA DE MARIA DE JESUS DE LIMA, O PRÉDIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE TOMÉ, LIMOEIRO DO NORTE – CE, ONDE FUNCIONARÁ O ANEXO DA ESCOLA JOÃO BATISTA RIBEIRO. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2380/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, MODALIDADES DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E AFINS, FRENTE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2378/2022 | INSTITUI A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2376/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2375/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.323, DE 12.01.2007, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2373/2022 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, ABRANGENDO OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2372/2022 | RECONHECE A FESTA DE SANTA LUZIA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2371/2371 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PITOMBEIRA DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2370/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE MARCELINO DE CASTRO QUEIROZ SERRA, O PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CONCELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2369/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DO AIRSOFT COMO ATIVIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2368/2022 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 31/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2367/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2366/2022 | MODIFICA A LEI N.º 2.351, DE 14.09.2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2365/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2364/2022 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.214, DE 30.09.2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2363/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2362/2022 | ALTERA O VALOR DO PADRÃO VENCIMENTAL DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (SUTRAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2361/2022 | AUTORIZA ABRIR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.248.283,77 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2360/2022 | RECONHECE A FESTA DOS PEDREIROS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2359/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO FRANCISCO DIONÍZIO DE MELO, A PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA COMIDADE DE CARBOMIL, LIMOEIRO DO NORTE-CE. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2358/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE ELIZEU FERNANDES DA COSTA, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CARBOMIL, LIMOEIRO DO NORTE-CE. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2357/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA RAÍZES DA TERRA. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2356/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DIAS DE LIMOEIRO DO NORTE. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2355/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA JOSÉ GONÇALVES, A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2354/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2353/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2352/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA UNIDADE ESCOLAR NH6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2351/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2350/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2349/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 26.09.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2348/2022 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (SUTRAN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2347/2022 | MODIFICA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (LEI N.º 2.051, DE 27.08.2018) PARA EXPANDIR O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2346/2022 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2345/2022 | FIXA O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EN-DEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2344/2022 | PRORROGA O PRAZO MÁXIMO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE REGIONAL DO DETRAN-CE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2343/2022 | FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DENOMINADO INSPETOR SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2342/2022 | EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS DENOMINADOS DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2341/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE EDUCACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIAL AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA NO MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2340/2022 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO COM IMÓVEL PARTICULAR PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2339/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA FELIPE ALVES DE FREITAS. | 13/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2338/2022 | INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2337/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2336/2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2335/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE (PROESPORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2334/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RESPEITO AO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2333/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTA DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ (APA). | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2332/2022 | INSTITUI O CREDENCIAMENTO COMO FORMA DE OPERADORA PRIVADA OFERECER PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AUTORIZA DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANOS CONTRATADOS EM FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2331/2022 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 04/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2330/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 26.09.2012, PARA INCLUIR O CARGO PÚBLICO DE DESENHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2329/2022 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 1.737, DE 11 DE MARÇO DE 2013, PARA DENOMINAR DE GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO A VANTAGEM PECUNIÁRIA NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2328/2022 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2327/2022 | NOMEIA O ANEXO Á CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CONFERINDO-LHE O NOME DE ANTÔNIO MAURO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2326/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JULINDA FHEINA DE OLIVEIRA. | 18/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2325/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2324/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JOAQUIM FILHO. | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2323/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2322/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO (SAAE), AUTARQUIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2321/2022 | CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2320/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2319/2022 | FIXA, PARA O ANO DE 2022, O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2318/2022 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE CE PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2317/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS INSPETORES SANITÁRIOS NA SITUAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2316/2022 | FIXA O NOVO VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2315/2022 | ALTERA A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2314/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE MANOEL LEIRIAS SARAIVA. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2313/2022 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2312/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART 5° E 6° DA LEI N° 2085, 25.02.2019. | 10/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2311/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO DE DIAS QUEIROZ. | 29/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2310/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.301, DE 21.12.2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE | 21/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2308/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA PROFESSOR FRANCISCO AÉCIO DE CASTRO. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2307/2022 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO E MASSIFICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM LOCAIS EM GERAL , NA FORMA QUE INDICA. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2306/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO OLIVEIRA FERREIRA. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2305/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SOBRE A PREVENÇÃO DE DROGAS, FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2304/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA JOÃO BATISTA GOMES. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2303/2022 | DÁ A DENOMINAÇÃO À RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA. | 06/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2302/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2301/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAS EM EFEITO EXERCÍCIO NO - ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2300/2021 | CRIA O PROJETO LIMOEIRO: MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS URBANOS E DAS LOCALIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2299/2021 | INSTITUI O DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA A DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2298/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ROGERLANDO SARAIVA RABELO. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2297/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2296/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ELIAS DE SOUSA SOARES. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2295/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA JOSÉ SOUSA DE FREITAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2294/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2293/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 15/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2292/2021 | ADEQUA O PAGAMENTO DO TREZENO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS AOS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NOS TERMOS DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART.7º INC. VII; ART.37º, INC. XV E 39º, §3ª E 4º DA LEI FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2291/2021 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2290/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA DE RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 12. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2289/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA DE ELIZEU PEDRO DE LIMA, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 9. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2288/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA GEOVANI MARDÔNIO DA COSTA GOMES O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 6. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2287/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA ERCÍLIO PEDRO DE LIMA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2286/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA FRANCISCO MAIA DE SOUSA. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2285/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA JOÃO LUIZ SOBRINHO, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 3. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2284/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA CLEVER ADRIANO GUIMARÃES. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2283/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA DE CLEISON JOSÉ VIDAL MOREIRA, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 2. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2282/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA DE JOERLAN COSTA DA SILVA, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 11. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2281/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA JOSÉ BATISTA MAIA, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 7. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2280/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA DE LAÉRCIO FERNANDES MAIA, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 10. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2279/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA DE WALTER WAGNER FERREIRA DE LIMA , O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 4. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2278/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ABRIGO DE MOTO TAXISTA WELLINGTON ANDRADE NUNES, O ABRIGO DE MOTO TAXISTA NO POSTO 01. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2277/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ AMIRTO NUNES MAIA (ZÉ LOPES) A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA Nº 3 IDENTIFICAÇÃO NÃO APROVADA POR NENHUMA LEI MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER URBANISMO, NO BAIRRO SOCORRO. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2276/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ARIDINA VIDAL DE ANDRADE A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA Nº 1 IDENTIFICAÇÃO NÃO APROVADA POR NENHUMA LEI MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER URBANISMO, NO BAIRRO SOCORRO. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2275/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA DALMÁCIO COLARES VIDAL A PRIMEIRA ETAPA DA RUA FRANCISCO FELÍCIO FILHO (PIXITA), LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER URBANISMO, NO BAIRRO SOCORRO, NESTA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2274/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2273/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE TEOTONIO BARBOZA ARAÚJO, A CRECHE ATÉ ENTÃO DENOMINADA DE CRECHE PROINFÂNCIA TIPO I, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM NOME, NA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, CE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2272/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO VIDAL GADELHA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO PITOMBEIRA | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2271/2021 | INSTITUI A LN 30, 31 E SERÁ INCORPORADA AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2270/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE LOURDES CAMPOS CONRADO, A TRAVESSA SABINO ROBERTO. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2269/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ANNA FELÍCIA RIBEIRA, Á TRAVESSA SABINO ROBERTO . | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2268/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2267/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA RECICLAGEM OBJETIVANDO O MEIO DE CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO AOS(ÀS) CATADORES(AS) DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, QUE OPERACIONALIZAM A CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2266/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DIREITO PARA TODOS, A SER OFERECIDO, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM A OAB VALE DO JAGUARIBE, SUBSECÇÃO DA ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2265/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILMES COM CONTEÚDO TURÍSTICO LOCAL NOS CINEMAS E A FIXAÇÃO DE PAINÉIS COM INFORMATIVO TURÍSTICO LOCAL EM HOTÉIS, POUSADAS E SUPERMERCADOS DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2264/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2263/2021 | NOMEIA O CENTRO DE ABASTECIMENTO DE LIMOEIRO DO NORTE MERCADO PÚBLICO DA CARNE, CONFERINDO-LHE O NOME DE PREFEITO PEDRO ALVES FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2262/2021 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DE MÉTODO ALTERNATIVO PRIORITÁRIO NO ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, AOS ADVOGADOS(AS) E DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(AS),EXCLUSIVAMENTE QUANDO EM DEFESA DE INTERESSES DE TERCEIROS, SEMPRE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2261/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS AUTISTAS E PAIS DE CRIANÇAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, EM COMUNICAREM À DELEGACIA COMPETENTE O RECEBIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE MAUS TRATOS, BEM COMO A FIXAREM CARTAZES QUE FACILITEM E INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2259/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A CORRIDA DA EMANCIPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2258/2021 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202 | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2256/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A CEDER O USO DE NOTEBOOKS PARA USO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ASSEGURANDO CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS E A PRÁTICA DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À APRENDIZAGEM REMOTA. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2255/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2254/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLÍTICA, DEFININDO O 24 DE FEVEREIRO COMO SUA DATA E INSERINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2253/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (PCD) DE ACORDO COM O ENQUADRAMENTO NA LEI FEDERAL 13.146/2015. | 20/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2252/2021 | MODIFICA A LEI N.º 1.943, DE 30.03.2016, QUE DOOU IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2251/2021 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.214, DE 30.09.2005 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2250/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (LEI MUNICIPAL N.º 2.215, DE 21.12.2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2249/2021 | OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OFERECIDO PELO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 16/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2241/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A NOVA AGRO AGROPECUÁRIA LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2240/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2247/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2246/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID),VOLTADO Á RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL , EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2245/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL , CONFORME PRECONIZAM O ART.227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , OS ARTS. 4° , 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI ESTADUAL N° 16.703/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2244/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2243/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA HELENA BESSA RODRIGUES. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2242/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JOELINO ROQUE. | 16/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2239/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 17/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2238/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2237/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REGULAMENTA O ART. 5.º DA LEI N.º 14.063,DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, QUANTO AO NÍVEL MÍNIMO EXIGIDO PARA A ASSINATURA ELETRÔNICA EM INTERAÇÕES COM O ENTE PÚBLICO. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2236/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N.º 2.230, DE 23.03.2021, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O INCENTIVO FINANCEIRO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2235/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESCOLAR DIGITAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2234/2021 | REGULAMENTA O INCISO III DO ART. 9.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.051, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO TOMBAMENTO PARA GARANTIR A PROTEÇÃO E VIABILIZAR A MANUTENÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, DISPÕE SOBRE O REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E NATURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2233/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARA PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN-CE) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2232/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DEFICIENTES EM GRUPO PRIORITÁRIO NAS CAMPANHAS E PLANOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2231/2021 | OBRIGAM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E OUTROS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2230/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O INCENTIVO FINANCEIRO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2229/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ HONORATO DE LIMA. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2228/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LIRETE SARAIVA FEIJÓ. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2227/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE LIMOEIRO DO NORTE, DE RESERVAR AS PRIMEIRAS CADEIRAS MAIS PRÓXIMAS DO ESPAÇO RESERVADO AO EDUCADOR ÁS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2226/2021 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-COV-2),MEDICAMENTOS ,INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE ; RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR-CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES BRASILEIRAS FIRMANDO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2021 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB), CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.350, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2224/2021 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LOPES DE ANDRADE , NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2223/2021 | ALTERA A LEI N° 2.051, DE 27.08.2018, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2222/2021 | DENOMINA DE ''LEI ELISABETE GONÇALVES GALDINO DIOGO'' A LEI MUNICIPAL QUE INDICA. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2221/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARA DO CEARÁ UVC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2220/2021 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.036.600,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 19/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2021 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.036.600,00 (DOIS MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. | 19/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2219/2021 | ALTERA SEM QUALQUER AUMENTO DE DESPESA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E GESTÃO DE CONVÊNIOS , RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS (SECARF), ESTA RECEBENDO NOVA DENOMINAÇÃO. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2218/2021 | RETIFICA O ANEXO X DA LEI N° 2215, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020. | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2217/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE-CE(APDLN). | 12/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2216/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE , COM ÊNFASE EM RECICLAGEM , AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO OU COOPERATIVA DE CATADORES /AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ,CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2215/2020 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2214/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO) NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ (ASPRA-CE) PARA A CONSTRUÇÃO DO CLUBE MILITAR DE RECREAÇÃO E LAZER NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2212/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE REGIONAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2211/2020 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS ACOMETIDAS DE FIBROMIALGIA. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2210/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO , DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2209/2020 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2208/2020 | CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2207/2020 | CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2206/2020 | INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2205/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA ALUÍZIO BERNADO SANTIAGO. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2204/2020 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – PMJ DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2203/2020 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.900,00 (SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS PARA OS FINS QUE INDICA. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2202/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.284, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MÁRCIO MENDONÇA E À LEI Nº 1.215, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005, QUE CRIA A COMENDA MÁRCIO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2201/2020 | INCLUI A SEMANA VEGANA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2200/2020 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA JOSÉ ALVES DE FREITAS. | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2199/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2197/2020 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2196/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NUNES DE ASSIS | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2195/2020 | RUA ANTÔNIO NUNES DE ASSIS A SEGUNDA ETAPA DA RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONVIVER URBANISMO , NO BAIRRO DO SOCORRO. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2194/2020 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CLÁUDIO CÉSAR MAIA( MANINHO). | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2193/2020 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO JOAQUIM FERREIRA MAIA. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2192/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 462.633,23 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ), PARA OS FINS QUE INDICA. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2191/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL , CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2190/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE O PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2189/2020 | DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE PÉ DE LIMÃO (LIMOEIRO) NAS PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2188/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2187/2020 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FELIPE SOBRINHO. | 10/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2186/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2185/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2184/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO AVENIDA JOSÉ HOLANDA MAIA A AVENIDA LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO NESTA CIDADE. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2183/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA RAIMUNDO BATISTA DA SILVA A QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DO CANTO GRANDE DE BAIXO.. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2182/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO Á AVENIDA FIDÉLIS E MAIA O LOGRADOURO SITUADO ENTRE O BAIRRO BOM JESUS, O SÍTIO MILAGRES E O SÍTIO CÓRREGO DE AREIA. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2181/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA RAUDINE ODILON VIEIRA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2180/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES A RUA LOCALIZADA NO SÍTIO DANÇAS. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2179/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA JOSÉ MAIA GUERREIRO. | 27/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2178/2020 | DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO , PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 23/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2177/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA ANTÔNIO ANDRADE COSTA. | 07/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2176/2020 | INSTITUI NOVO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LIMOEIRO DO NORTE – SNC, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – FMIC E ENUNCIA DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2175/2020 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2174/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 10.378.749,77(DEZ MILHÕES , TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2173/2020 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ?VALE DO JAGUARIBE (CGIRS-VJ) PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA. | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2172/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2171/2020 | CRIA O PROGRAMA'' FARMÁCIA VIVA'' AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES , PARA VIABILIZAR O CULTIVO DE PLANTAS E A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PLANTAS MEDICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2170/2020 | DECLARA A BANDA DE MÚSICA MAESTRO JOSÉ ROBLES PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2169/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.903, DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2168/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA EUZÉBIO ROSENO DA COSTA. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2167/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS N° 1.189 DE 11 DE MARÇO DE 2005 E N° 1.789, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 , QUE " INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LIMOEIRO DO NORTE-CMDMLN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2166/2020 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA OSMAR RODRIGUES LIMA , A QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO PROFESSOR JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIA LOCALIZADA NO DISTRITO DO BIXOPÁ, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2165/2020 | DECLARA O CEMITÉRIO E A CAPELA DENOMINADOS "NOSSA SENHORA DO CARMO" PATRIMÔNIO MATERIAL HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. | 18/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2164/2020 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2163/2020 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 1.648, DE 26.09.2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2162/2020 | AJUSTA AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO O DO PADRÃO VENCIMENTAL DE SÍMBOLO CC-01 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2161/2020 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2160/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI N° 1.536, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE ''INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA- ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2159/2020 | DÁ A DENOMINAÇÃO A CRECHE NA COMUNIDADE CABEÇA PRETA. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2158/2020 | ALTERA A LEI N° 2.054 , DE 27.08.2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , CONTROLE, RECUPERAÇÃO , CONSERVAÇÃO AMBIENTAL , MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2157/2020 | INSTITUI , NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMEB, O PROJETO '' ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2156/2020 | ELEVA A CULTURA TRADICIONAL DO BUMBA - MEU BOI -'' BOI PAI DO CAMPO DA FACEIRA'' Á CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2155/2020 | INSTITUI A CAMPANHA " DEZEMBRO VERDE- NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS '' NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2154/2020 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2153/2020 | AFETA O IMÓVEL DOMINICAL QUE INDICA Á CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DESTINADO ESPECIFICAMENTE Á CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2152/2020 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2151/2020 | INSTITUI COMO '' LARGO DOS GUARÁS O LOGRADOURO QUE INDICA. | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2150/2020 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 2149/2019 | MODIFICA A LEI N° 2142 , DE 06.12.2019, DE 06.12.2019, QUE REUNIFICOU A SEINFRA E A SEURB, CRIANDO A SEPURB, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DETERMINAR INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2148/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , DO VALOR DE 556.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS0, PARA OS FINS QUE INDICA. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2147/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO '' CAMPO FLORESTAL '' DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2146/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR -SMDC , INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR -FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2145/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE A FIRMAR ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL N° 014541-83.2016.806.0115, QUE CORREU NA 3° VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2144/2019 | INSTITUI A REGULARIZAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2143/2019 | MODIFICA A LEI N° 1323 , DE 12.01.2007, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2142/2019 | REUNIFICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEINFRA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEURB), SOB A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA), EXTINGUE OS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS E O DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL (SEPURB), COM O RESPECTIVO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROJETOS URBANÍSTICOS E HABITAÇÃO SOCIAL, E REMOVE DEPARTAMENTOS E ÓRGÃOS JÁ EXISTENTES EM SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA AS DUAS NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, TUDO SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NA DESPESA DE PESSOAL. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2141/2019 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 04/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2140/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA MAIA NOGUEIRA. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2139/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (FAEC) DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE CNA E DE UMA UNIDADE REGIONAL DE TREINAMENTO NAS ÁREAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL -FPR E DE PROMOÇÃO SOCIAL -PS. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2138/2019 | FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , A SEMANA ZÉ MARIA DO TOMÉ A SER REALIZADA NO MÊS DE ABRIL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2137/2019 | INSTITUI A SEMANA DA ARTE E CULTURA MÁRCIO MENDONÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2136/2019 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ OU AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-CE), DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA , NESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2135/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2134/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO A EQUIPAMENTO ESPORTIVO DE CAMPINHO SOCIETY PEDRO CANUTO. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2133/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL , CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2132/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA CÂNDIDO DE ANDRADE DE SOUSA. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2131/2019 | INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA JUNHO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2130/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ISABEL SOUSA BESSA (DONA ISABEL). | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2129/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ARILO ROBSON MOREIRA LEÃO. | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2128/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO ASSIS DE LIMA. | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2127/2019 | MODIFICA A LEI Nº 2.083, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE RATIFICOU O TERMO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE- CGIRS-VJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2126/2019 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.22 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214, DE 30.09.2019(CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2125/2019 | AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2124/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JEOVÁ JOAQUIM DE LIMA. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2123/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LEONARDO MATHEUS MAIA. | 10/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2122/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA: JOSÉ MOREIRA CHAVES(ZÉ CAZINHA). | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2121/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA: VICENTE ANIBAL DA SILVA. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2120/2019 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2119/2019 | FIXA VENCIMENTOS BASE DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2118/2019 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2117/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2116/2019 | INSTITUI O PROGRAMA FILA ZERO NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2115/2019 | AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PARA O INSTITUTO MISSÃO SER. | 24/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2114/2019 | ALTERA OS TEXTOS DOS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 1986/2017, 2002/2017, 2005/2017, 2018/2017,2028/2018, 2073/2018 E 2074/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2113/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2112/2019 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Á FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) PELO PRAZO DE 20 (VINTE ANOS). | 27/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2111/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA GETÚLIO JEYFFERSON NOGUEIRA. | 16/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2110/2019 | CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE , DEVIDA AOS AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACES) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2109/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AO ESTADO DO CEARÁ OU A SEU DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER O DOMÍNIO PLENO DA RODOVIA MUNICIPAL CONHECIDO COMO AVENIDA DO CONTORNO. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2108/2019 | DISPÕE SOBRE A APADRINHAMENTO , POR PESSOAS JURÍDICAS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2107/2019 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES DE MEMÓRIAS HISTÓRICA. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2106/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO FELÍCIO FILHO (PIXITA). | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2105/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA PAULINO FIDELIS MAIA. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2104/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO NUNES VIDAL (DALZIM). | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2103/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA LUÍS GONZAGA DE OLIVEIRA OSTERNE. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2102/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO ROQUE FILHO. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2101/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA LAURO REBOUÇAS FILHO (LAURINHO). | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2100/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS COMO APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2099/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSA NUNES VIDAL. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2098/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDA FERREIRA DE AZEVEDO (VOZINHA). | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2097/2019 | INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2096/2019 | DENOMINA LARGO DO PIXITA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INICIA NA RUA CÔNEGO BESSA . | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2095/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2094/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA IVANIR DA SILVA LOURENÇO. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2093/2019 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.812/2014, DE 31 DE MARÇO DE 2014 "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE LIMOEIRO DO NORTE- CMJ-LN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 11/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2092/2019 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA LAERCIO FERNANDES MAIA FILHO. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2091/2019 | DISPÕE SOBRE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE , E AQUELAS QUE OBTÊM ISENÇÕES FISCAIS NA FORMA DE OBRA DIRETA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2090/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO , O SÍMBOLO MUNICIPAL DO AUTISMO, BEM COMO NAS PLACAS INDICADAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTACIONAMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2089/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS , ABRANGENDO OS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2088/2019 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2087/2019 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE /CE PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2086/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE ,DO VALOR DE 769.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS ) PARA O FINS QUE INDICA. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2085/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS PARTICIPANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2084/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2083/2019 | RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE , INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 25/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2082/2018 | ESTABELECE ALÍQUOTA ESPECIAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PERTINENTES A OBRAS DE EXECUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE PARQUES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE FONTES RENOVÁVEIS. | 20/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2081/2018 | MODIFICA A LEI N.º 1.721, DE 15.01.2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2076/2018 | REPRISTINA A LEI MUNICIPAL N.º 1.919, DE 25 DE JUNHO DE 2015. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2075/2018 | MODIFICA OS ARTS 3°, 4°,5°,8° E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.913, DE 20.05.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2074/2018 | CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2073/2018 | MODIFICA OS ANEXOS II, VI E VII DOS ARTIGOS 3º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.986, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017, ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.005, DE 12 DE JUNHO DE 2017, RELATIVAMENTE AO ANEXO VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2072/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 16/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2071/2018 | CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO OS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO VINCULADOS A PLANOS OU PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INICIATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2070/2018 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2069/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2068/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA. | 03/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2067/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA QUE INDICA MANOEL CONRADO CHAVES. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2066/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA TRAVESSA ANTÔNIO JUSSIER MAIA FREIRE. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2065/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA RUA JOSÉ CIRINEUI MAIA. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2064/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA TRAVESSA BRÁULIO GUIMARAES DE LIMA. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2063/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA TRAVESSA ELIZEU CRISÓSTOMO DOS REIS. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2062/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA RUA JAIME OLIVEIRA LIMA. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2061/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À ARENINHA SITUADA NA LOCALIDADE DE SUCUPIRA, NESTE MUNICÍPIO COMPLEXO POLIESPORTIVO CARLOS HOLANDA CAVALCANTE. | 25/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2060/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA RUA LUCIA BALTAZAR COSTA | 29/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2059/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA RUA FRANCISCO CÉLIO DE OLIVEIRA CASTRO | 29/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2058/2018 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2055/2018 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2054/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2053/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2052/2018 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2051/2018 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2057/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE INDICA RUA ESTEVAM BATISTA DE MOURA. | 19/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 001/1992 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2050/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE VINCULAR COMO ASSOCIADO ÁS INDICADA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2049/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA. RUA HELDEBRANDO FERNANDES DE SOUSA. | 11/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2048/2018 | INSTITUI O DIA 28 DO MÊS DE SETEMBRO COMO DIA DO QUADRINHO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2047/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. ENTIDADE CAPÍTULO VALE DO JAGUARIBE N UD, CNPJ 29.894.688/0001-82 | 27/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2046/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 2027, 01 DE FEVEREIRO DE 2018. | 15/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2045/2018 | REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2044/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2043/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$257.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA. | 22/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2042/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA. RUA RAIMUNDO MAIA DE FREITAS | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2041/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA. RUA APOLÔNIO AUGUSTO DE SOUSA | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2040/2018 | DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2039/2018 | INSTITUI A COMENDA "EURICO VIEIRA DE MELO". | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2038/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO Á ESTRADA QUE LIGA O TRIÂNGULO DO BIXÓPA Á SEDE DO DISTRITO DO BIXOPÁ. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2037/2018 | ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE. | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2036/2018 | ELEVA O EVENTO CARNAVALESCO "BUCHADA DA ADELIA" Á CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. | 28/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2035/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN-CE). | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2034/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA QUE INDICA. RUA HIROSHI GADELHA MAIA IZIDIO | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2033/2018 | MODIFICA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2032/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DO VALOR DE R$1.23.500,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2031/2018 | ACRESCENTA ARTIGOS Á LEI Nº 1.648, DE 26.09.2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2030/2018 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. | 15/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2029/2018 | REAJUSTA O VALOR MENSAL DA BOLSA A QUE ALUDEM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.357, DE 24.08.2007 E Nº 1.791, DE 29.11.2013. | 05/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2028/2018 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2027/2018 | DÁ A DENOMINAÇÃO Á ESCOLA MUNICIPAL EVALDO HOLANDA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2026/2018 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE/CE PARA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2018 | CRIA CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 2024/2017 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO ( LEI N° 1.214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2017 | FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL URBANO Á PAROQUIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2021/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA, Á ESTRELA DO ORIENTE - LOJA 37. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2020/2017 | MODIFICA A LEI N° 1480 ,DE 27.11.2009 ,QUE ALTEROU A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2019/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA DO MUNICIPIO NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2017 | EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DO GABINETE DO PREFEITO (SEGRAPE) E CRIA OUTRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, LAZER, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO (SECULDES). | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , O "NOVEMBRO AZUL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , " O OUTUBRO ROSA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR , ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2017 | REAJUSTA A AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2017 | ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCIO DE 2018. | 01/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO MENDES CABRAL. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2010/2017 | ALTERA A LEI N° 1991 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2009/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE , DO VALOR DE 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2017 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO RIBEIRO DA SILVA. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2017 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,DO VALOR DE 120.000,00 (CENTO E VINTE E MIL REAIS) | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2017 | REDUZ EM 20%(VINTE POR CENTO) OS VALORES DOS PADRÕES VENCIMENTAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOSA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA OSVALDO BARROS MAIA. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2017 | FIXA NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO ,VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.070 ,DE 13 DE MAIO DE 2002 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LICA DA COSTA. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CÂNDIDO DE SOUSA. | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE LOCALIZADA NO BOM JESUS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE LIMOEIRO DO NORTE (AACEL) | 16/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2017 | TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ATENDIMENTO NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 202 DA LEI N° 1.029 DE 07 DE AGOSTO DE 2016. | 16/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2017 | SUPRIME O ARTIGO 1° DA LEI 1.191 ,DE 27 DE ABRIL DE 2005 ,E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS ABRANGENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,RELATIVOS AO IPTU E ISSQN ,NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2017 | DÁ NOME A ESTRADA LOCALIZADA NO SITIO PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2017 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1990/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO INÁCIO DA SILVA FILHO. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE,CRIA OS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA NAIR HOLANDA MAIA. | 06/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIARIOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO ,ADEQUANDO-SE ÁS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2017 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO QUE INDICA ,PARA A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO ,CNPJ N° 762.797.910.003-33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2016 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI 1.910, DE 14.4.2015, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 07/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS VISANDO Á REGULAR TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA -INSTITUTO DE AMOR AO PRÓXIMO. | 31/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE INDICA - TRAVESSA ANTÔNIO DE FREITAS REGIS. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE INDICA - TRAVESSA JOSÉ DA SILVA SOARES. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE INDICA - FRANCISCO MENDES DE LIMA. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE INDICA - TRAVESSA JOSÉ NUNES. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO RODRIGUES LIMA. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE INDICA - FRANCISCO AURELIANO DE CASTRO. | 27/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1973/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA - RUA JOSÉ AUGUSTO DA SILVA. | 31/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1971/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1970/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º NO INCISO II, DO §3º DO ART 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 19/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1969/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO E AMPLIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE (EXERCÍCIO 2017) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1968/2016 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS. | 18/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1967/2016 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS ESTABILIZADO MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE ,QUE PRESTAM SERVIÇOS JUNTO AO SETOR DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1966/2016 | ALTERA A LEI N° 1491 ,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARREIRAS ,CARGOS E RENUMERAÇÕES PCCR DO MAGISTÉRIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1965/2016 | MODIFICA O INCISO VII, DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 742, DE 20 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O IMÓVEL URBANO E SEU TERRENO, ONDE SE LOCALIZA ATUALMENTE À CRECHE INFANTIL FRANCISCA MARIA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2016 | ACRESCENTA Á A LEI N. 1958/2016 O INCISO 1° ,QUE ALTEROU OS ÍNDICES DE APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS ,DESCRITAS NA TABELA -3 (ZONA DE ADENSAMENTO ZA3) E TABELA 6(ZONA DE ADENSAMENTO ZE2) RELACIONADAS A LEI N° 1026 ,DE 07 DE AGOSTO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1960/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO , PARA A IGREJA PENTECOSTAL SEMENTES DA FÉ DO AVIVAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1959/2016 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1613,DE 10 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1958/2016 | MODIFICAM A REDAÇÃO DA TABELA-3 (ZONA DE ADENSAMENTO-ZA3), DO ANEXO-1, E DA TABELA-6 (ZONA ESPECIAL-ZE2), DO ANEXO-1 DA LEI Nº 1.026, DE 07 DE AGOSTO DE 2000, EM SEU PORTE DA ATIVIDADE (METROS QUADRADOS), EM REFERÊNCIA AO GRUPO DE USO DE SERVIÇOS E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL –REFIS , PARA O ANO DE 2016 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1956/2016 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE IMPOSTO ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO ÁS COOPERATIVAS DE TRABALHO , INCLUSIVE DE TRABALHO MÉDICO QUE ATUAM OU NÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , ESTABELECENDO REGRAS GERAIS SOBRE TRANSAÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS , OU OUTRAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2016 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) AUTARQUIA VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS ÚLTIMOS 12(DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1952/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE OBJETIVANDO RECOMPOR A PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS ULTIMOS 12 MESES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2016 | ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA E CONFORTO PARA CLIENTES BANCÁRIOS. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2016 | REVOGA A LEI N° 1926 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2016 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO Á SAÚDE DOS VETORES TRANSMISSORES DO VÍRUS DA DENGUE ,VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO ZICA VÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1948/2016 | MODIFICA Á REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1737 DE 11, DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1947/2016 | MODIFICA A LEI N° 1631 DE 13 DE JULHO DE 2012. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1946/2016 | MODIFICA O ART 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1609 ,DE 10 DE MAIO DE 2012. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1945/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO, PARA A ACADEMIA LIMOEIRENSE DE LETRAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1944/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1919 DE 25 DE JUNHO DE 2015. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1943/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO URBANO, PARA A ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.792, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. | 30/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2016 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2016 | CRIA COMENDA FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE,NA FORMA ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DAS COMUNIDADES DE FACEIRA ,ANINGAS E SAPÉ, CNPJ N° 19.242.537/0001-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE (AUTAQUIA MUNICIPAL) A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2016 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTIPULADO EM 2.135,64 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CONFORME DETERMINA O ARTIGO 5° DA LEI N° 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 QUE FIXOU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 O PERCENTUAL DE 11,36% (ONZE VIRGULA TRINTA E SEIS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2016 | APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS , VENCIMENTOS, SALÁRIOS,PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 19/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1934 A/2015 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPÍRITA LAR DE LUZ-CEEL. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA MARIA MALVEIRA MAIA. | 26/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2015 | INSTITUI A DOAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ARÉAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETOS E PROCESSOS ,SUA ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADE DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME,DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2015 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO MALVEIRA MAIA. | 05/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2015 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCICIO FINANANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2015 | PROÍBE O USO DE PARELHOS ELETRÔNICO PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1926/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Á EMPRESA CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA -(ME,POR DO SOL ALIMENTOS,CNPJ N.12.293510/0001-83) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2015 | MODIFICA O ART.3° E SEU ,INSISO II, DA LEI MUNICIPAL N° 886 DE 16 DE JUNHO DE 1997 ,EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA O ART.14° E 21° DA LEI MUNICIPAL N°1720, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2015 | REAJUSTA O VALOR DA AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO" PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DE LIMOEIRO DO NORTE QUE INDICA. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DOS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DOS ROYALTIES DO PÉTROLEO E PRÉ SAL-COMFARP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO URBANO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO URBANO, PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO URBANO, PARA O CENTRO ESPÍRITA LAR E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1918/2015 | REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE O ARTIGO 5° DA LEI FEDERAL N°12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1917/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO URBANO, PARA O CENTRO DE INOVAÇÃO E ,TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL E EMPREENDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER,MENSALMENTE INCENTIVO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EM UNIDADE ESCOLARES DE DIFÍCIL ACESSO NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2015 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DE SANTA TEREZINHA. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2015 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CE O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ (ATENÇÃO BÁSICA ,SAÚDE BOCAL NASF E CEO)COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 1.654/2011 QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO A QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ-AB E DA PORTARIA GM/MS N° 535/2013,QUE ENTENDE COMO EQUIPE DE ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMAQ AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA CONTRATUALIZADAS,EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E OS NUCLÉOS DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF),DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA ATENÇÃO BÁSICA PARTICIPANTES DO PMARQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2015 | ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAAS. | 15/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A PERMUTA DA ÁREA DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2015 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2015 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTABILIDADE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 13/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2015 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICÍPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2015 | ADEQUA A LEI N° 841/95 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE CIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2015 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1905/2015 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1889 DE 12 DE DEZEMBRO 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO INTERNO JUNTO Á INSTITUICÃO FINANCEIRA OFICIAIS ,VISANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (SECRETARIA DE SAÚDE VEÍCULOS PARA ATENDER PACIENTES DE HEMODIÁLISE E VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDAS DE ENFERMOS DA SAÚDE PARA FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ESTÁVEIS E OU ESTABILIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (ÍNDICE DE REVISÃO GERAL), NOS TERMOS DO ART. 35, INCISO II (PARTE FINAL) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2015 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LIMOEIRO DO NORTE - COMEPEF. | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "HORTA ESCOLAR" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2015 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA OS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2015 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE . | 10/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2015 | APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS,PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE. | 14/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2015 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESTIPULADO EM R$ 1.917,78 (UM MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)., NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, FIXOU, PARA O EXERCÍCIO 2015, O PERCENTUAL DE 13,01% (TREZE VÍRGULA ZERO UM POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE TERESINHA IVO XAVIER. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2014 | DÁ NOME A RUA PROJETADA NO BAIRRO JOSÉ SIMÕES DOS SANTOS DE PADRE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO QUE INDICA ,PARA A ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE DO JAGUARIBE CNPJ N.41.286.527/0001-01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2014 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI DROGRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DOGRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,A PROCEDER FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL -BNB ,VIA PROGAMA PRO-VIAS -BNDS-FINAME,NO INTUTITO DE ADQUIRIR E COMPRAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS SECRETARIAS DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO ,SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO FINANCEIRO INTERNO JUNTO A INTUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAIS ,VISANDO AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE (SECRETARIA DE SAÚDE -VEÍCULO PARA ATENDER PACIENTES DE HEMODIALISE E VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDAS DE ENFERMOS DA SAÚDE PARA FORTALEZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE FRANCISCO SALON MANO. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAMENTO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2014 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2014 | INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS PARA O ANO DE 2015 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ,NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2014 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CE A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA ,NO AMBITO DO PAC 2 -PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS -3 TERCEIRA ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2014 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1330 ,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM RICARTE DE LIMA. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2014 | DÁ Á DENOMINAÇÃO DA RUA ALFREDO GUERREIRO DE LIMA | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2014 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACS ,COM SUPEDÂNEO NO § 1º.DO ARTIGO .1 DA LEI FEDERAL N° 12.994 ,DE 17 DE JUNHO DE 2014, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á AGRICULTURA FAMILIAR DESCRITO EM LAUDO TÉCNICO ,QUE TEVE PREJUÍZO EM SEU POMAR DE LIMÃO(CANCRO CÍTRICO E OUTRAS PRAGAS PRESENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1875/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE JOVENS LUIZ GONZAGA PEREIRA DE CÓRREGO DE AREIA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ALFREDO VIEIRA DE QUEIROZ. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1873/2014 | DÁ Á DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO HOLANDA MENDES. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2014 | DÁ Á DENOMINAÇÃO DA RUA ODETE EGÍDIA DA SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2014 | DÁ Á DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ERIBERTO SOARES PEREIRA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE JESUS FILHA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2014 | AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU ,ISS,POR 10 (DEZ) ANOS ,AOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES E EMPREENDEDORES RURAIS E SIMILARES ,QUE TENHA MUDANÇAS EM DELIMITAÇÃO DE ARÉA RURAL PARA URBANA ,NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, OCORRIDAS NO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2014 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GILDO CRAVEIRO HOLANDA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2014 | INCLUI O EVENTO DENOMINADO "PANELADA DO NETINHO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO MAIA DE FREITAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO MAIA E SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA AUDITORA FERNANDA NEY CONRADO DE CASTRO BEZERRA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA INÁCIO COSME DE ARAÚJO. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1862/2014 | DÁ Á DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DIAMANTINA COLARES DE SOUSA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TESTE VOCACIONAL OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS DO 9 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2014 | INSTITUI O PROGAMA DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2014 | INSTITUI A "CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL " NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1858/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS LIMA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE SOUSA FILHO. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO FERNANDES DE SOUSA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ROBERTO RÉGIS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO GOMES BEZERRA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LAURO GABELHA DE LIMA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA EXPEDITO JOSÉ DA SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1850/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DOMIGOS EVANGELISTA DA SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARGARIDA FELIPE DE OLIVEIRA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO ROBERTO RÉGIS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVEIRA MENDES DA SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO ANTÔNIO DA SILVA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA PAULINO FERREIRA COSTA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS EM SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA GONÇALVES PEREIRA. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA RUA MIXICO NANATO ,SN PARA A PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO ,CNPJ N° 762.797.910.003.33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2014 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE ,ESTABELECE AS SUAS LINHAS DIVISÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUADRILHA CHEIRO DO SERTÃO. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CONGO E DANÇAS. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.N° 21 DA LEI N° 1720 /2013 ,DE 15 DE JANEIRO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- ITEM 12 (DIRETORIA DO CONTROLE AVALIAÇÃO ,REGULAÇÃO E AUDITORIA ,QUE INSTITUI O SETOR DE AUDITORIA MUNICIPAL SAM/SUS,NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2014 | MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO COORDENAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DA COSTA CRAVEIRO ,DE ACORDO COM A LEI N° 711 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO PARA A LIGA DESPORTIVA DE LIMOEIRO DO NORTE . | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2014 | INSTITUI O PROGAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS ,PARA O ANO DE 2014 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTARIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2014 | CONCEDE REAJUSTE NOS SALÁRIOS BASE DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS DE LIMOEIRO DO NORTE ,QUE RECEBEM ACIMA DO SALÁRIO MINIMO (EXCEÇÃO A REGRA DO AUMENTO -MAGISTÉRIO E SERVIDORES QUE PERCEBEM O SALÁRIO MÍNIMO), NOS TERMOS DO ART.35 INCISO II(PARTE FINAL) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2014 | MODIFICA A LEI N° 1631 ,DE 13 DE JULHO DE 2012 ,QUE INSTITUIU O"SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA SE AMOLDAR AS DIRETRIZES DO ARTIGO 27 DA LEI FEDERAL N° 12.865 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ ,AREA ADEQUADA ,VIA TRANSCRIÇÃO EM DECRETO ,PARA A INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL LITORAL LESTE /JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2014 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2014 | RESTRINGE A EXECUÇÃO ,VEICULAÇÃO E APRESENTAÇÃO MUSICAL DE MUSICAS DE DUPLO SENTIDO EM EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL QUE VENHA A DENEGRIR A IMAGEM DAS MULHERES LIMOEIRENSES. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2014 | ALTERA AS DIS´POSIÇÕES QUE INDICA DA LEI N° 869/1997. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2014 | MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA -5 DO ANEXO I ,DA LEI N° 1026 ,DE 07 DE AGOSTO DE 2000 EM SEU ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE JESUS FILHA. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE JOVENS LUIZ GONZAGA PEREIRA DO CÓRREGO DE AREIA COM SEDE NO MUNICÍPIO. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2014 | ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ ,INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE),COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVO,JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC) , INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON ) , O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (FMPDC) INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (NMAJ) REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 1269 , DE 16 DE JUNHO DE 2006 , A LEI N° 1720 E A LEI COMPLEMENTAR N° 1724 , AMBAS DE 15 DE JANEIRO DE 2013 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1818/2014 | DETERMINA A DATA DE 13 DE MAIO COMO SENDO O DIA COMEMORATIVO DO BAIRRO DO BOM JESUS DO CRUZEIRO. | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1817/2014 | AUTORIZA A CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ CRC CE O IMÓVEL NO BAIRRO PITOMBEIRA. | 07/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC O IMÓVEL NO BAIRRO PITOMBEIRA. | 07/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC O IMOVÉL NO BAIRRO PITOMBEIRA. | 07/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2014 | MODIFICA O ART.2° ,INCISO I DA LEI N° 1350 ,DE 29 DE JUNHO DE 2007 ,EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART 2° ,INCISO IV,ALÍNEA "A" DA PORTARIA N° 481 ,DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO AS MARGENS DA BR 116 KM-185, PARA EMPRESA RENATO CARVALHO MOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE LIMOEIRO DO NORTE -CMJ-LN,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.346 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 , DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2014 | MODIFICA A LEI N° 1323 DE 12 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE NOVO AUXÍLIO FINANCEIRO Á AGRICULTORES FAMILIARES DESCRITOS EM LAUDO TÉCNICO, QUE TIVEREM PREJUÍZOS EM SEUS POMARES DE LIMÃO(CANCRO CÍTRICO E OUTRAS PRAGAS PRESENTES)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO LOCALIDADE DO SITIO GANGORRA ,PARA O CASTRO E VIEIRA LTDA ME,CNPJ N° 03.690.760.001-66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2014 | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1806/2014 | CRIA O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DOS SERVIDORES ESTAVÉIS E EFETIVO DO SAAE. | 07/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2014 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA DEPUTADO EXPEDITO MAIA DA COSTA. | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2014 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDA AMÉLIA DE OLIVEIRA. | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2014 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR VALDERILO DE OLIVEIRA. | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2014 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE INDICA DA LEI N° 1310/2006 | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO, PARA A EMPRESA GMTEX INDÚSTRIA COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES E BENEFICIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2014 | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR AO VIGENTE ORCAMENTO ,UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000 (TRÊS MIL REAIS) PARA FAZER FACE A COBERTURA DE DESPESAS DA LEI MUNICIPAL N° 1.792/2013, RELATIVOS AO" PROGAMA MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL ,FACE MEDIDA PROVISÓRIA N° 621 DE 08 DE JULHO DE 2013 ,DISPOSIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS -TCM,ATRAVÉS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO NARRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2014 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,OS ÓRGÃOS QUE INDICA E SEUS RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,Á PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2014 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSA DE FREITAS CHAVES. | 28/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2014 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR UM TERRENO QUE INDICA PARA O INSTITUTO HORIZONTES NOVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -INSTITUTO CREHNOR ,CNPJ N° 11.301.158/0001-18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.5° DA LEI N.1343 ,DE 11 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2013 | CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO/PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2013 | MODIFICA A LEI N° 1357 DE 24 DE AGOSTO DE 2007 QUE INSTITUI A BOLSA MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2013 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2013 | MODIFICA A LEI N° 1189 ,DE 11 DE MARÇO DE 2005 ,QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DE LIMOEIRO DO NORTE -CMDML,EM ATENÇÃO AO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL N° 7353 ,DE 29 DE AGOSTO DE 1985 E DECRETO FEDERAL N 6412 ,DE 25 DE MARÇO DE 2008 E COM BASE AO QUE PRECONIZA OS ARTIGOS 8°,INCISO I, 34 INCISO II E 60 ,INCISO V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SIQUEIRA DE LIMA. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2013 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO PARA ESTAGIÁRIOS DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 11788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2013 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ,QUE MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1720 ,DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ. | 17/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2013 | CRIA O ATENDIMENTO DOMICILIAR AOS DEPENDENTES DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA DA QUIXABA. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO QUE INDICA PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS EM LIMOEIRO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2013 | ENQUADRA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE /CE AO REGIME PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART.24 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1778/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERRENO QUE INDICA ,PARA A ASSOCIAÇÃO DOS COMÉRCIOS VAREJISTAS DE ALIMENTOS DO BAIXO JAGUARIBE -LIMOFORÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1777/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO QUE INDICA ,PARA A VILA UNIÃO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2013 | ESTABELECE AS REGRAS GERAIS DE PARCELAMENTO ORDINÁRIO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2013 | CONCEDE INCENTIVOS PARA AS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, BEM COMO PARA AS EMPRESAS JÁ EXISTENTE QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHA A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, PARA O ANO DE 2013 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1772/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,Á FIRMAR ACORDO JUDICIAL EM PROCESSOS JUDICIAIS FINDOS E EM ANDAMENTO ,EM EXECUÇÕES ,EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS E EM DEMANDAS JUDICIAIS RELATIVO A VALORES SUPERIORES AOS DESIGNADOS EM PATAMAR DA LEI MUNICIPAL N° 1518/2010-RPV (REQUISITAÇÃO DE PEQUENO VALOR )POR OCASIÃO DE TRANSAÇÃO ,COMPOSIÇÃO ,ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1771/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE BOM FIM. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS CULTURAIS E /OU LITERÁRIOS DE QUAISQUER ÁREAS DE CONHECIMENTO ,DE ARTISTAS RESIDENTES E /OU NATURAIS DE LIMOEIRO DO NORTE ,NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1769/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR OS TERRENOS, PARA A CONSTRUÇÃO DO SESC/SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1768/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 738 ,DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1767/2013 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ,ESTIPULADO EM R$ 1.695,80, NOS TERMOS DA PORTARIA N° 344 ,DE 24 DE ABRIL DE 2013 DO MEC E PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 4, DE 07 DE MAIO DE 2013 MEC/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1766/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO Á AGRICULTORES FAMILIARES DESCRITOS EM LAUDO TÉCNICOS ,QUE TIVERAM PREJUIZOS EM SEUS POMARES DE LIMÃO (CANCRO CÍTRICO E OUTRAS PRAGAS PRESENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1765/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA PAGAMENTO,VIA BOLSA DE PESQUISA ,PARA PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS DE ÁREA ESTRATÉGICAS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1764/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A PROCEDER FINANCIAMENTO JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO INTUITO DE ADQUIRIR E COMPRAR VEÍCULO DENOMINADO "TIPO CAMINHÃO TOCO COM CAPACIDADE DE CARGA UTIL ENTRE 10.000 E 11.500 KG ,COM EQUIPAMENTOS DE HIDROJATEAMENTO E VÁCUO E OUTROS ACESSÓRIOS UTÉIS E NECESSÁRIOS ,DESTINADO A FAZER MANUTENÇÃO DAS REDES COLETORAS DE ESGOTO DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1763/2013 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO CHAGAS RABELO NO BOM JESUS DO CRUZEIRO. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1762/2013 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ,DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III ,D,170,IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123 ,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1760/2013 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA JURACY CHAVES DE ANDRADE. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1759/2013 | INDICA A DENOMINAÇÃO PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2013 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA INÊS AUGUSTA DE ANDRADE. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1757/2013 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1756/2013 | INDICA A DENOMINAÇÃO DA RUA AMBRÓSIO GUERREIRO BARROS. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS ,A SEGUIR ELENCADOS:TÉCNICO DE LABORATÓRIO E TÉCNICO DE RAIO X DO HOSPITAL REGIONAL E FIXA O VALOR DE NÍVEL MÉDIO DO HOSPITAL REGIONAL. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2013 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS /ESTABILIZADOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,NOS TERMOS DO ART.35 ,INCISO II (PARTE FINAL)DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1751/2013 | CRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO REFERENTE AO ART.21 DA LEI MUNICIPAL N° 1720 /2013 ,NA ESTRUTURA E ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1750/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A DOAR O TERRENO,PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1749/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PREFEITO ADEMAR CELEDÔNIO GUIMARÃES. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1748/2013 | ALTERA O ANEXO I ,A QUE SE REFERE O ART.2° DA LEI N° 1732/2013,DE 08 DE MARÇO DE 2013. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1746/2013 | CRIA O CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO ADJUNTO ,REFERENTE AO ART.21 DA LEI MUNICIPAL N° 1720/2013,NA ESTRUTURA E ANEXO DA SECRETARIA DE SAÚDE E FIXA O VALOR DO CARGO PÚBLICO DE SECRETARIO ADJUNTO, JÁ EXISTENTE, NA ESTRUTURA E ANEXO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1747/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ,COM OBJETIVO DE DOAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUFICIENTES PARA CUSTEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 1741/2013,DE 27 DE MARÇO DE 2013 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1745/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LIGA DE FUTSAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1744/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIGA DESPORTIVA DE LIMOEIRO DO NORTE. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1743/2013 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM EMBALAGENS ADEQUADAS NOS MERCADOS PÚBLICOS, PADARIAS , VENDAS AUTORIZADAS ,SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS ,SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1742/2013 | CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E OU ESTABILIZADOS, CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES JUNTO AO TRIBUNAL ELEITORAL EM LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1741/2013 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1740/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR ,BEM COMO, PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO,UTILIZAR RECURSOS NA PRODUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1739/2013 | INSTITUI E NORMATIZA A ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1738/2013 | MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA CIDADANIA E DEFESA SOCIAL -SMCDS DE LIMOEIRO DO NORTE, ELENCADA NO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL N° 1719/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1737/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILÍA PSF E DE ATENÇÃO SECUNDARIA ,NÃO MÉDICOS ,DOS REAJUSTES DOS PLANTÕES MÉDICOS , E DOS PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1736/2013 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E LABORATORIAIS NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1735/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE -FMDSLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1734/2013 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DA CULTURA DE LIMOEIRO DO NORTE -SMC,CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA -FMIC E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLITICAS PÚBLICAS DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1733/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -FUMPDEC DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1732/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,CRIA OS ÓRGÃOS QUE ESPECÍFICA, ESTABELECE AS RESPECTIVAS RENUMERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1731/2013 | CRIA O CARGO COMISSIONADO E A FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO COMISSIONADO DE OUVIDOR. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1730/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1729/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DO ART.5°.DA LEI FEDERAL N. 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1728/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE) DE LIMOEIRO DO NORTE ,DEFINE NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS PARA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1727/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NH5. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1726/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ADEQUANDO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1725/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1658 ,DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1724/2013 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 1269,DE 16 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1723/2013 | CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LIMOEIRO DO NORTE-PRODEMLN E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1722/2013 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,APROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1721/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1720/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ,REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1719/2013 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.59,DA LEI COMPLEMENTAR N° 101,DE 04 DE MAIO DE 2000 E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1718/2013 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE MUNICIPAL DE TRANSITO E RODOVIÁRIO -DEMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1717/2012 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO TERRENO QUE INDICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO ARRAIAL ,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1716/2012 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO TERRENO QUE INDICA A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -FAEC NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1715/2012 | AUTORIZAÇÃO A CESSÃO DE USO DO TERRENO QUE INDICA CASTRO E VIEIRA LTDA ME, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1714/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA WILLIAN BASTOS FRANCO. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1713/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO BELMIRO CHAVES. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1712/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO GOMES DE MOURA. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1711/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR RAIMUNDO DONATO CHAVES. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1710/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO AMARO GOMES "CHICO AMARO". | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1709/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA NELSON SIMÃO RABELO. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1708/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VALDERILO HOLANDA DE OLIVEIRA. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1707/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL CASSIMIRRO DA SILVA "MANOEL AMARA". | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1706/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO SABINO DA SILVA. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1705/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE SOUSA NOGUEIRA. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1704/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO RAIMUNDO DA SILVA. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1703/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PARCIVAL BANDEIRA E SILVA. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1702/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS LEITÃO. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1701/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM GUERREIRO CHAVES. | 21/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1700/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JÚLIO ALVES DA SILVA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1699/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO JERÔNIMO FILHO. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1698/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DE CASTRO MOURA FILHO. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DANTAS BANDEIRA "ASSIS BANDEIRA". | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1696/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO ALONSO DE OLIVEIRA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1695/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO GOMES MACIEL. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1694/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BRITO JUNIOR. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1693/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANICETO CARNEIRO DE MOURA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1692/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO DE MOURA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1691/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA EXPEDITA BARROS SILVA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE EDGAR GADELHA DE LIMA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1689/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA LEILA KRISTINNA LOPES MAIA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1688/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MÁRIO GUIMARÃES PEIXOTO. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1687/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA"ZÉ DIM". | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1686/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSOR NEUSA SARAIVA CHAVES. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1685/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO AFONSO COELHO. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1684/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA HERCÍLIO DA COSTA E SILVA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1683/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA IDELFONSO SOLON DE FREITAS. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1682/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE MOURA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1681/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA MARIA LUCIANA DIAS. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1680/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DULCELINA MARIA DE LIMA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1679/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO PEREIRA LIMA. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1678/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MAURINA HOLANDA CAVALCANTE. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1677/2012 | CRIA A COMENDA JÚLIA PORTELA DE FREITAS CASSUNDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1676/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA AGOSTINHO IVO FILHO. | 07/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1675/2012 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA GERALDO IVO XAVIER. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1674/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA IVO DE FREITAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1673/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA VILANIR DE FREITAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1672/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVEIRA MENDES DA SILVA. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1671/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1670/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JUSTINO GOMES DE AMORIM. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1669/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO GOMES DE AMORIM. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1668/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LAURA PAULINA DE AMORIM. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1667/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO GOMES DE AMORIM. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1666/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FULGÊNCIO GOMES DE AMORIM. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1665/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA HERMILIO MENDES GUERREIRO. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1664/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FERREIRA LOPES. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1663/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1662/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS MENDES CHICO MENDES. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DEUSIMAR SILVA. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1660/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CARMÉLIA DE ANDRADE. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1659/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ PAULINO GOMES. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1658/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 6° DA LEI N° 892 ,DE 13 DE AGOSTO DE 1997 ,E REVOGA A LEI N° 1.070,DE 22 DE ABRIL DE 2002. | 14/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1657/2012 | DOA Á UNIÃO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1656/2012 | AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO TERRENO QUE INDICA Á ACADEMIA LIMOEIRENSE DE LETRAS ,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1655/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 09/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1654/2012 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIMOEIRO DO NORTE -SUAS/LN. | 01/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1653/2012 | ALTERA A LEI A 646 ,DE 24 DE AGOSTO DE 2012 ,PARA DAR A NOVA DENOMINAÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE LIXO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1652/2012 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO TERRENO QUE INDICA A LIMOFORÇA ,NAS CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1651/2012 | CRIA O FUNDO DE APOIO AO ENFERMO EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1650/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA QUE JOSÉ OSTERNE JÚNIOR. | 26/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1649/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS ,CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1647/2012 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1646/2012 | AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO TERRENO QUE INDICA Á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE LIXO DE LIMOEIRO DO NORTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1648/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTROLE URBANO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA- ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1645/2012 | AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO TERRENO QUE INDICA A AMEVALE ,NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1644/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1643/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES SOBRINHO. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1642/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1641/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA LEONILA DE OLIVEIRA. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1640/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GUILHERME DA SILVA. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1639/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1638/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO BERNADO RIBEIRO. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1637/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO LOPES RIBEIRO. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1636/2012 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1635/2012 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, E VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1634/2012 | DOA AO IFCE OS EQUIPAMENTOS QUE INDICA. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1633/2012 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE -AGROLIM. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1631/2012 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1630/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1629/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE FÁTIMA FREITAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1628/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LINO FERNANDES RIBEIRO. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1627/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ACELINA DE AMOR DIVINO. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1626/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA TEREZINHA OLIVEIRA MENDES. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1625/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO CARNEIRO DE LIMA. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1624/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ MARIA FILHO. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1623/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO JOÃO BATISTA NETO. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1622/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA DO PROJETO DA MELHOR IDADE. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1621/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR AS PESSOAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1620/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1619/2012 | TRANSFORMA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1618/2012 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS CADASTRADORES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1617/2012 | CRIA A FUNÇÃO LIMOEIRENSE DE APOIO AO ENFERMO E SUA FAMÍLIA EM FORTALEZA -FUNDAÇÃO CASA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1616/2012 | CRIA ,NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE -CE NO ÓRGÃO QUE INDICA ,ALTERA O VALOR DA RENUMERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1615/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA HÉLIO MARCOS MENDES GOMES. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1614/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LUZ E VITÓRIA -COACHING. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1613/2012 | MAJORA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1612/2012 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE O ÓRGÃO E A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1611/2012 | RECOMPÕE AS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1610/2012 | MAJORA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1609/2012 | FIXA O NOVO PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1608/2012 | FIXA O PISO DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1607/2012 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1606/2012 | DISCIPLINA O DESCARTE E O GERENCIAMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1605/2012 | ABRE O CREDITO ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1604/2012 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1603/2012 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1602/2012 | ALTERA O VALOR DOS CARGOS COMISSIONADOS DE PADRÃO DE VENCIMENTO CC-1. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1601/2012 | FIXA VENCIMENTOS MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE /CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1600/2012 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1599/2012 | MAJORA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1598/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS O EVENTO LIMOFOLIA. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1597/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DOMÉSTICO AO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO MANTIDO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1596/2012 | CRIA,NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1595/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA DAS DIREÇÕES E COORDENAÇÕES ESCOLARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ,FIXA SUA NOVA RENUMERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1594/2012 | ALTERA AS REPRESENTAÇÕES DO CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1593/2012 | CRIA , NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE , 69 CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1592/2012 | INSTITUI AS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS QUE INDICA E A BOLSA DO PROGRAMA DO SEGUNDO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1591/2011 | ESTABELECE REGRAS GERAIS SOBRE TRANSAÇÃO E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DE LITÍGIOS TRIBUTÁROS ,OU OUTRAS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONTROVÉRSIAS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1590/2011 | TRANSFORMA O CARGO EFETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIGITADOR EM AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1589/2011 | DISPÕE SOBRE O COMBATE A PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL ENTRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1588/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO NEVES. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1587/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA ALÁIDE SOMBRA CUNHA. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1586/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ LUIZ GONZAGA. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO PERGENTINO MENDES. | 16/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1584/2011 | PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE ,GORRO OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE ,NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1583/2011 | DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE FIXEM, JUNTO AO MURO DA ENTRADA PRINCIPAL DA REPARTIÇÃO, PAINEL COM ESCALA GRÁFICA EXIBINDO A RESPECTIVA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1582/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA HERMÍNIO PEREIRA DE OLIVEIRA. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1581/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MARIA DE SOUSA. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1580/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1579/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS EX ALUNOS DO SEMINÁRIO DIOCESANO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1578/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 17/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1577/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA LUÍS JACÓ DE FREITAS. | 11/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1576/2011 | ISENTA DO PAGAMENTO DO ITBI OS ADQUIRENTES DOS IMÓVEIS QUE INDICA. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1575/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR NH5. | 13/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1574/2011 | FIXA O PISO DOS PROFESSORES GRADUADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1573/2011 | CRIA A COMENDA EVALDO HOLANDA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1572/2011 | DEFINE OS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA. | 24/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1571/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PAULO ALVES FILHO. | 24/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1570/2011 | CRIA, NO ÂMBITO DA CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO, DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ,DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DO DEMUT, OS ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO CORRESPONDENTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1569/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1568/2011 | FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1567/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1566/2011 | ESTABELECE REQUISITO PARA QUE SE FAÇA A LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1565/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 03/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1564/2011 | ESTABELECE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS DESTINADAS À INIBIÇÃO DE TODA E QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1563/2011 | ALTERA A LEI N° 1.030 DE 07 DE AGOSTO DE 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1562/2011 | RECOMPÕE AS PEDRAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1561/2011 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1560/2011 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1559/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE REABILITAÇÃO EXÉRCITO DE DAVI. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1558/2011 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA IRENE VIDAL. | 15/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1557/2011 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1556/2011 | DISPÕE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO, POR PARTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ÁS DELEGACIAS DE POLÍCIA | 08/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1555/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1554/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIANDO OS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA E OS CARGOS COMISSIONADOS CORRESPONDENTES, ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1553/2011 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO - DEMUT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1552/2011 | ESTABELECE VALOR DO VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1551/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1550/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RENOVAR A DOAÇÃO À UNIÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1549/2011 | CRIA, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OS CARGOS PROVIMENTO DE EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1548/2011 | CRIA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1547/2011 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1425 ,DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1546/2011 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. ESPECIFICADAS, DAS FUNÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1545/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO MACIEL NOGUEIRA. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1544/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS REPENTISTAS DO VALE JAGUARIBE-ARVJ. | 04/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1543/2011 | CRIA O CARGO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1542/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LIMOEIRO DO NORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1541/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO SOBRINHO. | 11/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1540/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANICETO GOMES RIBEIRO. | 11/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1539/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VITAL GOMES RIBEIRO. | 11/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1538/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AZPA E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1537/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM LIMOEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1536/2011 | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA- ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 1535/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE DO BULLYNG ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADA PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1534/2010 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM LIMOEIRO DO NORTE. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1533/2010 | CRIA A SEMANA MUNDIAL DO MOTOCICLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 03/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1532/2010 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1531/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES DE EVENTOS. | 19/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1529/2010 | ALTERA A LEI N° 1466 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. | 26/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1528/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GENÉSIO BEZERRA. | 17/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1527/2010 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS POR COMPUTADOR CONHECIDOS COMO LAN HOUSER ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1526/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECOMPOR PERDA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1525/2010 | ALTERA A LEI N° 1481 ,DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1524/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE SE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1523/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1522/2010 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1521/2010 | AUTORIZA A CEDER AO IFCE OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1520/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL -MPS. | 22/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1519/2010 | INSTITUI ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O SERVIÇO DE MOTOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1518/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR A SER PAGA PELO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1517/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1516/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O TERRENO URBANA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1515/2010 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNICAÇÃO DO SITIO INGARANA. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1514/2010 | ESTENDE A RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PREVISTA NA LEI N° 1507,DE 30 DE ABRIL DE 2010,AOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1513/2010 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1512/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O TERRENO RURAL, PARA A NORCERAM INDÚSTRIA DE CERÂMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1511/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1510/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE ALTO SANTO, ERERÉ, IRACEMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO ,POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO NORTE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 ,DE 06 DE ABRIL DE 2005,VISANDO Á PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE ,EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1509/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO SETOR NH4. | 12/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1508/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A.C.C.L ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA LIMOEIRENSE. | 30/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1507/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECOMPOR PERDA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1506/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE AMIGOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 22/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1505/2010 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1504/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR O TERRENO URBANO, PARA A COMUNIDADE RESGATE CONGREGACIAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1503/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1502/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 09/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1501/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ERBAS CAVALCANTE PINHEIRO. | 09/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1500/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO GERALDA BERNARDO SANTIAGO. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1499/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA MEIRIANE MARIA DA SILVA. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1498/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA MARIA LUCIANA DA SILVA. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1497/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA CLEIDENICE GADELHA DE SOUSA. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1496/2010 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA LÚCIA CRISTINA DANTAS BEZERRA DE LIMA. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1495/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ZÉ PEQUENO DE ARTEZANATO. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1494/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1493/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1492/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 1491/2009 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1490/2009 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1489/2009 | AUTORIZA A PREMIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1488/2009 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1487/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PASSA A DENOMINAR SE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1486/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABS -ASSISTÊNCIA BUCAL SERVIÇOS S/C LTDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1485/2009 | AUTORIZA A MUNICÍPIO A DOAR EM PAGAMENTOS O TERRENO URBANO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1484/2009 | ALTERA A LEI N° 1422 ,DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1483/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LIMOEIRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1482/2009 | PROÍBE A EXPOSIÇÃO DE DVD´S E CARTAZES PORNOGRÁFICOS EM LOCADORAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1480/2009 | ALTERA A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1479/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DOAR O TERRENO , PARA O PINHEIRO SUPERMERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1478/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE AERONAVES NAS PULVERIZAÇÕES DE LAVOURAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 20/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1476/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DE CASTRO MAIA DE FREITAS. | 23/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1475/2009 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.145,DE 21 DE JANEIRO DE 2004. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1474/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO CENTRO DE INSTRUÇÃO DE VIGILANTES DE LIMOEIRO DO NORTE O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1473/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1472/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS MUDOS DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1471/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO, PARA O CONSORCIO INTERNACIONAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO SUL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1469/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONCESSÃO DE USO REAL DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1468/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR JAZIGOS NO CEMITÉRIO VALE DA PAZ PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1467/2009 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1466/2009 | ALTERA A LEI N° 1445 DE ,29 DE MAIO DE 2009. | 16/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1465/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1464/2009 | AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO. | 09/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1463/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DEP.FRANKLIN GONDIM CHAVES. | 19/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1462/2009 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1461/2009 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ENFITEUSE ESPECIAL EM IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1460/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSS O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1459/2009 | TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DA HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1458/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1457/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO, PARA A EMPRESA INDIVIDUAL MANOEL WAGNER DE ARAÚJO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1456/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1455/2009 | FIXA OS VENCIMENTOS INICIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1454/2009 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1283,DE 31 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1453/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1452/2009 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTO PRODUTO FUMÍGENO ,DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1451/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO, PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1450/2009 | CRIA O DIA DA COMUNIDADE DO ESPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1449/2009 | TRANSFERE PARA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECULT,A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1448/2009 | FICA INSTITUÍDA A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1447/2009 | FICA O NOVO VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1446/2009 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1445/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL -CONSEA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1444/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1443/2009 | CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1442/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1441/2009 | CRIA A COMENDA ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA (VELHO DA SERRA). | 05/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1440/2009 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 24/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1439/2009 | CRIA A AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE -AMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1438/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ EDINIR MAIA. | 15/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1437/2009 | ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1436/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO ,PARA A SK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1435/2009 | ALTERA A LEI N° 1335 ,DE 07 DE MARÇO DE 2007. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1434/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MÃOS DE OURO. | 27/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1433/2009 | ACRESCENTA O ARTIGO 75-A A LEI 1030 DE AGOSTO DE 2000. | 17/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1432/2009 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA APOLÔNIA PITOMBEIRA MAIA. | 06/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1431/2009 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 06/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1430/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO SUL DO CEARÁ. | 20/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1429/2009 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA NO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1428/2008 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE -COMARES-UL,EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107,DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE JANEIRO DE 2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1427/2008 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASIL DE DENTRO. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1426/2008 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE PESQUISA E QUALIFICAÇÃO TECNOLÓGICA. | 12/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1425/2008 | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES -CMFC(AUTO -ESCOLA PÚBLICA)NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 05/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1424/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E Á UNIÃO PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1423/2008 | CRIA O PROGRAMA HORAS DE TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1422/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1421/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1420/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°1072 DE 22 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1419/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. DEOCLÉCIO LIMA VERDE. | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1418/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1417/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ SANTIAGO DE LIMA BOA FÉ. | 02/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1416/2008 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 02/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1415/2008 | ALTERA A LEI N° 1365/2007E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1414/2008 | DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS PARA O QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1413/2008 | ELEVA AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A RENUMERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1412/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO Á LEI N° 742 ,DE 20 DE MAIO DE 1991 ,DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1411/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA ANTÔNIO SOARES DE MOURA. | 22/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1410/2008 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA -2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1409/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CORNÉLIO ALVES DE FREITAS. | 17/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1408/2008 | ALTERA O ART .1.° DA LEI MUNICIPAL N° 1058 ,DE 21 DE SETEMBRO DE 2001. | 17/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1407/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1406/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5 °DA LEI N° 1343,DE 11 DE MAIO DE 2007. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1405/2008 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1404/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMPANHIA DE ARTE E CULTURA "BIO ARTE SHOW". | 25/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1403/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASIL DE DENTRO. | 25/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1402/2008 | ALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS DO MEIO AMBIENTE, CONSTANTES DAS LEIS N°982, DE 05 DE MAIO DE 2000 E 1.059, DE 29 DE JUNHO DE 2000, 1.024 , DE 09 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1401/2008 | PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 A OPÇÃO DE QUE TRATA O INCISO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 1316 ,DE 04 DE JANEIRO DE 2007. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1400/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1399/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA A PLANTMAX SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1398/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 1238 ,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1397/2008 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 15/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1396/2008 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1395/2008 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM 25% EXTINGUE O ABONO DE 17% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1394/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO FEDERAL DA EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1393 /2008 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 18/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1392/2008 | CRIA A SUBPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1391/2008 | DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ VICENTE NETO, NO BAIRRO DAS POPULARES. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1390/2008 | AUTORIZA A REGULARIZAR OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1389/2008 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDA LIDIA DE FREITAS FERREIRA. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1388/2008 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1387/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1386/2008 | ESTENDE A OUTRO PROFISSIONAIS DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA LEI N° 1245 ,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1385/2008 | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1384/2008 | CRIA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, OS DEPARTAMENTOS, COORDENADORIAS E NÚCLEOS QUE INDICA E SEUS CORRESPONDENTES CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1383/2008 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1382/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 7° DO ARTIGO 6° DA LEI N° 892 ,DE 13 DE AGOSTO DE 1997. | 01/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1381/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VILMAR OLIVEIRA DE ANDRADE. | 31/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1380/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BASÍLIO DOS SANTOS. | 31/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1379/2008 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ROSA GADELHA DOS SANTOS. | 31/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 1378/2007 | ALTERA A LEI N° 1.300 ,DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1377/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1376/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CHAGAS DOS REIS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1375/2007 | INSTITUI ,NO ÂMBITO MUNICIPAL ,A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1374/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO OS CARROS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO POSSUÍREM IDENTIFICAÇÃO RELATIVA A SECRETARIA E A FUNÇÃO DENTRO DELA. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1373/2007 | TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTÃO DE DENTISTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS FINAIS DE SEMANA. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1372/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE LIMOEIRO DO NORTE,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1371/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1370/2007 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA DO COBRA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1369/2007 | ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1145 ,DE 21 DE JANEIRO DE 2004. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1368/2007 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JOVENS E MORADORES DE ESPINHO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1367/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1366/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO RAIMUNDO CASTRO E SILVA. | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1365/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 01/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1364/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDS ,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A ,NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO ,E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1363/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1362/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1361/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1360/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1359/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ADESÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1358/2007 | INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO O DIA DO CICLISTA. | 06/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1357/2007 | INSTITUI A BOLSA-MUSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1356/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO CLAUDINO DOS SANTOS. | 24/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1355/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. | 13/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1354/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2007 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 1245 ,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006,ESTENDE A OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCÍO DE FUNÇÃO E CRIA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1352/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N° 1238,DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006. | 29/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1351/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO A DIOCESE DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1350/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CONSELHO DO FUNDEB. | 29/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1349/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1348/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1347/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS PARA DOAÇÃO A SEGUNDA IGREJA BATISTA DE LIMOEIRO DO NORTE-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1346/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA POSTO DE TRABALHO QUE INDICA ,INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1345/2007 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 31/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1344/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1343/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -FHIS E INSTITUI O CONSELHO -GESTOR DO FHIS. | 11/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1342/2007 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS ,FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 11/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1341/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA POSTO DE TRABALHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1340/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1339/2007 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PERMANENTE PARA OS SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 27/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1338/2007 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEMUT E EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SUPERINTENDENTE DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1337/2007 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DAS LEIS QUE DENOMINAM AS RUAS NAS PLACAS QUE AS IDENTIFICAM. | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1336/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1335/2007 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2007 | VEDA DESCRIMINAÇÃO SEXUAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1333/2007 | INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA HOMOSSEXUAL. | 07/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1332/2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT(SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES)EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAS OU PRIVADAS E FUNERÁRIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1331/2007 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1330/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APOIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1329/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1328/2007 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA SOCIAL DO VALE DO JAGUARIBE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1327/2007 | MODIFICA O PADRÃO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEGURANÇA INTERNA ,CONSTANTE NO ANEXO I ,DA LEI 1.260. | 02/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1326/2007 | DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CARNAUBEIRAS. | 02/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1325/2007 | FIXA O VALOR PARA A RENUMERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1324/2007 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1323/2007 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1322/2007 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIA PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1321/2007 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1320/2007 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1319/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA A FARMÁCIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1318/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI N° 1214 ,DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1317/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1316/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL-REFAZ, ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL INSCRITOS E NÃO INSCRITOS E NÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1315/2007 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1314/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO BANCÁRIAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1313/2007 | INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 1312/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PORTADORES DO CÂNCER. | 28/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1311/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO EDUCAR CIDADÃO. | 28/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1310/2006 | INCLUI A BUCHADA DA ADÉLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1309/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ GOMES NETO. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1308/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ JOSINO DOS ANJOS. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1307/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA OLAVIO REBOUÇAS DE OLIVEIRA. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1306/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1305/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DO CARMO AMORIM. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1304/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEXO DA ESCOLA ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA FICANDO DENOMINADA DE RAIMUNDO LOURENÇO PEREIRA. | 14/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1303/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO INÁCIO DA SILVA. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1302/2006 | PROÍBE A VACINAÇÃO DE ANIMAIS EM PRÉDIOS PÚBLICOS EM HORÁRIOS DE EXPEDIENTE. | 22/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1301/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1300/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 10/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1299/2006 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ISAURA NUNES MALVEIRA. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1298/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ALAMEDA JOSÉ GONÇALVES GUERREIRO. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1297/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ALBERTO GUIMARÃES MALVEIRA. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1296/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA ALAMENDA FRANCISCO VIDAL DE ANDRADE. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1295/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PEREIRA DE FREITAS. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1294/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO NUNES GUERREIRO. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1293/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CÍCERO VITORIANO CRUZ. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1292/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO EDUARDO DA SILVA. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1291/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE JOAQUIM BERNADO RIBEIRO. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1290/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SOCIEDADE EDUCATIVA RURAL DE CÓRREGO DE AREIA SERCA. | 11/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1289/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ,POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PUBLICAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1288/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO GENÉSIO BEZERRA. | 29/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1287/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA WILSON ESTÁCIO DE SOUSA. | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1286/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA LANDIM ESTÁCIO. | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1285/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUSIRENE SOUSA DE AQUINO. | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1284/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL ,TEATRO E OFICINAS DE ARTES-MARCIO MAIA MENDONÇA. | 14/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1283/2006 | ISENTA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS OU SIMILARES. | 31/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1282/2006 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1281/2006 | CRIA O CARGO QUE INDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1280/2006 | CRIA A COMISSÃO DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DANDO CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1279/2006 | ACRESCENTA Á ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA OS ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1278/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO BOLSA PARA O PROGRAMA PRÓ-LETRAMENTO. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1277/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1276/2006 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1275/2006 | CRIA A GARAGEM DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1274/2006 | CRIA O CARGO QUE INDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. | 07/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1273/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N° 1213 ,DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. | 07/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1272/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1271/2006 | FICAM CRIADOS, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CENTO E TRINTA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1270/2006 | MAJORA A GRATIFICAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1269/2006 | INSTITUI A PROCURADORIA -GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1268/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1267/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SENHOR DO BOM FIM. | 12/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1266/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1265/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA IARLEY LEITÃO CAETANO. | 08/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1264/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DANÇAS. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1263/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DO ABRIGO DOS TAXISTAS QUE INDICA. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1262/2006 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1261/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CREDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1260/2006 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA. | 12/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1259/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1258/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GAYS LESBICAS ,BISSEXUAIS E TANSGÊNEROS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1257/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IGREJA BATISTA DE LIMOEIRO DO NORTE PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1256/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E JOVENS DE ESPINGARDA. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1255/2006 | AUTORIZA A CESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1254/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER ,GRATUITAMENTE O IMÓVEL QUE INDICA. | 10/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1253/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA TERCILA NOGUEIRA. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1252/2006 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA SANTA ELIZABETH. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1251/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NENÉM CELEDÔNIO. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1250/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1249/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BEIRA RIO DO CÓRREGO DE AREIA. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1248/2006 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO AO VIVO DE BENS MÓVEIS -ITBI AOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1247/2006 | CRIA O CARGO DE SECRETARIO ESCOLAR PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1246/2006 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1245/2006 | INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1244/2006 | INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES POR CONDIÇÕES ESPECIAL DE TRABALHO GCET PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1243/2006 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1242/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1.205, DE 01 DE JULHO DE 2005. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1241/2006 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1240/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1239/2006 | RECONHECE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1238/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1237/2006 | CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 19/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 1235/2005 | INSTITUI A PROIBIÇÃO DA DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS GENITORES DOS POSSÍVEIS ACUSADOS EM CRIMES DE QUAISQUER NATUREZAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1234/2005 | DECLARA DE UTILIDADE A ENTIDADE A.A.C.A (ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE ARRAIAL) DE LIMOEIRO DO NORTE. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1233/2005 | DISPÕE SOBRE OS POSTOS DE TAXI NO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1232/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1231/2005 | CRIA PROGRAMAS DE LEITURA DE JORNAIS E PERIÓDICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1230/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER , NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PROFISSIONAIS APTOS A INTERPRETAR A LINGUAGEM DE SINAIS. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1229/2005 | ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E AO CONTROLE DE DIABETES ,PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1228/2005 | PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA NO HORÁRIO QUE INDICA. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1227/2005 | DISPÕE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1226/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS CRIAREM E MANTEREM FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS QUE SE HOSPEDEM NO ESTABELECIMENTO. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1225/2005 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE DATA DE INÍCIO E TÉRMINO ,VALOR E NOME DA EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO NAS PLACAS DAS OBRAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1224/2005 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DAREM TREINAMENTO A SERVIDORES PARA QUE ESTES FAÇAM ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1223/2005 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE COLETÂNEA DE LEIS VIGENTE NO MUNICÍPIO. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1222/2005 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO CERIMONIAL. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1221/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO,PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO DE REVESTIMENTOS EM GERAL PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1220/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO URBANO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL DE PRODUÇÃO E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1219/2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1218/2005 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1217/2005 | DISPÕE SOBREO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009 DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 19/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1216/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. | 18/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1215/2005 | CRIA A COMENDA CULTURAL MÁRCIO MAIA MENDONÇA. | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1214/2005 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO ,CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1212/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA DO ARRAIAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1211/2005 | ESTABELECE O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA DO CLIENTE EM FILA DE BANCO,OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E DE BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1210/2005 | AUTORIZA A RENOVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELO PERÍODO DE SEIS MESES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1209/2005 | CRIA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL ,OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1208/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1207/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1206/2005 | CRIA ,NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL , OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1205/2005 | CRIA O ÓRGÃO MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1204/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA DE LIMOEIRO DO NORTE -CMBFL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1203/2005 | CRIA PERMISSÃO PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1202/2005 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1201/2005 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1200/2005 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1199/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1198/2005 | ABRE O CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1197/2005 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA O ATENDIMENTO A DEFICIENTES VISUAIS. | 30/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1196/2005 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1195/2005 | DENOMINA JOSÉ MARIA DE SOUSA, A QUADRA ESPORTIVA DO SÍTIO ILHA | 23/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1194/2005 | DENOMINA FRANCISCO JOSÉ ALVES DE ASSIS, A QUADRA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DO BOM NOME. | 23/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1193/2005 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1192/2005 | AUTORIZA A PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS COM CORES AZUL E BRANCA, PERTENCENTES Á BANDEIRA DO MUNICÍPIO. | 27/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1191/2005 | ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO VI DO ART.206,TODOS DA LEI N° 1029 ,DE 07 DE AGOSTO DE 2000. | 27/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1190/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1189/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 002/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1188/2005 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1187/2005 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1186/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE INDICA ,DA LEI MUNICIPAL N° 53 ,DE 14 DE MAIO DE 1965 ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1185/2005 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA. | 11/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1184/2005 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR. | 11/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 1183/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ -TRE -CE , PARA A CONSTRUÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL EM LIMOEIRO DO NORTE. | 28/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1181/2004 | AUTORIZA ABRIR ,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, OS CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA OS DEVIDOS FINS QUE INDICA. | 21/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1180/2004 | ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 1.145, DE 21 DE JANEIRO DE 2004. | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1179/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ANTÔNIO FERREIRA CAETANO À VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 20/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1178/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO MINI POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO SAQUINHO. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1177/2004 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 09/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1176/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA JOSÉ CLAUDINO DE OLIVEIRA QUE INDICA. | 30/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1175/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO FERREIRA DE LIMA QUE INDICA. | 30/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1174/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA QUE INDICA. | 30/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1173/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 03/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1172/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DO POLO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BAIRRO BOM NOME. | 16/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1171/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA PAULO ROBERTO RÉGIS. | 14/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1170/2004 | APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | 22/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1169/2004 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.000,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO. | 13/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1168/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1167/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIVA RAIMUNDA EMÍLIA DE OLIVEIRA BANDEIRA. | 01/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1166/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO AO ABRIGO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FRANCISCO POSSIDÔNIO GUIMARÃES. | 01/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1165/2004 | DENOMINA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO LUIZ MAIA. | 01/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA FRANCISCO JOAQUIM FERREIRA MAIA. | 01/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2004 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2004 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 738, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2004 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O FIM DECLARADO E NA FORMA QUE INDICA. | 28/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1159/2004 | ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2004 | DENOMINA MINI HOSPITAL DE SÃO RAIMUNDO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -MARIA DE LOURDES FREITAS COSTA, O POSTO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SÃO RAIMUNDO. | 21/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INÁCIO HOLANDA MENDES. | 21/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2004 | DENOMINA O MINI HOSPITAL DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DE AREIA. | 21/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2004 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2004 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2004 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA VICENTE GOMES. | 13/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FERNANDES FEITOSA. | 13/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2004 | ADOTA MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2004 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1148A/2004 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA AURELIANO DA COSTA BARROS QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE ARRAIAL. | 22/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2004 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2004 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2004 | CRIA O CARGO COMISSIONADO E A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE INDICA. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2004 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE, CRIA E DENOMINA SEUS BAIRROS, ESTABELECE SEUS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2004 | CRIA E DELIMITA A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE BIXOPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2004 | PROÍBE A PLANTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE ALIMENTOS DE ORIGEM TRANSGÊNICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2004 | INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DE COLETE A PROVA DE BALA, PARA TRABALHADORES DA ÁREA DA VIGILÂNCIA QUE UTILIZEM ARMAS DE FOGO. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2004 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS EM GERAL. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1140/2004 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS ESCRITAS COM LETRAS DE FORMA E OU DATILOGRAFADA OU DIGITADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PELOS CONSULTÓRIOS PARTICULARES OU DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1139/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL TERCINA DIÓGENES. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2004 | CONCEDE PERMISSÃO GRATUITA DE USO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2004 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL DIA 19 DE MARÇO DIA DE SÃO JOSÉ. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2004 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 75 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2004 | INSTITUI A DOAÇÃO DE REMÉDIOS CONTROLADOS AS PESSOAS CARENTES QUE FAZEM USO DESSES MEDICAMENTOS POR PARTE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2004 | INSTITUI A DOAÇÃO DE ÓCULOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 21/01/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2003 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2003 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2003 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2003 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 19/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2003 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2003 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 06/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA GESUMIRA MAIA DOS SANTOS. | 03/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2003 | ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL JOSÉ DE LIMA. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ZACARIAS RODRIGUES. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO QUE INDICA. | 30/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO ANDRADE DE SOUSA. | 29/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2003 | TORNA SE OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO DE LIMOEIRO DO NORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 29/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2003 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA LAVADEIRA MARIA LÚCIA GUIMARÃES BEZERRA. | 22/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE JACÓ GOMES DE ARAÚJO. | 16/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DINA MENDES NUNES. | 16/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2003 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DO MUTIRÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA. | 07/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MAJORAR GRATIFICAÇÃO DADA AOS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2003 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E FIXA AS SUAS RESPECTIVAS RENUMERAÇÃO E ALTERA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 23/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2003 | CONCEDE REAJUSTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE NÃO TENHA SIDO CONTEMPLADOS COM REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO. | 23/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2003 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO JOSÉ DE SOUSA SANTIAGO. | 24/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2003 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2003 | FIXA OS NOVOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA JOÃO BERNADO NOGUEIRA. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE LOURDES CHAVES LEITÃO. | 19/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2003 | APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE. | 25/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | 24/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2003 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 30 DE AGOSTO, COMO DIA DO MUNICÍPIO. | 11/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2002 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2002 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2002 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2002 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2002 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2002 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2002 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 31/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2002 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2002 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE EM PACIENTES COM A IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2002 | DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE RECÉM NASCIDOS COM LÁBIOS LEPORINO E OU FISSURA PALATINA PARA IMEDIATO TRATAMENTO ATRAVÉS DE CIRURGIA PLÁSTICA. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2002 | DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA NA MANSÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÁS REFORMAS SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE -PROARES. | 20/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2002 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.348,07(CENTO E VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIA. | 20/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ENGENHEIRA GERLÊNI DE CASTRO. | 13/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2002 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CUSTÓDIO SARAIVA MENEZES. | 02/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2002 | INSTITUI A FIGURA DO LIMOEIRENSE DO SÉCULO XX. | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2002 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2002 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO O TESTE DO PEZINHO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 20/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2002 | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL -CCDS DE LIMOEIRO DO NORTE. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2002 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2002 | APLICA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE. | 29/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2002 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2002 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2002 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00,PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1074/2002 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 08/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2002 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR VALDETRUDES EDITH HOLANDA (DONA VALDA). | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2002 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2002 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A CODECE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 892,DE 13 DE AGOSTO DE 1997 ,QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2001 | CRIA O DISTRITO EMPRESARIAL DA CIDADE ALTA (DECA )E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS PESSOAS JURÍDICAS QUE INDICA. | 05/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2001 | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA SITUAÇÃO QUE INDICA. | 30/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA COMUNIDADE DENOMINADA SÍTIO VIUVINHA PARA A COELCE. | 09/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇÃO AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DA ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. | 29/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMITÊS DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA AUTO- ESTIMA DO ALUNO (COMVVIA) NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/ CE. | 15/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2001 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA. ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE HIV DE LIMOEIRO DO NORTE - AAPH | 09/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2001 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. | 09/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2001 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS. | 21/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1051 DE 18 DE JUNHO DE 2001. | 30/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2001 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 1.033 DE 31 DE AGOSTO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 30/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2001 | ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 1.026 DE 07 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 499.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2001 | AUTORIZA ABRIR,ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 03/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA. | 18/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2001 | AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.500,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 30/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2001 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA IMPLANTAÇÃO DA CULTURA DA PIMENTA "TABASCO" NA CHAPADA DO APODI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2001 | APLICA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS SALARIAIS, PROVENTOS E PENSÕES PAGAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2001 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CARGO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA URBANA BAIRRO SARGENTO FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE. | 13/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL LUÍZ DE FREITAS. | 13/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO AMORIM DE OLIVEIRA. | 07/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CARMELITA SETÚBAL CASTELO BRANCO. | 07/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2000 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR.ALBERTO FARIAS DE OLIVEIRA. | 22/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA FRANCISCO CARNEIRO DE ARAÚJO. | 06/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA FRANCISCO CARNEIRO DE ARAÚJO, A VIA PÚBLICA NESTA CIDADE, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 06/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO , DE RUA LUÍZ ARAÚJO LIMA, A VIA PÚBLICA NESTA CIDADE, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 06/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2000 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA LUÍS FERREIRA CAMPOS, A VIA NESTA CIDADE, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 06/11/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2000 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO LIMOEIRESE AO SR ANTÔNIO CÉLIO PAULINO. | 11/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2000 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ. | 11/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2000 | FICA CONCEDIDA A COMENDA P.MISAEL ALVES DE SOUSA. | 23/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2000 | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO TÁXI. | 23/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2000 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2000 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 07/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2000 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2000 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, O QUAL ESTA CONTIDA EM ANEXO ALGUMAS VIAS COMO, A AVENIDA DOM AURELIANO MATOS, RUA CEL. ANTÔNIO JOAQUIM, AVENIDA FRANCISCO REMÍGIO, RUA SABINO ROBERTO, RUA CEL.JOSÉ NUNES, RUA CEL.ALEXANDRINO, RUA DOUTOR GASPAR OLIVEIRA, RUA SOUSA ANDRADE/ESTEVÃO REMÍGIO,RUA FRANCISCO BANDEIRA /AUGUSTO FIDELIS, RUA MIGUEL ANGELO FIGUEIRA, RUA CONEGO BESSA, RUA FRANCISCO DAS CHAGAS CELEDÔNIO, RUA INÁCIO MENDES, RUA JOÃO AGOSTINHO, RUA TENENTE SEBASTIÃO. | 07/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2000 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2000 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 982 , DE 982 , DE 05 DE MAIO DE 2000. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO FELÍCIO COSTA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LUIZ FORTUNATO DE ANDRADE. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ BARROS DE LIMA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ANTÔNIO MAIA DA COSTA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MANOEL FERNANDES DE SOUSA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FRANCISCO DE HOLANDA MARTINS. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA APRÍGIO GOMES RIBEIRO. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ VICTOR DE OLIVEIRA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1015/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMIRO FERREIRA DE MATOS. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2000 | DÁ DENOMINAÇAO DA RUA ANTÔNIO BATISTA GOMES. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GOMES DE ANDRADE (VULGO ANTÔNIO BENTO). | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA AMÉRICO AIRES CARNEIRO. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BENTO FILHO. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA HIPÓLITO NEPOMUCENO DE ANDRADE. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DEPUTADO JOAQUIM BENTO DE SOUSA ANDRADE POPULAMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA DO SAAE. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA HIGINO LOURENÇO DA SILVA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PANTALEÃO DE MOURA. | 29/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2000 | FICA DENOMINADA DE AFONSO COELHO LOUREIRO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO JOÃO XXIII ,NESTA CIDADE. | 14/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2000 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO Á ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB,SEÇÃO DO CEARÁ | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2000 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ EVANDRO SOARES DA COSTA, A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA VILA SÃO SEBASTIÃO. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOÃO MENESES DE OLIVEIRA. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CELSO MALVEIRA MAIA. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VALDECI FERREIRA DE ARAÚJO. | 25/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA REGINA FERREIRA DE ARAÚJO. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO NUNES GUERREIRO. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CARMELITA SENTÚBAL CASTELO BRANCO. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MALVEIRA MAIA. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ADOLFO CASIMIRO. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2000 | DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA DE RUA RAIMUNDO TOMÁS DE AQUINO. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2000 | DÁ DENOMINA DA RUA ANTÔNIA MARIA DE ARAÚJO SILVEIRA. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ NUNES GUERREIRO SOBRINHO. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CONRADO GUIMARÃES. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO HERMÍNIO DA SILVA. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CASIMIRA NUNES ANDRADE. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ AMÂNCIO DE MOURA. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA JOSÉ CHAVES DE ALMEIDA. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CAETANO EMÍLIO DE OLIVEIRA, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA “G”. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ROSA TERESA DE JESUS, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA “B”. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA “E”. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO DA SILVA, A VIA PÚBLICA CONHECIDA COM RUA “A”. | 11/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2000 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2000 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ MAIA LIMA RIBEIRO. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2000 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. CARLOS HOLANDA CAVALCANTE. | 05/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2000 | DISPÕE SOBRE A REDENOMIÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JACY LUZ; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA IDALINA DE FREITAS; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PE. ACELINO VIANA ARRAES; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ARIDINA VIDAL DE ANDRADE; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA ELVANISA MOURA FREITAS; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL TEREZINHA LANDIM ESTÁCIO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ ALVES DE MOURA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ CANDIDO DA COSTA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR PERGENTINO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MONSENHOR OTÁVIO DE ALENCAR SANTIAGO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL WILSON ESTÁCIO DE SOUSA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO SALES BANDEIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIGUEL VIEIRA DE MELO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOSÉ AFONSO FERREIRA MAIA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOAQUIM DINO GADELHA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO FELIPE SANTIAGO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DEPUTADO MANOEL DE CASTRO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO ALONSO DE OLIVEIRA; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CESÁR CALS NETO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO BATISTA RIBEIRO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO; ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA GONÇALVES DA ROCHA LEAL. | 29/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM LOPES DOS SANTOS, A VIA PÚBLICA NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 29/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2000 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO BERNARDO FILHO A PASSAGEM MOLHADA QUE LIGA LIMOEIRO/ILHA/ESPINHO E DEMAIS COMUNIDADES. | 01/03/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 976/1999 | REVOGA A LEI Nº 659, DE 24.11.88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 975/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO RESIDENCIAL BERNARDO DE CASTRO MOURA, CONJUNTO HABITACIONAL. | 15/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 974/1999 | DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVO DE GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 973/1999 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO PARA O EXÉRCICIO DE 2000. | 01/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 972/1999 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 18/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 971/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA MARIA DE FREITAS. | 18/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 970/1999 | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA. | 18/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 969/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA ASSUNÇÃO DE FREITAS. | 10/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 968/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTER GUIMARÃES MALVEIRA. | 10/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 967/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA ONDE FUNCIONA O HEMOSE NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. DEOCLECIANO LIMA VERDE. | 08/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 966/1999 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 08/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 965/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DE ROSA FREITAS PITOMBEIRA. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 964/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL DOM AURELIANO MATOS. | 25/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 963/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE REPARCELAMENTO. | 19/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 962/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE NA FORMA QUE SE DECLARA. | 19/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 961/1999 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR.DR DELANO JEPHESON DE HOLANDA. | 18/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 960/1999 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 959/1999 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA A PROFESSORA MARIA SANTANA DA COSTA. | 18/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 958/1999 | ALTERA OS LIMITES DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 957/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCAS EVANGELISTA DE OLIVEIRA. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 956/1999 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. LUIZ PRATA GIRÃO. | 30/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 955/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA GAUDÊNIO FERREIRA DE FREITAS. | 23/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 954/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DE DR. JOSÉ NILSON OSTERME DE OLIVEIRA ONDE FUNCIONA O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 17/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 953/1999 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO ÁS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO. | 09/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 952/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ÁS AGENTES DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | 09/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 951/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ,E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 950/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MENDES. | 27/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 949/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA. | 19/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 948/1999 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADANIA AO DR. ANTÔNIO CARLOS PESSOA CHAVES. | 19/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 947/1999 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. GERALDO VIEIRA DOS SANTOS. | 19/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 946/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO TRANSITO -DETRAN-CE,PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 945/1999 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 944/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 28/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 943/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUDGERO DE SENA LIMA. | 28/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 941/1999 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO EXMO.SR. DR. ALFREDO LEONEL CHAVES -PROMOTOR DE JUSTIÇA. | 30/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 940/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LEÔNCIO ANÍBAL DA SILVA. | 29/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 939/1999 | AUTORIZA VENDAS DAS AÇÕES QUE INDICA. | 18/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 938/1999 | DÁ NOME AO HOSPITAL MUNICIPAL E INSTITUI SEUS CARGOS COMISSIONADOS. | 17/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 937/1999 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO PASTOR JADIEL BRANDÃO ALMEIDA. | 17/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 942/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR JOSÉ ALFONSO FERREIRA MAIA. | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 936/1998 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 866 , DE 01 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 935/1998 | AUTORIZA A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À CASA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 934/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 933/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 24/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 932/1998 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL. | 21/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 931/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM BERNARDO RIBEIRO. | 13/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 930/1998 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 12/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 929/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO LUIZ GONZAGA PITOMBEIRA. | 17/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 928/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO ILDEFONSO BALTAZAR DE OLIVEIRA. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 927/1998 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA ONÉSIMO REMÍGIO DE FREITAS. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 926/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO , E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 925/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXERCITO 10ª REGIÃO MILITAR. | 13/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 924/1998 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 923/1998 | AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 922/1998 | AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA O MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 921/1998 | REGULAMENTA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS E RURAL PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DE PESSOAS SEM CASA PRÓPRIA. | 29/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 920/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS. | 01/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 919/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E RENUMERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE -PCR, ESTABELECENDO OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 918/1998 | ESTABELECE OS LIMITES DO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 02/03/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 917/1997 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 916/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 19/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 915/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICO NA RUA JOSÉ CRISÓSTOMO SOBRINHO. | 19/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 914/1997 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 913/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O PERÍODO DE 1988 A 2001 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 912/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO TRAVESSA NOVO HABITAR. | 22/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 911/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 14/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 910/1997 | DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ- BEC,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 909/1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL AO GOVERNO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) CASAS,NESTA COMARCA PARA OS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 08/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 908/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA HIPÓLITO JERÔNIMO DE OLIVEIRA. | 02/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 907/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA JOSÉ OSTERNE JÚNIOR (JUCA OSTERNE). | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 906/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA RUA MIGUEL ÂNGELO DE FIGUEIREDO. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 905/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) CASAS PARA JUÍZES. | 28/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 904/1997 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA A SRA.MARIA DOLORES MACIEL NOGUEIRA. | 27/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 903/1997 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA A SRA.ROSÁRIA NOGUEIRA MAIA. | 27/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 902/1997 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA O BISPO DIOCESANO DOM MANUEL EDMILSON DA CRUZ. | 27/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 901/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ,E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 900/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM AURELIANO MATOS AOS-EX- VEREADORES VIVOS DE LIMOEIRO DO NORTE. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 899/1997 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA.AVANI FERNANDES MAIA. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 898/1997 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 897/1997 | DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL DE N° 857 DE 24 DE JANEIRO DE 1997. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 896/1997 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 895/1997 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 894/1997 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 893/1997 | AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES. | 20/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 892/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 735/90 DE 29.11.90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 891/1997 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO DESEMBARGADOR DR.EDGAR CARLOS DE AMORIM. | 13/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 890/1997 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ SANTIAGO DE LIMA. | 04/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 889/1997 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO JOSÉ TAVARES TEIXEIRA. | 04/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 888/1997 | APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 887/1997 | DISPÕE SOBRE A RENUMERAÇÃO DOS CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 886/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 885/1997 | ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 884/1997 | DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E OS EDIFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 883/1997 | DISPÕE SOBRE FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DE FUNDAÇÃO DE CULTURA E DESPORTO DE LIMOEIRO DO NORTE-FCDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 882/1997 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 881/1997 | DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE,ESTABELECE A SIMBOLOGIA E QUANTITATIVOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 880/1997 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO OBRIGATÓRIO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 879/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 878/1997 | ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI N° 843 ,DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 877/1997 | CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 876/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 23/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 875/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM MANOEL BESSA, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 874/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ COSTA MANO, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 873/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA CARMELITA ALVES, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 872/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO, NO BAIRRO LUIZ ALVES DE FREITAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 871/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ AGOSTINHO NOGUEIRA. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 870/1997 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE FICA LOCALIZADO NA RUA CONEGO MISAEL ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 869/1997 | DISCIPLINA O TRÁFEGO DE CARROS DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 868/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE INDICA. | 01/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 867/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM JACÓ DE FREITAS. | 01/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 866/1997 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 865/1997 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE INDICA. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 864/1997 | CRIA A LN -29 ,INCORPORADA AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 863/1997 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. | 26/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 862/1997 | DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO DE EDIFÍCIOS DE CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO SENADOR CARLOS JEREISSATI. | 05/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 861/1997 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 860/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO -COMUT. | 24/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 859/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 858/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO. | 24/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 857/1997 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 24/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 856/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU. | 24/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 855/1997 | DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA A ESCOLHA DE LOGOMARCA E MONOGRAFIA SOBRE O CENTENÁRIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 24/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 854/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 424 ,DE 04 DE NOVEMBRO DE 1983 -CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL. | 13/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 853/1997 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL -FMSS E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 13/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 852/1997 | ESTABELECE SOBRE A DISPENSA DE COBRANÇAS DE ACRÉSCIMO NO PAGAMENTO EM ATRASO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 851/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 02/12/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 850/1996 | CRIA CURSO PROFISSIONALIZANTE DE NÍVEL MÉDIO. | 20/11/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 849/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO TELEFÔNICO DE FRANCISCO INÁCIO DA SILVA FILHO. | 04/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 848/1996 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA AO SR.AFONSO COELHO LOUREIRO. | 04/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 847/1996 | CONCEDE AUTONOMIA A COORDENADORIA REGIONAL DA FNS PARA PROMOVER A ADMINISTRAÇÃO DO SAAE, PODENDO INCLUSIVE CRIAR E CONCEDER BENEFÍCIOS ,NA FORMA DE CAIXA DE PENSÕES. | 29/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 846/1996 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR.EDINIZIO VIEIRA DA SILVA. | 29/05/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 845/1996 | DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE. | 24/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 844/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA AURELIANO MALVEIRA. | 27/03/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 843/1995 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 842/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 20/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 841/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 840/1995 | FAZ A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO. | 20/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 839/1995 | DÁ A NOVA REDAÇÃO AO ART 1° DA LEI N° 831 ,DE 17 DE MAIO DE 1995. | 30/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 837/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS LUCENA. | 18/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 836/1995 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM LOCAL. | 18/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 838/1995 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 835/1995 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO CAPITÃO REFORMADO DO EXERCITO NACIONAL GEORGE ALBUQUERQUE PEREIRA. | 06/09/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 834/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CASA DO CAMINHO. | 31/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 833/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ADEMAR MENDES DA SILVA, A VIA PÚBLICA NESTA CIDADE. | 09/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 832/1995 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA LAVANDERIA PÚBLICA DO BOM NOME. | 02/08/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 831/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ,A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADA NA LEI ORÇAMENTARIA MUNICIPAL ,DE N° 822 ,DE 11 DE JANEIRO DE 1995, ART.1°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 830/1995 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO S 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 494, DE 09.09.1985 | 10/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 829/1995 | AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 828/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO E ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ C/A BEC,ATE A IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). | 19/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 827/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA A IPAB- INDÚSTRIA DE ARROZ DO BRASIL LTDA. | 29/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 826/1995 | CONSTITUI A ÁREA TERRITORIAL DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. | 29/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 825/1995 | ESTABELECE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 824/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ SALES BANDEIRA, A VIA PÚBLICA NESTA CIDADE. | 15/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 823/1995 | DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA NO TRÁFEGO DE CARROS DE SOM NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 822/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 11/01/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 821/1994 | CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES O IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 820/1994 | CRIA A LN-28 INCORPORADA ,AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 23/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 819/1994 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 10/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 818/1994 | REAJUSTE O SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORES ,CONFORME O ANEXO I. | 09/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 817/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE GOMES ,O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O POSTO TELEFÔNICO DE VÁRZEA DO COBRA. | 03/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 816/1994 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LUIZ ROBERTO DA COSTA. | 26/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 815/1994 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A AVENIDA FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA, CONHECIDO COMO DINO GADELHA. | 19/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 814/1994 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO TELEFÔNICO DE RAIMUNDO AURELIANO DA COSTA. | 14/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 813/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA JOSÉ NUNES VIDAL. | 08/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 812/1994 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DE ALAMEDA ANTÔNIO DE SOUSA. | 16/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 811/1994 | AUTORIZA SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS ASSESSORES. | 16/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 810/1994 | AUTORIZO A DOAÇÃO DO IMÓVEL A IGREJA BATISTA. | 16/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 809/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 27/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 808/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO RIBEIRO DE CASTRO DA SILVA. | 20/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 807/1994 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DA CIDADANIA AO DR LUIZ CARLOS SALES DE CASTRO SILVA. | 06/04/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 806/1994 | AUTORIZA SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS ASSESSORES. | 09/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 805/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 02/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 804/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO RURAL AO XV DE JUNHO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 803/1993 | DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VICENTE DE PULA FREITAS. | 17/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 801/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO OLÍMPIO DE SOUSA. | 17/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 800/1993 | AUTORIZA OS SALÁRIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SEUS ASSESSORES. | 10/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 802/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO MUNICIPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS,NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 77,DE 13 .07.1993. | 17/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 799/1993 | DISPÕE SOBREO TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. JOSÉ RANALD CAVALCANTE SOARES. | 07/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 798/1993 | DISPÕE DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA.LAÍS MARIA ROSSAS FREIRE. | 07/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 797/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA EM FAVOR DA CDL-CUBLE DE DIRETO RES LOGISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 796/1993 | CONCEDE PENSÃO Á VIÚVA DO SERVIDOR INATIVO JOAQUIM TOMAZ FILHO. | 13/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 795/1993 | TRANSFERE O DIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 13/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 794/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 793/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 792/1993 | FIXA O NOVO CRITÉRIOS PARA RENUMERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS ,CHEFE DE GABINETE E CHEFE DE ASSESSORIA. | 17/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 791/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.590.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 790/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.271.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 17/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 789/1993 | ALTERA O DISPOSITIVO NO CAPUT DOA ARTIGOS 1° ,4° E 15° DA LEI N° 751/A -DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 788/1993 | ALTERA O INCISO 2° ITÉM VII ,DO ARTIGO 3° DA LEI N° 738 ,DE DEZEMBRO DE 1990 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 787/1993 | CONSIDERA -SE DE UTILIDADE PÚBLICA ,AS ASSOCIAÇÕES ASSOCIAÇÃO ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL-CGC-10488443/000 127 ,E O BNB -CLUBE -CGC 07705502/000167,AMBAS COM A SEDE NESTA CIDADE. | 19/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 786/1993 | CRIA A SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 785/1993 | MODIFICA O CRITÉRIO DE RENUMERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES ,DE QUE O ARTIGO 2° DA LEI N° 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. | 05/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 784/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS CORREIA LIMA. | 05/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 783/1993 | ALTERA O ANEXO DA LEI N° 564 DE 25 DE MAIO DE 1987,PARA INCLUIR NÍVEL III,DIÁRIAS PARA CARGOS DE ASSESSORES E CHEFE DE GABINETE. | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 782/1993 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 691 DE 28 DE AGOSTO DE 1989,PARA INCLUIR OUTRAS ENTIDADES PASSIVAS DE RECEBER SUBVENÇÕES E FIRMAR CONVÊNIOS. | 26/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 781/1993 | REAJUSTA O VALOR DA PENSÃO CONCEDIDA AOS DEPENDENTES DA FALECIDA LUIZA DE ANDRADE CHAVES,EX SERVIDORA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 09/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 780/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 779/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 778/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA ANTÔNIO DE CASTRO SOBRINHO. | 30/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 777/1992 | DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO A RUA VALDEMAR FALCÃO. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 776/1992 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 775/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -TRE. | 10/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 774/1992 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 773/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000.000.00 PARA O FIM QUE INDICA. | 26/10/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 772/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU ANTÔNIO GABRIEL DE ALMEIDA. | 08/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 771/1992 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO AOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM DENTRO DO MUNICÍPIO ,TODAS AS PESSOAS DE IDADE ACIMA DE 65 ANOS ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 765/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU , MARIA ELVANISA MOURA. | 06/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 763/1992 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 766/1992 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA CÂNDIDO JOSÉ DE SOUSA. | 05/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 770/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA A COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA. | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 769/1992 | TORNA FACULTATIVO A FARDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LIMOEIRO DO NORTE. | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 768/1992 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 767/1992 | DETERMINA RECOLHIMENTO DE TODOS OS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO , TODAS AS NOITES E NOS DIAS NÃO UTEIS. | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 764/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR JOAQUIM GUERREIRO FILHO. | 03/06/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 762/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 08/05/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 761/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA A IGREJA BATISTA. | 09/03/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 760/1992 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA URBANA-SAMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 759/1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 758/1991 | ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI N° 738 ,DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 757/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 751/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMOEIRO DO NORTE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 756/1991 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 755/1991 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 754/1991 | CONCEDE PENSÃO AOS FILHOS DE ALFONSO FERREIRA DA COSTA ,FALECIDO ,SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 753/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE ,A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARIBE-AMUVALE. | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 752/1991 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 750/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU VICENTE ASSIS DE OLIVEIRA. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 749/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE MONSENHOR JOÃO OLÍMPIO CASTELO BRANCO. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 748/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO VIRTURINO DE ASSIS. | 05/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 746/1991 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 08/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 745/1991 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA ,AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE. | 08/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 744/1991 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS. | 03/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 743/1991 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$40.000.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE ,PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 742/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 741/1991 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE PRÉDIOS ANTIGOS DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 747/1991 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA CLAUDIO BENEVIDES GONÇAVES. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 740/1991 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO DR.JOSÉ ROSA ABREU VALE. | 18/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 739/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 11/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 738/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,O CONSELHO TUTELAR ,O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 737/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991. | 10/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 736/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 735/1990 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 734/1990 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 728 DE 09 DE JULHO DE 1990. | 19/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 733/1990 | REAJUSTE A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 732/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO PAZ E UNIÃO. | 12/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 731/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CROATÁ ,CLUBE DE MÃES E CLUBE DE JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 730/1990 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PROJETO PAZ E UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 729/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO ODONTOLÓGICO FRANCISCA ROMANA DE OLIVEIRA. | 17/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 728/1990 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 20 DE JANEIRO DE 1990. | 09/07/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 727/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JÚLIO EDUARDO DE SOUSA, O CENTRO DE ABASTECIMENTO(MERC. DE AVES E PEIXES). | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 726/1990 | DÁ DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO DE JUDITE CHAVES SARAIVA. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 725/1990 | ALTERA OS ARTS. 7º, 9º E 10 DA LEI Nº 537, DE 02 DE JUNHO DE 1986. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 724/1990 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 723/1990 | CRIA A COMENDA ESPORTIVA PROFESSOR RICARDO RODRIGUES FILHO. | 30/04/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 722/1990 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 721/1990 | REAJUSTA A RENUMERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 720/1990 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 719/1990 | CONCEDE PENSÃO AOS DEPENDENTES DE LUIZA DE ANDRADE CHAVES,EX -FUNCIONÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 09/02/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 718/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE ATÉ 150% ( CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DA DESPESA FIXADA. | 20/01/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 718/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI N° 660, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988. | 21/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 664/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 06/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 663/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 717/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. | 01/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 716/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO CASTRO M.SOBRINHO. | 01/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 715/1989 | DA DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO HOLANDA DE OLIVEIRA | 01/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 714/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA MANFREDO DE OLIVEIRA LIMA. | 01/12/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 713/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DO GALPÃO INDUSTRIAL DE FRANCISCO TEODORICO TEIXEIRA LIMA. | 20/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 712/1989 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 711/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DA RUA RAIMUNDA DA COSTA CRAVEIRO. | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 710/1989 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 35.000,00 DO ORÇAMENTO VIGENTE ,PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 709/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA A VANIU BARROS CAVALCANTE. | 13/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 708/1989 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 654, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 707/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU, PADRE ACELINO VIANA ARRAIS. | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 706/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU, MARIA ARIDINA VIDAL DE ANDRADE. | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 705/1989 | ALTERA O ARTIGO 1ºDA LEI 641, DE 31 DE MAIO 1988. | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 704/1989 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N° 519 DE 18 DE MARÇO DE 1986. | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 703/1989 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI, Nº 502 DE 23 SETEMBRO DE 1985 | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 702/1989 | ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI N° 325 DE 18 DE MARÇO DE 1977. | 01/11/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 692/1989 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. GERALDO OLÍVIO MAGALHÃES. | 11/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 701/1989 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 700/1989 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. GERALDO CEZÁRIO DE LÁZARO. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 699/1989 | DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO PATAMAR DE CATEDRAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 698/1989 | CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO SR.ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 697/1989 | PROÍBE A ASSISTÊNCIA AOS CARROS PARTICULARES NO GALPÃO PÚBLICO. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 696/1989 | PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS NOS DIAS NÃO ÚTEIS. | 02/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 695/1989 | CRIA A LN-27, INCORPORADA AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 11/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 694/1989 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA DE OBRA DO PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO. | 11/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 693/1989 | PROÍBE O USO DE CIGARROS, CHARUTOS E CACHIMBOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E OUTROS. | 11/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 691/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE LIMOEIRO DO NORTE ,A CONCEDER SUBVENÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO ,AS ENTIDADES INDICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 690/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 689/1989 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA LIMOERENSE AO SR. RAIMUNDO PAIVA GADÊLHA. | 28/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 688/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA PIO NUNES DE ANDRADE. | 28/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 687/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ATR. 4º DA LEI N° 660, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988. | 28/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 686/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE NCZ$ 15.000.00 CONFORME ABAIXO INDICADO. | 29/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 685/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A EFETUAR TRANSPOSIÇÃO DE DATAÇÕES NO ORÇAMENTO CORRENTE, CONFORME ABAIXO INDICADO. | 29/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 684/1989 | ESTABELECE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 683/1989 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO HOLANDA DE OLIVEIRA, O CENTRO CULTURAL E ARTESANAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 02/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 682/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ VICENTE FERREIRA LIMA. | 17/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 681/1989 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 680/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE A EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO CORRENTE,CONFORME ABAIXO INDICADO. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 679/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 678/1989 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE LIMOEIRO NAS ENTIDADES EDUCACIONAIS, E EM OUTRAS DATAS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 670/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE NCZ$50.000,00 PARA O FINS QUE INDICA. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 677/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU MARIA DO PATROCÍNIO REGIS. | 20/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 676/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 676/1989 | QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 675/1989 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E VAREJO. | 20/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 674/1989 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 673/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CÔNEGO MISAEL ALVES DE SOUSA, O CONJUNTO HABITACIONAL. | 14/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 672/1989 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS, AVES E PÁSSAROS EM LIMOEIRO DO NORTE. | 06/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 671/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO, NA LOCALIDADE DE FACEIRA. | 28/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 670/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU RICARDO RODRIGUES FILHO, NO SÍTIO CONGO. | 20/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 669/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU JOÃO BATISTA DA COSTA, EM KM-70. | 20/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 668/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. | 20/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 666/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 665/1988 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 664/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 150.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 06/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 663/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 662/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO RURAL RAIMUNDA BANDEIRA DE OLIVEIRA. | 07/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 661/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ SANDOVAL SCOLASTICO MENDONÇA. | 07/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 660/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. | 07/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 659/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 07/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 658/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 07/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 657/1988 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO Á SOCIEDADE DOS MORADORES DE INGARANA. | 07/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 656/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DO TRECHO DE MANOEL FIDELIS MAIA. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 655/1988 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ FELÍCIO DA COSTA. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 654/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR DE, JOÃO VICENTE DE QUEIROZ. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 653/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU, FRANCISCO DA SILVA LUZ. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 652/1988 | PROLONGA A AVENIDA DOM AURELIANO MATOS , ATÉ A PONTE SENADOR FERNANDES TÁVORA. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 651/1988 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 649/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DO POSTO MÉDICO ODONTOLÓGICO ,JOAQUIM BERNARDO RIBEIRO. | 31/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 648/1988 | PROLONGA A LN-19,INCORPORADA AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 31/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 647/1988 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO FELIPE NETO. | 31/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 646/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DE JÚLIO ALVES DE FREITAS, O PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O MONOCANAL DE TELEFONIA DO SÍTIO ESPINHO. | 22/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 645/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO BAIXO JAGUARIBE. | 22/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 650/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL PARA O DEVIDO FIM QUE INDICA. | 05/07/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 642/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE, ROSA LIMA OLIVEIRA. | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 641/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ESCOLAR FRANCISCO JACY LUZ. | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 638/1988 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CÔNEGO MIZAEL ALVES DE SOUSA. | 03/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 637/1988 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA POSSE PROVISÓRIA DO IMÓVEL QUE INDICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - CDI - CE. | 03/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 636/1988 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA A SRA MARIA GISEUDA CARDOSO SALES. | 25/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 635/1988 | ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N° 494/85, NA FORMA SEGUINTE. | 20/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 634/1988 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 185,DA LEI MUNICIPAL N° 049 ,DE 13 DE MAIO DE 1965. | 20/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 633/1988 | CRIA A SECRETÁRIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 632/1988 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR PAULO OSCAR BAIER. | 12/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 631/1988 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA JOSÉ SARNEY. | 12/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 630/1988 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RAIMUNDO EDILSON PESSOA EVANGELISTA. | 29/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 629/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ CDI - CE. | 29/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 628/1988 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 627/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE C$ 400.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 16/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 626/1988 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO ,NO VALOR DE C2 1200.000,00. | 16/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 624/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA FRANCISCO NONATO FREITAS. | 07/03/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 623/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DE MANOEL DE CASTRO FILHO A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE LIMOEIRO DO NORTE. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 622/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO DE OSMIRA EDUARDO DE CASTRO , O CENTRO SOCIAL URBANO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 621/1988 | DÁ A DENOMINAÇÃO A FRANCISCO NONATO FREIRE, O CAMPO DE POUSO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA CHAPADA DO APODI. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 620/1988 | DÁ A DENOMINADO DE JOSÉ NILO DE BARROS O ABRIGO CONSTRUINDO NO TRIÂNGULO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 619/1988 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 618/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE 1° GRAU MIGUEL DE SALES BANDEIRA. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 617/1988 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ - FEBEMCE. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 616/1988 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 615/1988 | DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA DE 1° GRAU TEREZINHA LANDIM ESTÁCIO QUE INDICA. | 22/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 614/1988 | DENOMINA A VIA PÚBLICA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS CELEDÔNIO QUE INDICA. | 18/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 613/1988 | DÁ A DENOMINAÇÃO A PRAÇA MARIA JOSÉ DE FREITAS. | 18/02/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 612/1987 | ALTERA O ARTIGO DA LEI N° 336, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997. | 29/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 611/1987 | CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE VEREADOR FALECIDO NO EXERCÍCIO DO MANDATO. | 29/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 610/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO CLUBE DE MÃES SANTA LUÍSA DE MARILAC. | 29/12/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 609/1987 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 608/1987 | ORGANIZA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ. | 27/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 607/1987 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO , AO ESPORTE CLUBE LIMOEIRO. | 09/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 606/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , PARA O EXERCÍCIO DE 1988. | 27/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 605/1987 | DETERMINA O PERCURSO DA LINHA DE ÔNIBUS QUE ESPECIFICA. | 19/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 604/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE CANUTO MARIANO DA COSTA A SALA N° 02 ,DA ESCOLA DE 1° GRAU FRANCISCO TEODORICO TEIXEIRA LIMA. | 05/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 603/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE RAIMUNDO EDUARDO DE SOUSA A SALA N° 01 ,DA ESCOLA DE 1° GRAU FRANCISCO TEODORICO TEIXEIRA LIMA. | 05/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 602/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU FRANCISCO TEODORICO TEIXEIRA LIMA. | 05/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 601/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE MANUEL FRANCISCO GOMES A SALA ONDE FUNCIONA A CANTINA DA ESCOLA DE 1° WILSON ESTÁCIO DE SOUSA. | 21/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 600/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE TEREZINHA LANDIM ESTÁCIO A SALA ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DA ESCOLA DE 1° WILSON ESTÁCIO DE SOUSA. | 21/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 599/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE MANOEL SILVERIO DE AMORIM A SALA N° 02 , DA ESCOLA DE 1° WILSON ESTÁCIO DE SOUSA. | 21/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 598/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA JOSÉ FERREIRA SOMBRA A SALA N° 01, DA ESCOLA DE 1° WILSON ESTÁCIO DE SOUSA. | 21/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 597/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE SALOMÃO CONRADO MAIA O SALÃO DE REUNIÕES PERTENCENTE A ESCOLA DE 1° WILSON ESTÁCIO DE SOUSA. | 21/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 596/1987 | ALTERA AO ARTIGO 2° DA LEI N° 592 DE 31 DE AGOSTO DE 1987. | 15/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 595/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DO CEARÁ. | 08/09/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 594/1987 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 488 DE 19 DE AGOSTO 1985. | 31/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 593/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E REVOGA A LEI N° 570/87. | 31/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 592/1987 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL DE LIMOEIRO DO NORTE-AABB. | 31/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 591/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$.500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 590/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 31/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 589/1987 | CONCEDE A MEDALHA DOM AURELIANO MATOS AO DR. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA. | 29/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 588/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA CELESTINA URSULINA GUIMARÃES A SALA ONDE FUNCIONA A CANTINA DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 587/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA MARIA MIRIAN SOUSA DE FREITA A SALA N° 04 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 586/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA MARIA GOMES GADELHA A SALA N° 03 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 585/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA ANTÔNIO JERÔNIMO GADELHA A SALA N° 02 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 584/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA JOÃO GOMES DE ANDRADE A SALA N° 01 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 583/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA IZIDIO DA COSTA GADELHA A SALA ONDE FUNCIONA A SECRETARIA DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 582/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 581/1987 | ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N°416 DE 12 SETEMBRO DE 1983. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 580/1987 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. RAIMUNDO GONÇALVES DE LUCENA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 579/1987 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO EXMO. SR. DR. VICENTE CAVALCANTE FILHO . | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 578/1987 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ MOACIR DA SILVA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 577/1987 | CONCEDE MEDALHA DOM AURELIANO MATOS AOS REFERIDOS SENHORES E SENHORAS. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 576/1987 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA A SENHORA MARIA PAULINA TEIXEIRA ROCHA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 575/1987 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MARCOS MARTINS DE LIMA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 574/1987 | CONCEDE A MEDALHA DOM AURELIANO MATOS AO SR. JOSÉ HOLANDA CUNHA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 573/1987 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO TABELIÃO SEBASTIÃO BEZERRA NOGUEIRA MAIA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 572/1987 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNALISTA PEDRO JAYME CONRADO DE CARVALHO. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 571/1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$.1.000.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 24/08/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 570/1987 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA . | 28/06/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 569/1987 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO ,LOCALIZADAS NA CHAPADA DO APODI ,COMPREENDIDAS NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO JAGUARIBE/APODI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 568/1987 | AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES DO VALOR DE CZ$ 2.000.000,00 CONFORME ABAIXO INDICADO. | 08/06/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 567/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO VICENTE MAIA. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 566/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA JÚLIO ALVES DE FREITAS. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 565/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE FREITAS PITOMBEIRA. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 564/1987 | ALTERA O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 503 ,DE 14 DE OUTUBRO DE 1985. | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 563/1987 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO DO VALOR DE CZ$ 1.500.000,00( HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS). | 25/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 562/1987 | CRIA A COMENDA DR. DEOCLÉCIO LIMA VERDE. | 18/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 561/1987 | CONCEDE A COMENDA DOM AURELIANO MATOS A FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA . | 18/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 560/1987 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 559/1987 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 558/1987 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DA DOTAÇÃO QUE INDICA ,NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). | 06/04/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 557/1987 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 556/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA ONDE FUNCIONA A CANTINA DE JOSÉ RODRIGUES RAMOS FILHO ,DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 555/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA ONDE FUNCIONA A CANTINA, DE ANTÔNIO ESTEVAM DA COSTA , DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 554/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA ONDE FUNCIONA A CANTINA LEONEL PEREIRA DO NASCIMENTO , A SALA DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 553/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA , A SALA N° 04 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 552/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA JOÃO FRANCISCO DE AZEVEDO , A SALA N° 03 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 551/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA , A SALA N° 02 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 550/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA MANUEL CANUTO PEREIRA , A SALA N° 01 DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 549/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO A SECRETARIA ISABEL MARIA DE OLIVEIRA ,A SALA DA ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 548/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE 1° GRAU JOÃO ADOLFO DE ASSIS MAIA. | 31/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 547/1987 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES SUBORDINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,CULTURA E SAÚDE. | 20/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 546/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 16/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 545/1986 | INCORPORA AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL AS ESTRADAS MUNICIPAIS DENOMINADAS LN'S 24, 25 E 26 ABAIXO CARACTERIZADAS. | 02/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 544/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE , PARA O EXECÍCIO DE 1987. | 02/12/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 543/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | 22/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 542/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICA. | 22/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 541/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 08/09/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 540/1986 | DENOMINA AS LN'S 21,22 E 23 INCORPORADAS AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 25/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 539/1986 | CONCEDE MEDALHA DOM AURELIANO MATOS. | 18/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 538/1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 11/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 537/1986 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 536/1986 | CRIA A LN -20 INCORPORADA AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL. | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 535/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO DE RUA AUGUSTO FIDELIS . | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 534/1986 | DISPÕE SOBRE O LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ BRITO NOGUEIRA. | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 533/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DE JOÃO LOPES DE ASSIS. | 02/06/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 532/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CZ$ 700.000.00 (SETECENTOS MIL CRUZADOS ) PARA O FIM QUE INDICA. | 13/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 531/1986 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 13/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 530/1986 | DISPÕE SOBRE O LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ ODILON. | 13/05/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 529/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMÍRIO HOLANDA NUNES. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 528/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO MENDES GUERREIRO. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 527/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ NUNES GUERREIRO. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 526/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ NUNES GUERREIRO COM OS SEGUINTES LIMITES. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 525/1986 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CÂNDIDO GADELHA. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 524/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA JOSÉ PEDRO DE LIMA ,A SALA N° 04 ,DA ESCOLA DE 1° GRAU CESAR CALS NETO SITUADO NA LOCALIDADE DA SUCUPIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 523/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO DE SALA RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA (RAIMUNDO LUZ) A SALA N° 03 DA ESCOLA DE 1° GRAU CÉSAR CALS NETO ,SITUADA NA LOCALIDADE DE SUCUPIRA DESTE MUNICÍPIO. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 522/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO DE SALA FRANCISCO INÁCIO DA SILVA A SALA N° 02 DA ESCOLA DE 1° GRAU CÉSAR CALS NETO ,SITUADA NA LOCALIDADE DE SUCUPIRA DESTE MUNICÍPIO. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 521/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO DE SALA LUISA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO A SALA N° 01 DA ESCOLA DE 1° GRAU CÉSAR CALS NETO ,SITUADA NA LOCALIDADE DE SUCUPIRA DESTE MUNICÍPIO. | 22/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 520/1986 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES QUE INDICA NO VALOR DE SESSENTA MIL CRUZADOS (CZ$ 60.000,00). | 08/04/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 519/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR PERGENTINO ,A UNIDADE ESCOLAR QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA. | 18/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 518/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA DE ESCOLA DE 1° GRAU CESAR CALS NETO, A QUE ESTA SENDO CONSTRUÍDA. | 18/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 517/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NAPOLEÃO NUNES MAIA. | 03/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 516/1986 | CRIA UM NOVO CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 515/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ODILON FELIX DA SILVA. | 03/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 514/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ HAMILTON DE OLIVEIRA. | 03/03/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 513/1986 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOSÉ LOPES MARANHÃO. | 24/02/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 512/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOAQUIM EVARISTO GADELHA. | 24/02/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 511/1986 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL LIMOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 510/1986 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 508/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,PARA O EXERCÍCIO DE 1986. | 11/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 509/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO VALOR DE CR$90.000.000,PARA O FIM QUE INDICA. | 02/12/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 507/1985 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR.ANICETO BRAGA DE OLIVEIRA. | 05/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 506/1985 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. TARCÍSIO SARAIVA MONTEIRO. | 05/11/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 505/1985 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA. | 29/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 504/1985 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO"QUADRO DE PESSOAL"DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 503/1985 | ALTERA O ANEXO I INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 472 ,DE 08 DE MAIO DE 1985. | 14/10/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 502/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE FRANCISCO CÂNDIDO DA COSTA SITUADA NO SÍTIO SAQUINHO. | 23/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 501/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA ,A SALA N° 02 DA ESCOLA DE 1° GRAU MONSENHOR OTÁVIO DE ALENCAR SANTIAGO SITUADA NA COMUNIDADE DE MARIA DIAS. | 23/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 500/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE EXPEDITO ESTEVAM DA COSTA ,A SALA N° 01 DA ESCOLA DE 1° GRAU MONSENHOR OTÁVIO DE ALENCAR SANTIAGO SITUADA NA COMUNIDADE DE MARIA DIAS. | 23/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 499/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1° GRAU MONSENHOR OTÁVIO DE ALENCAR SANTIAGO ,O PRÉDIO ESCOLAR SITUADA NA COMUNIDADE DE MARIA DIAS. | 23/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 498/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA "CANTINA DA ESCOLA JOÃO BERNADO NOGUEIRA" A CANTINA DA ESCOLA DE 1° GRAU RAIMUNDO FELIPE SANTIAGO ,SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA. | 16/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 497/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA RAIMUNDO FELIPE NETO A SALA N° 02 ,DA ESCOLA DE 1° GRAU RAIMUNDO FELIPE SANTIAGO SITUADO NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA. | 16/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 496/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA JESUS FELIPE SANTIAGO ,A SALA N° 01 ,DA ESCOLA DE 1° GRAU RAIMUNDO FELIPE SANTIAGO ,SITUADA NA LOCALIDADE DE SANTA MARIA. | 16/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 495/1985 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE" ESCOLA DE 1° GRAU RAIMUNDO FELIPE SANTIAGO" AO PRÉDIO ESCOLAR DA LOCALIDADE DE SANTA MARIA. | 16/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 494/1985 | DISPÕE SOBRE ABATIMENTO AOS ESTUDANTES NAS CASAS DIVERSIONAIS E PRAÇAS DE DESPORTOS. | 09/09/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 493/1985 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MANOEL RODRIGUES VIANA FILHO. | 26/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 492/1985 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. UBIRATAN DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA ALVES. | 26/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 491/1985 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MONSENHOR JOÃO OLÍMPIO CASTELLO BRANCO. | 26/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 490/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO AO MUSEU HISTÓRICO CULTURAL DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 489/1985 | DETERMINA A SEDE DO MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DE LIMOEIRO DO NORTE . | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 488/1985 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO CULTURAL LIMOEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 487/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA AURELIANO COSTA BARROS, A SALA DA SECRETARIA DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ ALVES DE MOURA. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 486/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO Á SALA DE AULA DE AULA CLIDENOR PAULA E SILVA, A SALA DE AULA DE 1° GRAU JOSÉ ALVES DE MOURA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO ARRAIAL. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 485/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA BENJAMIM LINO DE OLIVEIRA,SALA N° 01 LADO SUL DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ ALVES DE MOURA SITUADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 484/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA FRANCISCA AMÉLIA NOGUEIRA ,A SALA Nº 02 -LADO NORTE DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ ALVES DE MOURA,SITUADA NA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 483/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DA SALA DE AULA DE SILVESTRE DA SILVA ,A SALA N° 01 -LADO NORTE DA ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ ALVES DE MOURA ,SITUADA NA LOCALIDADE DE ARRAIAL. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 482/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO Á ESCOLA DE 1° GRAU JOSÉ ALVES DE MOURA, O PRÉDIO ESCOLAR SITUADO NA COMUNIDADE DE ARRAIAL. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 481/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA. | 19/08/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 480/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO -SIEM DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E SAÚDE. | 22/07/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 479/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA. | 17/07/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 478/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 31/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 477/1985 | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 20/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 476/1985 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, O BAIRRO ATUALMENTE CHAMADO CIDADE ALTA. | 20/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 475/1985 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE A SRA. MIRIAM PORTO MOTA, PRIMEIRA DAMA DO ESTADO DO CEARÁ. | 15/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 474/1985 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO SR. MAURO CABRAL BENEVIDES. | 15/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 473/1985 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO. | 15/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 472/1985 | DISPÕE SOBRE O VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 08/05/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 471/1985 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELO DECRETO N° 884 DE 06 DE JUNHO DE 1980. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 470/1985 | DA DENOMINAÇÃO AO PARQUE INFANTIL DE MARIA JUCILEIDE OLIVEIRA GOMES, NA PRAÇA JOSÉ JERÔNIMO. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 469/1985 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADÃO AO SENHOR OSÉAS MORAIS LIMA. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 468/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 29/04/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 467/1985 | DA DENOMINAÇÃO A SALA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL MANOEL CASTRO FILHO. | 26/02/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 466/1985 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A COELCE. | 22/01/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 465/1985 | REAJUSTA OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 22/01/1985 |
| LEI MUNICIPAL - 464/1984 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE ,PARA O EXERCÍCIO DE 1985. | 26/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 463/1984 | DEFINE ITINERÁRIO E PARADAS PARA AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE SERVE AO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. | 21/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 462/1984 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA LIMOEIRENSE A D.JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCON E SANTIAGO. | 21/12/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 461/1984 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA LIMOEIRENSE AO DR. ALFREDO LOPES NETO. | 19/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 460/1984 | REAJUSTA AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. | 19/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 451/1984 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA AO DR. ALFREDO LOPES NETO. | 19/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 459/1984 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA ZILBERTO BARBOSA PORTO. | 05/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 458/1984 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO LIMOEIRENSE AO SR. JOSÉ ÍTALO DE SANTANA. | 05/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 457/1984 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA LIMOEIRENSE , AO DR. ERNESTRO GURGEL VALENTE. | 05/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 456/1984 | DISPÕE SOBRE O TITULO DE CIDADANIA AO SR. GAUDÊNCIO ROQUE DO CARMO. | 05/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 455/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VIEIRA DE MELLO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 05/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 454/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 05/11/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 418/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO A ÁREA URBANA JOSÉ SIMÕES DOS SANTOS A ÁREA URBANA. | 28/09/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 453/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOEIRENSE AO DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS COSTA E SILVA. | 27/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 452/1984 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LIMOERENSE AO DR.FRANCISCO ÉSIO DE SOUSA. | 27/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 450/1984 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. GERARDO AUGUSTO DA PAZ. | 27/08/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 449/1984 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA. | 26/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 448/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 11/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 447/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAL INDICA. | 11/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 446/1984 | INSTITUI NOVO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL ,DEFININDO OS TRAJETOS DAS RODOVIAS. | 11/06/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 401/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA. | 30/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 445/1984 | DISPÕE SOBRE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSÉ DE OLIVEIRA BANDEIRA. | 14/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 444/1984 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO XISTO DE MENESES GRANJA. | 14/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 443/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAL INDICA. | 07/05/1984 |
| LEI MUNICIPAL - 442/1984 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADANIA AO SR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA NETO. | 07/05/1984 |