Descrição
ALTERA A LEI N° 2.054 , DE 27.08.2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , CONTROLE, RECUPERAÇÃO , CONSERVAÇÃO AMBIENTAL , MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.