[{"Id":"3307","Numero":"2640","Data":"2026-02-13","Descricao":"Altera a Lei nº 1.323, de 12 de janeiro de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Educação - CME.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3307"},{"Id":"3306","Numero":"2639","Data":"2026-02-13","Descricao":"Declara de utilidade pública a Associação AMEPETS, com sede no município de Limoeiro do Norte/Ce, e dá outras providências.A","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3306"},{"Id":"3305","Numero":"2638","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Munícipio de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3305"},{"Id":"3304","Numero":"2637","Data":"2026-02-09","Descricao":"Fixa o valor mínimo para as execuções fiscais.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3304"},{"Id":"3303","Numero":"2636","Data":"2026-02-09","Descricao":"Institui a Conciliação e Mediação Tributária no Município de Limoeiro do Norte, cria a Câmara de Conciliação e Mediação Tributária na Procuradoria- Geral do Município (CCMT/PGM) e altera o Código Tributário Municipal (Lei Municipal 1.214, de 30.09.2005), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3303"},{"Id":"3302","Numero":"2635","Data":"2026-02-09","Descricao":"Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3302"},{"Id":"3301","Numero":"2634","Data":"2026-02-05","Descricao":"Altera a Lei nº 2.567, de 16 de junho de 2025, que cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3301"},{"Id":"3300","Numero":"2633","Data":"2026-01-30","Descricao":"Fixa, para o ano de 2026, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3300"},{"Id":"3299","Numero":"2632","Data":"2026-01-30","Descricao":"Reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3299"},{"Id":"3298","Numero":"2631","Data":"2026-01-22","Descricao":"Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia como forma de contribuir com o custeio do evento Buchada da Adélia.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.camaralimoeirodonorte.ce.gov.br/leis/3298"}]