Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3459,2699,2026-08-07,"Autoriza a doação do imóvel que indica à empresa Energética do Ceará (ENEL Distribuição Ceará), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3458,2698,2026-08-07,"Institui o Programa Grupos Reflexivos, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3457,2697,2026-07-13,"Concede subvenção à Liga Desportiva de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3450,2696,2026-07-13,"Declara de utilidade pública a associação maçonica loja maçonica Dr. Lima Verde, no Âmbito do Muncipio de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3453,2695,2026-07-06,"Estabelece a concessão de horas extras para as jornadas de trabalho contínuas dos vigias noturnos, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3456,2694,2026-07-06,"Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Direta do Município, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3455,2693,2026-07-06,"Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.381, de 30 de janeiro de 2023.",2026,"Lei Municipal"
3454,2692,2026-07-06,"Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3452,2691,2026-07-06,"Institui o Dia Municipal da Consciência Negra e da Liberdade Religiosa no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3451,2690,2026-07-06,"Atualiza a lista de Organizações Não-Governamentais autorizadas a celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte – SAAE por meio da inclusão de valor na conta de água na forma que específica, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"