Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3307,2640,2026-02-13,"Altera a Lei nº 1.323, de 12 de janeiro de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Educação - CME.",2026,"Lei Municipal"
3306,2639,2026-02-13,"Declara de utilidade pública a Associação AMEPETS, com sede no município de Limoeiro do Norte/Ce, e dá outras providências.A",2026,"Lei Municipal"
3305,2638,2026-02-13,"Dispõe sobre a denominação de prédio público situado no Munícipio de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3304,2637,2026-02-09,"Fixa o valor mínimo para as execuções fiscais.",2026,"Lei Municipal"
3303,2636,2026-02-09,"Institui a Conciliação e Mediação Tributária no Município de Limoeiro do Norte, cria a Câmara de Conciliação e Mediação Tributária na Procuradoria- Geral do Município (CCMT/PGM) e altera o Código Tributário Municipal (Lei Municipal 1.214, de 30.09.2005), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3302,2635,2026-02-09,"Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3301,2634,2026-02-05,"Altera a Lei nº 2.567, de 16 de junho de 2025, que cria o cadastro Municipal de protetores e cuidadores de animais no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3300,2633,2026-01-30,"Fixa, para o ano de 2026, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3299,2632,2026-01-30,"Reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3298,2631,2026-01-22,"Concede subvenção à Associação Cultural Buchada da Adélia como forma de contribuir com o custeio do evento Buchada da Adélia.",2026,"Lei Municipal"