Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Solicitando que seja instalado redutores de velocidade (Barreira eletrônicas) na altura dos KM 187 e 192 que dão acesso ao município de Limoeiro do Norte.
Solicita ao Presidente desta Casa que encaminhe o presente requerimento ao SUTRAN solicitando do mesmo providencias sobre a regularização do volume de som produzido pelos veículos de propaganda e também nos estabelcimentos comerciais e shows.
Decreta Feriado Municipal no dia 08 de dezembro de 2015, no Município de Limoeiro do Norte - Ce, alusivo a data e aos festejos da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
''Altera e acrescenta dispositivo á lei n° 1536, de 04 de Fevereiro de 2011, que ''institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer o Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências''.
Concede Título de Cidadã Limoeirense a Sra. Maria do Carmo Dantas Machado.
Autoriza a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmara do Ceará – UVC e outras providências.
Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Ceará para a construção do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (LACEN-CE) no municipio de Limoeiro do Norte.
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no município de Limoeiro do Norte.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências.
