Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de Lei: 039/2017
Data: 13/11/2017
MODIFICA A LEIN 1.480 DE 27.11.2009, QUE ALTEROU A FORMA DE GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE sAÚDE E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei: 037/2017
Data: 09/11/2017
INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei: 036/2017
Data: 25/10/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento anual, créditos suplementares e dá outras providências.
Projeto de Lei: 035/2017
Data: 25/10/2017
Reajusta a ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do 'Programa Mais Médicos para o Brasil' que exercem suas atividades neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei: 034/2017
Data: 19/10/2017
Extingue cargo de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal para assuntos do gabinete do Prefeito (SEGAPRE) e cira outro na Secretaria Municipal de Cultura, Desportos, Lazer, Juventude e Empreendedorismo (SECULDES).
Projeto de Lei: 033/2017
Data: 11/10/2017
Institui no calendário oficial do município de Limoeiro do Norte o "novembro azul" e dá outras providências.
Projeto de Lei: 032/2017
Data: 11/10/2017
Institui no calendário oficial do município de Limoeiro do Norte o "outubro rosa" e dá outras providências.
Projeto de Lei: 031/2017
Data: 26/09/2017
Estimula a receita e fixa a despesa do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio Financeiro de 2018.
Projeto de Lei: 030/2017
Data: 12/09/2017
Dá a denominação da rua que indica - Benedito Mendes Cabral
Projeto de Lei: 029/2017
Data: 29/08/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Limoeiro do Norte para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 028/2017
Data: 16/08/2017
Cria o cargo comissionado que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 027/2017
Data: 09/08/2017
Dá a denominação da rua que indica - Expedita Barros Silva.
Projeto de Lei: 026/2017
Data: 05/07/2017
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para os fins que indica.
Projeto de Lei: 025/2017
Data: 05/07/2017
Dá a denominação da rua Firmino Ribeiro da Silva, no Sítio Córrego de Areia.
Projeto de Lei: 024/2017
Data: 05/06/2017
Dá denominação da rua Antônio Rodrigues da Costa, no Sítio Córrego de Areia.
Projeto de Lei: 018/2017
Data: 19/04/2017
Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL).
Projeto de Lei: 017/2017
Data: 19/04/2017
Dá a denominação da rua que indica - Rua Maria Ilça da Costa
Projeto de Lei: 016/2017
Data: 12/04/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 015/2017
Data: 05/04/2017
Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei: 014/2017
Data: 04/04/2017
Altera a redação do I e II do art. 202 da Lei nº 1.029, de 07 de agosto de 2000.
Projeto de Lei: 013/2017
Data: 05/04/2017
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que específica.
Projeto de Lei: 012/2017
Data: 29/03/2017
Suprime o artigo 1º da Lei nº 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições.
Projeto de Lei: 011/2017
Data: 22/03/2017
Modifica o inciso III da Lei nº 1.029, de 07 de agosto de 2000.
Projeto de Lei: 010/2017
Data: 22/03/2017
Dá a denominação da rua que indica - Rua Francisco de Assis Andrade.
Projeto de Lei: 009/2017
Data: 22/03/2017
Dá a denominação da rua que indica - Rua João Cândido de Sousa
Projeto de Lei: 008/2017
Data: 08/03/2017
Declara de utilidade pública o ESPORTE CLUBE LIMOEIRO - ECL e dá outras providências.
Projeto de Lei: 007/2017
Data: 03/03/2017
Dá a denominação da rua que indica - Rua Nair Holanda Maia.
Projeto de Lei: 006/2017
Data: 22/02/2017
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que específica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.
Projeto de Lei: 005/2017
Data: 09/02/2017
Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências - Rua Sebastião Lopes da Silva.
Projeto de Lei: 004/2017
Data: 15/02/2017
Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 003/2017
Data: 06/02/2017
Dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições de ensino e agentes de integração, adequando-se às normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Projeto de Lei: 002/2017
Data: 08/02/2017
Dá denominação da rua Francisco Inácio da Silva Fi.ho, a rua localizada no Bairro Bom Nome.
Projeto de Lei: 001/2017
Data: 25/01/2017
Dispões sobrea a nova organização da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 053/2016
Data: 22/11/2016
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno urbano que indica para a paróquia imaculada conceição ,CNPJ N° 762.797.910.003-33 e dá outras providencias.
Projeto de Lei: 052/2016
Data: 18/10/2016
Projeto de Lei nº 052/2016, de 18 de outubro de 2016, o qual "Acrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 1404.2016, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 051/2016
Data: 05/10/2016
Projeto de Lei nº 051/2016, de 05 de outubro de 2016, de autoria do vereador José Gilvan de Moura, o qual declara de utilidade pública a entidade Instituto de Amor ao Próximo.
Projeto de Lei: 050/2016
Data: 05/10/2016
Projeto de Lei nº 050/2016, de 05 de outubro de 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de providências administrativas visando à regular transição de governo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Limoeiro do Norte/Ceará e dá outras providências.
Projeto de Lei: 049-PARTE1/2016
Data: 30/09/2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 049-PARTE2/2016
Data: 30/09/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 048/2016
Data: 31/08/2016
Dá a denominação da Travessa que indica - Travessa Antônio de Freitas Regis
Projeto de Lei: 047/2016
Data: 31/08/2016
Dá a denominação da Travessa que indica - Travessa José da Silva Soares
Projeto de Lei: 046/2016
Data: 31/08/2016
Dá a denominação da Travessa que indica - Travessa Francisco Mendes da Silva
Projeto de Lei: 045/2016
Data: 31/08/2016
Dá a denominação da Travessa que indica - Travessa José Nunes.
Projeto de Lei: 044/2016
Data: 31/08/2016
Dá a denominação da travessa que indica - Travessa João Rodrigues Lima
Projeto de Lei: 043/2016
Data: 31/08/2016
Dá a denominação da Travessa que indica - Travessa Francisco Aureliano de Castro.
Projeto de Lei: 042/2016
Data: 17/08/2016
Dá a denominação da Rua JOSÉ AUGUSTO DA SILVA.
Projeto de Lei: 041/2016
Data: 10/08/2016
Dispõe sobre a instalação e o funcionamento da Ouvidoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte – Ce, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 040/2016
Data: 10/08/2016
Institui o dia Municipal do Terço dos Homens e dá outras providências.
Projeto de Lei: 039/2016
Data: 18/07/2016
Dispõe sobre o acesso a informação, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte, previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37º e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Projeto de Lei: 038/2016
Data: 15/07/2016
Dispõe sobre o PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE(EXERCÍCIO-2017) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 037/2016
Data: 19/07/2016
Dispõe sobre implatação e funcionamento da Ouvidoria Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 036/2016
Data: 29/06/2016
Dá a denominação da Rua José Firmino dos Santos.
Projeto de Lei: 035/2016
Data: 22/06/2016
Modifica o insciso VII, do ART. 3º. da Lei Municipal n. 742, de 20 de maio de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 034/2016
Data: 15/06/2016
Altera a Lei nº 1.491, de 22 de dezembro de 2009 - Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações(PCCR) do Magistério de Limoeiro do Norte - e dá outras providências.
Projeto de Lei: 033/2016
Data: 08/06/2016
Cria a gratificação para os servidores efetivos/estabilizados municipais de Limoeiro do Norte, que prestam serviços junto ao Setor do Arquivo Público Municipal.
Projeto de Lei: 032/2016
Data: 08/06/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Imóvel urbano e seu terreno, onde se localiza atualmente à Creche Infantil Francisca Maria, que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 031/2016
Data: 01/06/2016
Acrescenta à Lei n.1.958/2016, o §1º., que altera os índices de aproveitamento das atividades de comércio e serviços, descritas na Tabela-3(Zona de Adensamento-ZA3) e Tabela 6(Zona de Adensamento-ZE2), relacionadas a Lei n. 1.026, de 07 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 030/2016
Data: 01/06/2016
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno que indica e dá outras providências
Projeto de Lei: 029/2016
Data: 18/05/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 028/2016
Data: 18/05/2016
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 027/2016
Data: 16/05/2016
Modifica o art. 1º, da Lei Municipal n. 1.613, de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 026/2016
Data: 11/05/2016
Institui o programa de Recuperação Fiscal-REFIS, para o ano de 2016 créditos tributários e não-tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, inscritos ou não inscritos na Dívida Ativa, na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 025/2016
Data: 10/05/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do poder aquisitivo dos últimos 12(doze) meses e dá outras providências.
Projeto de Lei: 024/2016
Data: 10/05/2016
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia vinculada à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte objetivando recompor a perda do Poder aquisito dos últimos 12(doze) meses e dá outras providências.
Projeto de Lei: 023/2016
Data: 04/05/2016
Modifica a redação da Tabela-3(Zona de Adensamento-ZA3), do Anexo-1, e da Tabela-6,(Zona Especial-ZE2), do Anexo-1 da Lei nº 1.026, de 07 de Agosto de 2000, em seu Porte de Atividade (metros quadtados), em referência ao Grupo de Uso, de Serviço e Industrial e dá outras providências.
Projeto de Lei: 022/2016
Data: 29/04/2016
Regulamenta a incidência e a cobrança de Imposto sobre Serviços - ISS às cooperativas de trabalho, inclusive de trabalho médico que atuam ou não como operadoras de plano de saúde ou não no âmbito do Municipio de Limoeiro do Norte, estabelendo regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários, ou outras soluções alternativas de controvérsias tributárias e dá outras providências.
Projeto de Lei: 021/2016
Data: 27/04/2016
Acrrescenta o parágrafo único ao art. 21 da Lei 1.910, de 14.4.2015, que consolidou a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Municipio de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 020/2016
Data: 13/04/2016
Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ( COMPOD) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 019/2016
Data: 14/04/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/2016
Data: 29/03/2016
Revoga a Lei Nº 1.926, de 20 de Outubro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 017/2016
Data: 21/03/2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença dos vetores transmissores do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus e dá outras providências.
Projeto de Lei: 016/2016
Data: 21/03/2016
Modifica a Lei 1.737, de 11.3.2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 015/2016
Data: 16/03/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano que indica e dá outra providências.
Projeto de Lei: 014/2016
Data: 16/03/2016
Modifica a redação da Lei Municipal n. 1.919, de 25 de Junho de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 013/2016
Data: 17/03/2016
Concede Reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 012/2016
Data: 09/03/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 011/2016
Data: 04/03/2016
Modifica o art. 1º, da Lei Municipal n. 1.609, de 10 de maio de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 010/2016
Data: 02/03/2016
Modifica a Lei n. 1.631, de 13 de Julho de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 009/2016
Data: 01/03/2016
Modifica a redação da Lei Municipal n. 1.742/2013, de 27 de Março de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 008/2016
Data: 03/02/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Limoeiro do Norte, na forma que específica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 007/2016
Data: 28/01/2016
Estabelece regras de segurança e conforto para clientes bancários.
Projeto de Lei: 006/2016
Data: 27/01/2016
Modifica Lei n. 1.631, de 13 de julho de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 005/2016
Data: 25/01/2016
Dispõe sobre o novo Piso Nacional de vencimento do Magistério da educação básica, estipulado em 2.135,64 (Dois Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Quatro Centavos), conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou, para o exercício 2016, o percentual de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), e dá outras providências.
Projeto de Lei: 004/2016
Data: 22/01/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Limoeiro do Norte à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DAS COMUNIDADES DE FACEIRA, ANINGAS E SAPÉ, CNPJ Nº 19.242.537/0001-96) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 003/2016
Data: 22/01/2016
Autoriza o Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE (Autarquia Municipal), à realização de contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei: 002/2016
Data: 19/01/2016
Cria a comenda Francisco das Chagas Guimarães e dá outras providências.
Projeto de Lei: 001/2016
Data: 16/05/2016
Institui o novo código tributário do Muninicipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 001/2016
Data: 06/01/2016
Aplica o novo valor do salário mínimo aos vencimentos, salários, proventos e pensões pagos pela Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 042/2015
Data: 10/11/2015
Declara de utilidade pública a entidade que indica.
Projeto de Lei: 041/2015
Data: 05/11/2015
Dá denominação da rua que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 040/2015
Data: 07/10/2015
Modifica o art.3°,e seu ,inciso II,da Lei Municipal n.886,de 16 de junho de 1997,em atenção ao que determina o art.14°. e 21 ° da lei Municipal n° 1720,de 15 de janeiro de 2013 e da outras providências.
Projeto de Lei: 036/2015
Data: 30/10/2015
Dispõe sobre a instituição do plano Municipal de educação -PME, do Municipio de Limoeiro do Norte 2015/2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 035/2015
Data: 30/10/2015
Proibe o uso de aparelho eletrônicos portáteis nas salas de aulas da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 034/2015
Data: 23/10/2015
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a autogar permissão de uso de ímovel de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte á empresa CARLOS ALBERTO SOUSA DA SILVA-ME.
Projeto de Lei: 033/2015
Data: 09/09/2015
Cria a controladoria geral da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 032/2015
Data: 28/08/2015
Reajusta o valor da ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do projeto /progama mais medicos para o brasil que execem atividades no municipio de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 031/2015
Data: 02/09/2015
Institui o progama de adoção de praças públicas e de esporte e áreas verdes e estabece seus objetivos e processo,suas especies e limitações das responsabilidades e dos beneficios dos adotantese dá outras providências.
Projeto de Lei: 019/2015
Data: 07/04/2015
Declara de utilidade pública a entidade que indica.
Projeto de Lei: 018/2015
Data: 24/03/2015
Autoriza o chefe do poder Executivo a proceder á permuta de área de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte ,na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/2015
Data: 24/03/2015
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal á proceder de área de propriedade do municipio de Limoeiro do Norte na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 017/2015
Data: 16/03/2015
Consolida a Legislação Orgânica da procuradoria Geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 016/2015
Data: 10/03/2015
Institui o Plano de cargos carreiras e Remunerações dos Servidores da contabilidade da secretaria da fazenda de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 015/2015
Data: 04/03/2015
Modifica a redação do artigo 2 da lei Municipal n° 1889,de 12 de dezembro de 2014 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a contrar emprestimo financeiro interno junto á instituição financeira oficiais,visando aquisição de veículos para o municipio de Limoeiro do Norte(secretaria de Saúde -veiculos para atender pacientes de hemodiálise e veículo para atender demandas de enfermos de saúde para atender paciente.
Projeto de Lei: 014/2015
Data: 03/03/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder, mensalmente, incentivo aos Profissionais do Magistério que exercem suas atividades em unidades escolares de difícil acesso no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 013/2015
Data: 02/03/2015
Dispõe sobre autorização legislativa, para a concessão de aumento de remuneração para os membros do Conselho Tutelar do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 012/2015
Data: 25/02/2015
Estabelece normas para evitar a propagação da dengue no município de Limoeiro do Norte e dá outra providências.
Projeto de Lei: 011/2015
Data: 11/02/2015
Adequa a Lei nº 841/95 de 20 de dezembro de 1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.
Projeto de Lei: 010/2015
Data: 10/02/2015
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais efetivos Estáveis e ou Estabilizados da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte (índice de revisão geral), nos termos do Art. 35, inciso II (parte final) da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei: 009/2015
Data: 02/05/2015
Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 008/2015
Data: 02/02/2015
Fixa o valor de Diárias do Presidente .dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 007/2015
Data: 02/02/2015
Altera a estrutura administrativa da câmara Municipal de Limoeiro do Norte,Cria os orgãos que especifica ,estabelece as respectivas renumerações e dá outras providencias
Projeto de Lei: 006/2015
Data: 28/01/2015
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Estudantes das Escolas Públicas de Ensino Fundamental de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 005/2015
Data: 21/01/2015
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Esporte ,institui a conferência Municipal de Esporte do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 004/2015
Data: 14/01/2015
Dispõe sobre a aplicação do novo Valor do salário mínimo aos vencimentos ,salarios proventos e pensões pagos pela prefeitura Municipal e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE.
Projeto de Lei: 003/2015
Data: 14/01/2015
Dispõe sobre a criação do progama "horta escolar "nas instituições de ensino do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providencias
Projeto de Lei: 002/2015
Data: 14/01/2015
O qual cria o fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências
Projeto de Lei: 001/2015
Data: 14/01/2015
Dispõe sobre o piso nacional de vencimento do Magistério da educação básica estipulado em R$1.917,78 (um mil ,novecento e dezessete reais e setenta e oito centavos )
Projeto de Lei: 082/2014
Data: 03/12/2014
Autoriza o Chefe do poder Executivo municipal a contratar emprestimo financeiro interno junto a intuição financeira oficiais ,visando aquisição de veiculo para o municipio de Limoeiro do Norte (secretaria de Saúde -veiculo para atender pacientes de hemodialise e veículo para atender demandas de enfermos da saúde para Fortaleza) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 081/2014
Data: 02/12/2014
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 080/2014
Data: 26/12/2014
Dispõe sobre a criação do plano Municipal pela primeira infância e adolescência e dá outras providências.
Projeto de Lei: 079/2014
Data: 12/11/2014
Dá nome a rua projetada no bairro José Simões dos Santos e dá outras providências.
Projeto de Lei: 078/2014
Data: 20/11/2014
Autoriza o municipio de Limoeiro do Norte -Ce a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia ,no ambito do pac 2 -pavimentação e qualificação de vias urbanas -3 terceira etapa e dá outras providências.
Projeto de Lei: 077/2014
Data: 20/11/2014
Institui o progama de recuperação Fiscal REFIS para o ano de 2015 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ,na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 076/2014
Data: 18/11/2014
Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e distruição de mobiliário escolar.
Projeto de Lei: 074/2014
Data: 05/11/2014
Institui o programa Educação Anti Drogras nas escolas da Rede pública de ensino Municipal e cria o selo "Escola sem Dogras" e dá outras providências.
Projeto de Lei: 073/2014
Data: 29/10/2014
Modifica a Lei Municipal n° 1330 ,de 23 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 072/2014
Data: 22/10/2014
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 071/2014
Data: 15/10/2014
Dá a denominação do posto de Saúde Teresinha Ivo Xavier.
Projeto de Lei: 070/2014
Data: 14/10/2014
Dá a denominação da Rua Joaquim Ricarte de Lima.
Projeto de Lei: 069/2014
Data: 14/10/2014
Dá á denominação da Rua Alfredo Guerreiro de Lima.
Projeto de Lei: 068/2014
Data: 09/10/2014
Dá a denominação da rua Zacarias Rodrigues dos Santos.
Projeto de Lei: 067/2014
Data: 01/10/2014
dispõe sobre critérios para denominação de vias, próprios e Logradouros Públicos no ,Municipio de Limoeiro do Norte , e dá outras providências.
Projeto de Lei: 066/2014
Data: 29/09/2014
Estima Receita e fixa a despesa do municipio de Limoeiro do Norte para o exercicio financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 065/2014
Data: 17/09/2014
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 064/2014
Data: 12/09/2014
Institui o piso salarial profissional nacional como base da carreira dos agentes comunitarios de saúde ACS e dos agentes de combate as endemias ACS ,com supedâneo no § 1º.do artigo .1 da Lei Federal n° 12.994 ,de 17 de junho de 2014, no ambito do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 063/2014
Data: 10/09/2014
Autoriza a concessão de auxílio financeiro á agricultura Familiar descrito em laudo técnico ,que teve prejuízo em seu pomar de Limão(cancro cítrico e outras pragas presentes) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 062/2014
Data: 27/08/2014
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte ,a proceder financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil -BNB ,via progama PRO-VIAS -BNDS-FINAME,no intutito de adquirir e comprar veiculos e equipamentos destinados ás secretarias de obras e Desenvolvimento urbano ,secretaria de desenvolvimento Rural e secretaria de saúde do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 059/2014
Data: 21/08/2014
Dá a denominação da rua que Francisco Salon Mendes.
Projeto de Lei: 057/2014
Data: 13/08/2014
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno urbano que indica ,para a Associação dos repentistas do vale do jaguaribe CNPJ N.41.286.527/0001-01 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 056/2014
Data: 06/08/2014
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o Terreno Urbano localizado na rua Mixico Nanato ,SN para a paróquia imaculada conceição ,CNPJ n° 762.797.910.003.33 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 055/2014
Data: 02/07/2014
Autoriza isenção de IPTU ,ISS,por 10 (dez) anos ,aos agricultores familiares produtores e empreendedores rurais e similares ,que tenha mudanças em delimitação de aréa rural para urbana ,no território do municipio de Limoeiro do Norte, ocorridas no ano de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 054/2014
Data: 02/07/2014
Declara de utilidade pública a entidade Associação Cultural Quadrilha Cheiro do Sertão.
Projeto de Lei: 053/2014
Data: 17/06/2014
Declara de utilidade publica a entidade Associação Comunitária Congo e Danças.
Projeto de Lei: 051/2014
Data: 04/06/2014
Majora a renumeração dos cargos de direção coordenação das escolas públicas do Município e da outras providências.
Projeto de Lei: 050/2014
Data: 04/06/2014
Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Limoeiro do Norte ,estabelece as suas linhas divisórias e dá outras providências.
Projeto de Lei: 049/2014
Data: 02/06/2014
Altera a denominação da rua Raimundo da Costa Craveiro ,de acordo com a lei n° 711 de 13 de novembro de 1989.
Projeto de Lei: 048/2014
Data: 28/05/2014
Dispõe sobre a instituição do setor de auditoria Municipal -SAM ,no âmbito do sistema único de Saúde do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 047/2014
Data: 28/05/2014
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 046/2014
Data: 22/05/2014
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará ,area adequada ,via transcrição em decreto ,para a instalação do Hospital Regional Litoral Leste /jaguaribe e dá outras providências.
Projeto de Lei: 042/2014
Data: 29/04/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão solene na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte em comemoração ao dia do trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei: 041/2014
Data: 23/04/2014
Altera as disposições que indica da lei n° 869/1997.
Projeto de Lei: 040/2014
Data: 15/04/2014
Adota o Diário oficial dos Municípios dos estados do ceará instituido e administrado pela associação dos Municipios Aprece , como meio oficial de comunicação dos atos normativos ,jurídicos e administrativos do município de Limoeiro do Norte , e dá outras providências .
Projeto de Lei: 039/2014
Data: 15/04/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.
Projeto de Lei: 038/2014
Data: 11/04/2014
Modifica a redação da tabela do anexo -11 da Lei n 1.026 , de 07 de agosto de 2000 ,em seu índice de aproveitamento e dá outra providências.
Projeto de Lei: 037/2014
Data: 11/04/2014
Declara de utilidade Pública a entidade Associação Esportiva e Cultural do Bairro Luiz Alves de Freitas.
Projeto de Lei: 036/2014
Data: 10/04/2014
Declara de utilidade Pública a entidade Jovens Luis Gonzaga Pereira de Córrego de Areia.
Projeto de Lei: 035/2014
Data: 09/04/2014
Dá denominação da Rua Maria de Jesus Filha.
Projeto de Lei: 034/2014
Data: 28/03/2014
Concede Reajuste nos salários base, dos profissionais servidores públicos de Limoeiro do Norte ,que intregam a administração direta e indireta do municipio ,que percebem que Recebem acima do salário minimo (Exceção a Regra do aumento -Magistério ,serviço autônomo de água e esgoto -SAAE -FACE APROVAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E SERVIDORES QUE RECEBEM O SÁLARIO MÍNIMO ),NOS TERMOS DO ART,INSISO II (PARTE FINAL) da lei orgânica do municipio e dá outras providências.
Projeto de Lei: 033/2014
Data: 18/03/2014
Autoriza a conselho Regional de contabilidade do ceará -CRC CE o imóvel que indica.
Projeto de Lei: 032/2014
Data: 18/03/2014
Autoriza a doação ao serviço social do comercio SESC o imóvel que indica.
Projeto de Lei: 031/2014
Data: 18/03/2014
Autoriza a doação ao serviço Nacional de aprendizagem comercial SENAC o imóvel que indica.
Projeto de Lei: 030/2014
Data: 18/03/2014
Dá denominação da Rua Auditora Fernandes Ney Conrado de Castro Bezerra.
Projeto de Lei: 029/2014
Data: 12/03/2014
Modifica o art.2° ,inciso I da lei n° 1350 ,de 29 de junho de 2007 ,em conformidade com o disposto no art 2° ,inciso IV,alínea "a" da portaria n° 481 ,de 11 de outubro de 2013 do Fundo nacional de desenvolvimento da educação e dá outras providências.
Projeto de Lei: 028/2014
Data: 12/03/2014
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar um terreno que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 027/2014
Data: 12/03/2014
Cria o conselho Municipal de juventude de Limoeiro do Norte -CMJ-LN ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 026/2014
Data: 11/03/2014
Cria os componentes do municipio de Limoeiro do Norte ,nos termos da lei federal n° 11.346 ,de 15 de setembro de 2006 ,do sistema nacional de segurança alimentar SISAN ,define os parametros para elaboração e implantação do plano Municipal de segurança alimentar e nutricional ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 025/2014
Data: 12/03/2014
Determina a data de 13 de maio como sendo o dia comemorativo do bairro do bom Jesus do Cruzeiro.
Projeto de Lei: 024/2014
Data: 11/03/2014
Modifica a Lei ° 1.323 ,de 12 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 023/2014
Data: 07/03/2014
Concede Reajuste aos proficionais do magistério da secretaria de educação do municipio de Limoeiro do Norte ,nos termos do art.35 ,inciso II (Parte final ) da Lei orgânica do Municipio e dá outras providências.
Projeto de Lei: 022/2014
Data: 07/03/2014
Autoriza a celebração do Convênio que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 021/2014
Data: 26/02/2014
Restringe a execução veiculação e apresentação musical de musicas de duplo sentido em eventos realizados ou patrocinados pela prefeitura Municipal que venha a denegrir a imagem das mulheres Limoeirenses.
Projeto de Lei: 019/2014
Data: 19/02/2014
Dá denominação da Rua Antônio Eriberto Soares Pereira.
Projeto de Lei: 018/2014
Data: 19/02/2014
Dá denominação da Rua Odete Egídia da Silva.
Projeto de Lei: 017/2014
Data: 14/02/2014
Dá denominação da Rua João Holanda Mendes.
Projeto de Lei: 016/2014
Data: 12/02/2014
Autoriza a concessão de novo auxilio financeiro á agricultores familiares descritos em laudo técnico que tiverem prejuízos (Cancro cítrico e outra pragas presentes )e dá outras providências.
Projeto de Lei: 015/2014
Data: 12/02/2014
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica ,para a Castro e Vieira LTDA ME,CNPJ N. 03.690.760/0001 e da outras providências.
Projeto de Lei: 014/2014
Data: 12/02/2014
Dá denominação da Rua Geraldo Maia e Silva.
Projeto de Lei: 013/2014
Data: 12/02/2014
Da denominação da Rua Raimundo Maia de Freitas.
Projeto de Lei: 012/2014
Data: 12/02/2014
Dá denominação da Rua Alfredo Veira de Queiroz.
Projeto de Lei: 011/2014
Data: 04/02/2014
Cria a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte ,os orgãos comissionados e remuneração e dá outras providências.
Projeto de Lei: 010/2014
Data: 29/01/2014
Dispõe sobre o plano de Cargos ,carreiras e salário do SAAE -Serviço Autônomo de água e Esgoto de Limoeiro do Norte Cria Cargos Efetivos ,Fixa Vencimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei: 009/2014
Data: 24/01/2014
Altera as disposições que indica da lei n° 1.310/2006.
Projeto de Lei: 008/2014
Data: 22/01/2014
Inclui o evento denominado "panelada do Netinho" no calendário oficial de eventos do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 007/2014
Data: 22/01/2014
Fica o chefe do executivo autorizado a abrir ao vigente orcamento ,um crédito especial no valor de R$ 3.000 (três mil reais) para fazer face a cobertura de despesas da Lei Municipal n° 1.792/2013, relativos ao" progama mais médicos" do Governo Federal ,face medida provisória n° 621 de 08 de julho de 2013 ,disposições do tribunal de contas dos municipios -TCM,através das seguintes dotações orçamentárias abaixo narradas e dá outras providências.
Projeto de Lei: 006/2014
Data: 20/01/2014
Abre crédito adicional suplementar ao vigente orcamento ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 005/2014
Data: 15/01/2014
Indica a denominação da rua José Gildo Craveiro Holanda.
Projeto de Lei: 004/2014
Data: 15/01/2014
Dá denominação da rua Deputado Expedito José da Silva.
Projeto de Lei: 003/2014
Data: 15/01/2014
Dá denominação da Rua Raimunda Amélia de Oliveira.
Projeto de Lei: 002/2014
Data: 15/01/2014
Indica a denominação da a Rua vereador Valderilo de Oliveira.
Projeto de Lei: 001/2014
Data: 07/01/2014
Dispõe sobre o reajuste do salário minimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,á partir de 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 112/2013
Data: 04/12/2013
Concede reajuste sobre o salário base dos cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 111/2013
Data: 04/12/2013
Indica a denominação da Rua Francisco Rosa de Freitas Chaves .
Projeto de Lei: 110/2013
Data: 02/12/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica , e dá outras providências.
Projeto de Lei: 109/2013
Data: 02/12/2013
Modifica a Lei n° 1631 ,de 13 de julho de 2012 ,que instituiu o"Serviço de Taxi no Municipio de Limoeiro do Norte para se amoldar as diretrizes do artigo 27 da Lei Federal n° 12.865 de 09 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 108/2013
Data: 27/10/2013
Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do projeto/progama mais médicos para o Brasil que exercerem atividades no municipio de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 107/2013
Data: 27/11/2013
Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do projeto/progama mais médicos para o Brasil que exercerem atividades no municipio de Limoeiro do Norte ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 106/2013
Data: 26/11/2013
Abre credito adicional suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Projeto de Lei: 103/2013
Data: 08/11/2013
Modifica a lei n° 1357 de 24 de agosto de 2007 que institui a "bolsa Músico"e dá outras providências.
Projeto de Lei: 102/2013
Data: 30/10/2013
Altera a redação do art.5° da lei n.1343 ,de 11 de maio de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 101/2013
Data: 25/10/2013
Dispõe sobre a realização de exames preventivos em servidores públicos do município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 100/2013
Data: 21/10/2013
Dispõe sobre a reforma administrativa ,que modifica a lei Municipal n° 1720 ,de 15 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 098/2013
Data: 21/10/2013
Institui o progama Bolsa Trabalho para estagiários de que trata a lei Federal n° 11788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 097/2013
Data: 18/10/2013
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a conceder estimulos fiscais ao progama minha casa minha vida"da forma que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 086/2013
Data: 01/10/2013
Modifica a lei n° 1189 ,de 11 de março de 2005 ,que institui o conselho municipal de direitos da mulher de Limoeiro do Norte -CMDML,em atenção ao que determina a lei federal n° 7353 ,de 29 de agosto de 1985 e decreto Federal n 6412 ,de 25 de março de 2008 e com base ao que preconiza os artigos 8°,inciso I, 34 inciso II e 60 ,inciso V da lei orgânica do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 085/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua Paulino Ferreira Costa.
Projeto de Lei: 084/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua João Antônio da Silva.
Projeto de Lei: 083/2013
Data: 01/10/2013
Indica a denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva.Francisco Siqueira de Lima.
Projeto de Lei: 083/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua Oliveira Mendes da Silva.
Projeto de Lei: 082/2013
Data: 01/10/2013
Indica a denominação da Rua José Henrique da Silva.
Projeto de Lei: 081/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua Inácio Cosmee de Araújo.
Projeto de Lei: 080/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua Paulo Roberto Regis.
Projeto de Lei: 079/2013
Data: 01/10/2013
Indica a denominação da Rua Magarida Felipe de Oliveira.
Projeto de Lei: 078/2013
Data: 01/10/2013
Indica a denominação da Rua Domingos Evangélista da Silva.
Projeto de Lei: 077/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua Expedito José da Silva.
Projeto de Lei: 076-A/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da Rua Gonçalves Pereira.
Projeto de Lei: 076/2013
Data: 25/09/2013
Dá denominação da rua Lauro Gadelha de Lima.
Projeto de Lei: 075 A/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da rua Francisco Siqueira de Lima.
Projeto de Lei: 075/2013
Data: 25/09/2013
Dá denominação da rua Diamantina Colares de Sousa.
Projeto de Lei: 074/2013
Data: 25/09/2013
Dá denominação da Travessa Francisco Fernandes Sousa.
Projeto de Lei: 074-A/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da rua José Roberto Régis.
Projeto de Lei: 073-A/2013
Data: 01/10/2013
Dá denominação da rua Francisco Assis dos Santos.
Projeto de Lei: 073/2013
Data: 25/09/2013
Dá denominação da rua Francisco Sousa Filho.
Projeto de Lei: 071/2013
Data: 11/09/2013
Declara de utilidade pública a Associação Comunitaria e Esportista da Quixaba.
Projeto de Lei: 070/2013
Data: 04/09/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica para a contrução da capela do Bairro Luiz Alves dE Freitas em Limoeiro e das outras providências.
Projeto de Lei: 069/2013
Data: 04/09/2013
Enquadra o serviço Autônomo de água e esgoto -SAAE de Limoeiro do norte /CE ao regime previsto no Parágrafo primeiro do Art.24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 067/2013
Data: 22/08/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar o terreno que indica ,para a vila união Esporte Clube e dá outras providências.
Projeto de Lei: 066 A/2013
Data: 27/08/2013
Cria o atendimento Domiciliar aos dependentes de Drogas no municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 066/2013
Data: 22/08/2013
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a doar o terreno que indica ,para a Associação dos Comércios varejistas de alimentos do baixo jaguaribe -Limoforça e dá outras providências.
Projeto de Lei: 065/2013
Data: 18/08/2013
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Projeto de Lei: 064/2013
Data: 19/08/2013
Concede incentivos para as empresas que venham a se instalar no municipio de Limoeiro do Norte ,bem como para as empresas já existente que se encontrem em fase de expansão ou venha a se expandir ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 063/2013
Data: 19/08/2013
Estabelece as regras gerais de parcelamento ordinário dos créditos tributários e nao tributários da fazenda pública do município de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ativa ,e da outras providências.
Projeto de Lei: 062/2013
Data: 19/08/2013
Institui o progama de recuperação Fiscal REFIS,para o ano de 2013 créditos tributários e não tributários da fazenda pública do Municipio de Limoeiro do Norte ,inscritos ou não inscritos na dívida ativa,na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 060/2013
Data: 07/08/2013
Institui a campanha de Educação Ambiental na área educacional do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras Providências.
Projeto de Lei: 059/2013
Data: 07/08/2013
Institui o progama de atenção á pessoa com deficiencia .
Projeto de Lei: 058/2013
Data: 08/07/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar os terrenos que indicam e dá outras providências.
Projeto de Lei: 056/2013
Data: 03/07/2013
Dá denominação da Rua Professor Francisco de Assis Lima.
Projeto de Lei: 055/2013
Data: 26/06/2013
Dispõe sobre o novo piso nacional de vencimento do magistério da educação básica ,estipulado em R$ 1.695,80, nos termos da portaria n° 344 ,de 24 de abril de 2013 do MEC e portaria interministerial n° 4, de 07 de maio de 2013 MEC/MF e dá outras providências.
Projeto de Lei: 054/2013
Data: 26/06/2013
Autoriza o Município de Limoeiro do Norte ,á firmar acordo judicial em processos judiciais findos e em andamento ,em execuções ,em reclamações trabalhistas e em demandas judiciais relativo a valores superiores aos designados em patamar da lei municipal n° 1518/2010-RPV(requisitação de pequeno valor )por ocasião de transação ,composição ,arbitragem e conciliação judicial e administrativa e dá outras providências.
Projeto de Lei: 053/2013
Data: 18/06/2013
Modifica a Lei Municipal n 738 de 28 de Dezembro de 1990 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 052/2013
Data: 13/06/2013
Declara de utilidade Pública a entidade Associação Comunitária nossa senhora de Fatima de bom fim.
Projeto de Lei: 051/2013
Data: 12/06/2013
Dispõe sobre a obrigatóriedade da exposição de obras culturais e /ou litérarios de quaisquer áreas de conhecimento ,de artistas residentes e /ou Naturais de Limoeiro do Norte ,nas estantes das livrarias e bibliotecas do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 050/2013
Data: 05/06/2013
Autoriza a concessão de auxilio financeiro á agricultores Familiares descritos em Laudo Técnicos ,que tiveram prejuizos em seus pomares de Limão (Cancro cítrico e outras pagras presentes) e dá outras providências.
Projeto de Lei: 048/2013
Data: 22/05/2013
Autoriza a concessão de auxilio financeiro para pagamento,via bolsa de pesquisa ,para profissionais especialistas de áreas estratégicas a serviços do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 047/2013
Data: 22/05/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a proceder financiamento junto á caixa economica federal no intuito de adquirir e comprar veículo denominado "tipo caminhão toco com capacidade de carga útil entre 10.000 e 11.500 Kg ,com equipamentos de hidrojateamento e vácuo e outros acessórios utéis e necessários ,destinado a fazer manutenção das redes coletoras de esgoto de responsabilidade do serviço autônomo de água e esgoto SAAE de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 046/2013
Data: 13/05/2013
Autoriza a concessão de Licença especial na data que indica.
Projeto de Lei: 045/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da Rua Juracy Chaves de Andrade.
Projeto de Lei: 044/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da Rua Pedro Gomes Bezerra.
Projeto de Lei: 043/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da Rua Pedro Amorim de Oliveira.
Projeto de Lei: 042/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da Rua Inês Auguta de Andrade.
Projeto de Lei: 041/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da Rua Maria Augusta de Oliveira.
Projeto de Lei: 040/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da Rua Ambróvio Guerreiro Barros.
Projeto de Lei: 039/2013
Data: 13/05/2013
Indica a denominação da rua Francisco Chagas Rabelo no Bom Jesus do Cruzeiro.
Projeto de Lei: 038/2013
Data: 08/05/2013
Dispõe sobre o Reajuste da renumeração dos proficionais Temporários ,a seguir elencados:Técnico de laboratório e técnico de raio X do hospital regional e fixa o valor de nível médio do hospital regional.
Projeto de Lei: 035/2013
Data: 24/04/2013
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidos públicos Municipais Estáveis /estabilizados do Municipio de Limoeiro do Norte ,nos termos do Art.35 ,inciso II (parte final)da Lei Orgânica do Municipio e dá outras providências.
Projeto de Lei: 034/2013
Data: 24/04/2013
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de serviço público ativo ou inativo e de pensionista do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 033/2013
Data: 17/04/2013
Cria o cargo Público de secretário adjunto referente ao art.21 da lei Municipal n° 1720 /2013 ,na estrutura e anexo da secretaria Municipal da juventude e empreendedorismo do municipio de Limoeiro do Norte,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 032/2013
Data: 17/04/2013
Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal de Limoeiro do Norte a doar os terrenos que indicam e dá outras providências.
Projeto de Lei: 031/2013
Data: 16/04/2013
Altera o anexo I ,a que se refere o art.2° da lei n° 1732/2013,de 08 de março de 2013.
Projeto de Lei: 030/2013
Data: 16/04/2013
Dá denominação da rua Prefeito Ademar Celedonio Guimarães.
Projeto de Lei: 029/2013
Data: 15/04/2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 027/2013
Data: 10/04/2013
Cria o cargo Público de secretário adjunto referente ao art.21 da lei Municipal n° 1720 /2013 ,na estrutura e anexo da secretaria Municipal da juventude e empreendedorismo do municipio de Limoeiro do Norte,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 026/2013
Data: 02/04/2013
Declara de utilidade pública a entidade Liga de Futsal de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 025/2013
Data: 02/04/2013
Declara de utilidade pública Liga Desportiva de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 024/2013
Data: 20/03/2013
Cria Função gratificada para os servidores públicos municipais efetivos e ou estabilizados,cedidos pela municipalidade,em desempenho de atividades junto ao tribunal eleitoral em Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 023/2013
Data: 11/03/2013
Autoriza o poder Executivo Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura Familiar ,bem como, Produtiva da agricultura familiar ,bem como,utilizar recursos na produção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Projeto de Lei: 022/2013
Data: 13/03/2013
Cria a secretaria Municipal de Politicas Públicas para mulheres e dá outras providências.
Projeto de Lei: 021/2013
Data: 13/03/2013
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagens adequadas nos mercados públicos, padarias , vendas autorizadas ,supermercados, hipermercados ,situados no âmbito do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 020/2013
Data: 06/03/2013
Institui e normatiza a estrutura organização e atribuições da guarda Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 019/2013
Data: 20/02/2013
Altera a estrutura administrativa da câmara municipal de Limoeiro do Norte ,cria os orgãos que específica,estabelece as respectivas renumerações e dá outras providências.
Projeto de Lei: 018/2013
Data: 19/02/2013
Dispõe sobre o reajuste da renumeração dos proficionais Medicos da estratégia saúde da familia PSF e de atenção secundaria ,não médicos ,dos reajustes dos plantões médicos , e dos plantões de profissionais da Saúde
Projeto de Lei: 017/2013
Data: 20/02/2013
Dispõe sobre a realização de exames médicos e laboratoriais nos alunos da rede pública municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 016/2013
Data: 06/02/2013
Cria o fundo Municipal de defesa social de Limoeiro do Norte -FMDSLM e dá outras providências.
Projeto de Lei: 015/2013
Data: 06/02/2013
Institui o sistema municipal da cultura de Limoeiro do Norte -SMC,cria o fundo Municipal de Incentivo a cultura -FMIC e estabelece Diretrizes para politicas públicas da cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei: 014/2013
Data: 06/02/2013
Cria o fundo Municipal de proteção e defesa civil -FUMPDEC de Limoeiro do Norte e dá outras Providências.
Projeto de Lei: 013/2013
Data: 06/02/2013
Institui regulamenta e modifica a estrutura administrativa e organizacional da secretaria da cidadania e defesa social SMCDS de Limoeiro do Norte , elencada no art. 21 da lei Municipal n.1719 /2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 012/2013
Data: 04/02/2013
Dispõe sobre a criação de teste vocacional obrigatório para os alunos do 9° ano do ensino Fundamental da rede municiapal de Limoeiro do Norte ,na forma que indica e adota outras providências.
Projeto de Lei: 011/2013
Data: 30/01/2013
Declara de utilidade pública a entidade Assosiação de Moradores do Setor NH5.
Projeto de Lei: 010/2013
Data: 23/01/2013
Cria o cargo comissionado e a função Gratificada do cargo comissionado de Ouvidor.
Projeto de Lei: 009/2013
Data: 18/01/2013
Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no municipio de Limoeiro do Norte adequando ao código de trânsito Brasileiro,a legislação Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 008/2013
Data: 18/01/2013
Modifica a Lei municipal n° 1658 ,de 14 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 007/2013
Data: 23/01/2013
Altera a estrutura administrativa do sistema Autônomo de água e esgoto(SAAE) de Limoeiro do Norte ,define novos padrões de vencimentos para cargos comissionados e dá outras providências.
Projeto de Lei: 006/2013
Data: 16/01/2013
Dispõe sobre o reajuste do Salário mínimo dos servidores públicos do municipio de Limoeiro do Norte ,a partir de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 005/2013
Data: 16/01/2013
Dispõe sobre o reajuste do piso Nacional de vencimento do magistério da educação básica,nos termos do art.5°.da Lei Federal n. 11.738/08 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 004/2013
Data: 02/01/2013
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade tempóraria de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art.37 da constituição Federal ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 003/2013
Data: 03/01/2013
Dispõe sobre a organização pública do município redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança ,revoga as leis municipais que indica e outras providências.
Projeto de Lei: 002/2013
Data: 02/01/2013
Cria a Controladoria Geral do Municipio de Limoeiro do Norte e dispõe sobre o sistema de controle interno Municipal nos termos do art.59,da lei complementar n° 101,de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município.
Projeto de Lei: 001/2013
Data: 10/01/2013
Dispõe sobre a estrutura Administrativa do departamento de municipal de transito e rodoviario -DEMUT e da outras providências.
Projeto de Lei: 061/2012
Data: 05/09/2012
Cria o Fundo Municipal de apoio ao Enfermo em Fortaleza e dá outras providências
Projeto de Lei: 060/2012
Data: 05/09/2012
Institui o plano de Cargos,Carreiras e remuneração dos Fiscais de Controle Urbano da Secretaria Municipal da Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Projeto de Lei: 059/2012
Data: 05/09/2012
Institui o plano de Cargos ,Carreiras e Renumeração dos Fiscais de Controle urbano da secretaria Municipal da infra- Estrutura e Desenvolvimento Urbano e dá outras Providências.
Projeto de Lei: 058/2012
Data: 22/08/2012
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei: 057/2012
Data: 08/08/2012
Dá denominação da Rua José Osterne Júnior.
Projeto de Lei: 056/2012
Data: 01/08/2012
Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica á associação dos catadores de Lixo de Limoeiro do Norte,nas condições que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 055/2012
Data: 20/06/2012
Autoriza a concessão administrativa de uso do terreno que indica a AMEVALE ,nas condições que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 053/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da rua Francisco das Chagas de Oliveira.
Projeto de Lei: 052/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da Rua Joaquim Rodrigues Sobrinho.
Projeto de Lei: 051/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da rua Monsenhor Francisco José de Oliveira.
Projeto de Lei: 050/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da Rua Francisca Leonilia de Oliveira.
Projeto de Lei: 049/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da Rua Antônio Guilherme da Silva.
Projeto de Lei: 048/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da Rua Raimundo Nonato de Oliveira.
Projeto de Lei: 047/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da Rua Pedro Bernado Ribeiro.
Projeto de Lei: 046/2012
Data: 19/06/2012
Dá denominação da Rua Antônio Lopes Ribeiro.
Projeto de Lei: 045/2012
Data: 14/06/2012
Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Limoeiro do Norte para a proxima Legislatura 2013/2016 e dá outras providênciasa.
Projeto de Lei: 042/2012
Data: 13/06/2012
Autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei: 041/2012
Data: 13/06/2012
Declara de Utilidade Pública a entidade Associação Agropecuária de Limoeiro do Norte AGROLIM.
Projeto de Lei: 040/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação da Rua Francisco de Assis de Oliveira Lima.
Projeto de Lei: 039/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação da Rua Maria de Fátima Freitas.
Projeto de Lei: 038/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação da Rua Lino Fernandes Ribeiro.
Projeto de Lei: 037/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação da Rua Acelina de Amor Divino.
Projeto de Lei: 036/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação da Quadra Esportiva Terezinha Oliveira Mendes.
Projeto de Lei: 035/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação da praça Antônio Carneiro de Lima.
Projeto de Lei: 034/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação do Campo de Futebol José Maria Filho.
Projeto de Lei: 033/2012
Data: 05/06/2012
Dá denominação do Cemitério João Batista Neto.
Projeto de Lei: 032/2012
Data: 31/05/2012
Declara de utilidade pública a entidade que indica.
Projeto de Lei: 031/2012
Data: 31/05/2012
Autoriza o chefe do poder executivo a regularizar as posses de imóveis públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei: 030/2012
Data: 31/05/2012
Disciplina o serviço de táxi no municipio e dá outras providências.
Projeto de Lei: 064/2011
Data: 13/12/2011
Institui as funções temporárias que indica e a bolsa do programa segundo tempo e dá outras providências.
Projeto de Lei: 063/2011
Data: 13/12/2011
Transforma o cargo efetivo da estrutura administrativa do municipio de digitador em agente administrativo e dá outras providências.
Projeto de Lei: 062/2011
Data: 22/11/2011
Dispõe sobre o combate a prática de Assédio Moral"entre servidores da administração Pública Municipal direta e indireta no municipio de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 061/2011
Data: 21/11/2011
Dá a denominação da rua Sebastião Neves.
Projeto de Lei: 060/2011
Data: 21/11/2011
Dá a denominação da Rua Aláide Sombra Cunha.
Projeto de Lei: 059/2011
Data: 21/11/2011
Dá a denominação da rua José Luiz Gonzaga.
Projeto de Lei: 058/2011
Data: 16/11/2011
Dá denominação da rua Francisco Pergentino Mendes.
Projeto de Lei: 057/2011
Data: 01/11/2011
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ,gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ,nos estabelecimentos comerciais e congêneres do municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 056/2011
Data: 26/10/2011
Determina que todas as escolas públicas do Município de Limoeiro do Norte fixem, junto ao muro da entrada principal da repartição, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb.
Projeto de Lei: 055/2011
Data: 26/10/2011
Dá denominação da quadra Hermínio Pereira de Oliveira.
Projeto de Lei: 054/2011
Data: 25/10/2011
Dá denominação da Rua José maria de Sousa.
Projeto de Lei: 053/2011
Data: 25/10/2011
Dá denominação da Rua Salomão Conrado Maia.
Projeto de Lei: 052/2011
Data: 20/10/2011
Estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributáros ,ou outras soluções alternativas de controvérsias tributária ,e dá outras providências.
Projeto de Lei: 051/2011
Data: 19/10/2011
Dá denominação da Rua Luís Jacó de Freitas.
Projeto de Lei: 050/2011
Data: 19/10/2011
Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras previdências.
Projeto de Lei: 047/2011
Data: 21/09/2011
Insentar do pagamento do ITBI os adquirentes dos imóveis que indica.
Projeto de Lei: 045/2011
Data: 21/09/2011
Autoriza a celebração de Convênio com a cooperação técnica e /ou financeira com a associação de Moradores do setor NH5 , neste Municipio.
Projeto de Lei: 001/2011
Data: 12/01/2011
Dispõe sobre a criação e sustentabilidade do pólo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil em Limoeiro do Norte-CE e dá outras providências.
Projeto de Lei: 016/2009
Data: 16/04/2009
Dá denominação do cemitério Público do municipio de Limoeiro do Norte.
Projeto de Lei: 015/2009
Data: 16/04/2009
Cria a comenda Antônio Holanda de Oliveira (Velho da serra).
Projeto de Lei: 014/2009
Data: 15/04/2009
Cria a agência Municipal de Desenvolvimento Econômico de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Projeto de Lei: 013/2009
Data: 15/04/2009
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercicio financeiro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei: 012/2009
Data: 08/04/2009
Concede reajuste sobre a renumeração dos funcionários da câmara Municipal.
Projeto de Lei: 011/2009
Data: 08/04/2009
Cria a Autarquia do meio ambiente -AMMA e dá outras providências.
Projeto de Lei: 010/2009
Data: 26/03/2009
Dá denominação da rua José Edinir Maia.
Projeto de Lei: 009/2009
Data: 12/03/2009
Autoriza o chefe do poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 008/2009
Data: 12/03/2009
Altera a lei n° 1335 ,de 07 de março de 2007.
Projeto de Lei: 007/2009
Data: 10/03/2009
Declara de utilidade pública a entidade Associação comunitária Mãos de ouro.
Projeto de Lei: 006/2009
Data: 19/02/2009
Dá denominação do Posto de Saúde Apolônia Pitombeira Maia.
Projeto de Lei: 005/2009
Data: 19/02/2009
Ratifica o protocolo de intenções com finalidade de instituir o consórcio intermunicipal de saneamento da Região Sul do Ceará.
Projeto de Lei: 004/2009
Data: 19/02/2009
Dá a denominação do centro de referência e apoio a mulher em situação de violência.
Projeto de Lei: 003/2009
Data: 05/02/2009
Proíbe o uso de embalagens Recicladas em padarias e congêneres.
Projeto de Lei: 002/2009
Data: 29/01/2009
Estabelece o piso salarial profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.
Projeto de Lei: 001/2009
Data: 23/01/2009
Cria os cargos que indica no SAAE e dá outras providências.

Câmara Municipal de Limoeiro do Norte

Localização

Rua: Cel.Malveira, 2266
Centro - 62..93-0-0
Limoeiro do Norte - CE
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