Resumo
MODIFICA O INCISO III DA LEI Nº 1.029, DE 07 DE AGOSTO DE 2000.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2017 | 11ª (Décima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (12/01/2017 à 10/06/2017) de 23 de Março de 2017 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/03/2017 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (12/01/2017 à 10/06/2017) de 30 de Março de 2017 mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO PELO AUTOR | ARQUIVADO | No decorrer das discussões sobre o referido projeto, o autor solicitou a sua retirada, o que foi imediatamente acatada pelo Presidente que ordenou o arquivamento da matéria. |
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