Resumo
MODIFICA LEI N. 1.631, DE 13 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/01/2016 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 28 de Janeiro de 2016 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LIDO E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/02/2016 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2013 - 2016) - 1ª Período (10/01/2016 à 10/07/2016) de 25 de Fevereiro de 2016 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | RETIRADO PELO AUTOR | ARQUIVADO |
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